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← Caicó (RN)

sessao nº 18

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 18
Date 2021-04-14
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Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
ATA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA
21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no
Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe
Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Décima
Oitava Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da
Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Júlio César Fernandes de
Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson
Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José
Antônio da Silva, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Renato Saldanha de Souza e Veranilson
Santos Pereira, totalizando onze membros. Faltaram os Vereadores Ivanildo dos Santos da
Costa, Maria Cleide de Almeida, Raimundo da Costa Júnior e Rosângela Maria da Silva. Aberta
a Sessão pelo Vereador Cícero Bezerra de Queiroz e sob a presidência do Vereador Raimundo
Inácio Filho, secretariado pelos Vereadores Frankslâneo Diogo da Silva e Thales Rangel da
Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador
Frankslâneo Diogo da Silva, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a Ata da
Sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na
qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei
Complementar nº 013/2021, de autoria dos Vereadores Thales Rangel da Costa, Ivanildo dos
Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo e Maria Cleide de Almeida, que altera a Lei
Complementar nº 4.620/2013, de dois de outubro de dois mil e treze, modificando o art. 92,
que trata do prazo de validade da certidão negativa. Requerimentos: nº 034/2021, de autoria
do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr.
Auri Silva de Queiroz, em quatorze de abril deste ano; e, nº 035/2021, de autoria do Vereador
Raimundo Inácio Filho, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos
informações sobre os motivos pelos quais não foi enviado à Câmara Municipal projeto de
empréstimo para a aquisição de máquinas e caçambas para a limpeza da cidade. Indicações: nº
447 e 448/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao Prefeito
Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o aterro das
ruas do bairro Novo Horizonte; e, a instalação de câmeras de segurança para monitoramento
das escolas municipais e dos postos de saúde; nº 449, 450 e 451/2021, de autoria do Vereador
Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves
dos Santos e à Secretária de Saúde Evaneide Nóbrega a aquisição da medicação Escitalopram
para os pacientes em tratamento psiquiátrico; a contratação de um neuropediatra para atender
à demanda do Município; e, ao Secretário de Educação Sérgio André de Araújo melhorias
estruturais na Creche Municipal Mundo Mágico, no bairro Soledade; nº 452/2021, de autoria
do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves
dos Santos a pavimentação em paralelepípedo do complemento da Rua Odilon Lebarre, no
bairro Adjunto Dias; nº 455, 456 e 457/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de
Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da
Secretaria de Infraestrutura, a limpeza da Rua Belmont Bezerra, no bairro Canuto e Filhos; por
meio do setor competente, a instalação de uma academia popular na Praça do bairro Maynard;
e, por meio da Secretaria de Agricultura, a implantação de um mata-burro na entrada do Sítio
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Riacho da Serra; nº 458/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita
ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura e
da de Meio Ambiente, a limpeza e a retirada da poda da Rua Marinheiro Manoel Inácio, no
Centro; nº 459, 460 e 464/2021, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam
ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a
construção de um quebra-molas na Rua Major Camboim, no bairro Paraíba; a instalação de rede
elétrica na lavanderia da Rua Itans, no bairro Paraíba; e, a limpeza do bairro Nova Caicó; nº 463
e 465/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao Prefeito
Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Agricultura, a perfuração e a
instalação de um poço tubular na comunidade rural Morada Nova; e, por meio da Secretaria de
Saúde, a implantação de mais uma sala de vacinação em todos os postos que prestam esse
serviço; nº 467, 468 e 469/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo,
que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimento com a
Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca, a distribuição de alevinos do peixe panga e
a construção de viveiros para criação; por meio do setor competente, a disponibilização de “um
veículo automotor para o Selo de Inspeção municipal (SIM)” (sic); e, a aquisição de um
triturador de galhos e troncos de podas de árvores; nº 470/2021, de autoria do Vereador
Thales Rangel da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos o
remanejamento das emendas impositivas destinadas aos blocos de carnaval para a aquisição de
vacinas contra a Covid-19; e, nº 471/2021, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos,
que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de
Agricultura e em entendimentos com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte
- Caern, a reativação e a utilização da Adutora que abastece o distrito Laginhas. Ofícios: nº
001/2021 - Sedetur, enviado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Turismo, que solicita a indicação de representantes da Câmara Municipal, sendo um membro e
um suplente, para compor o Conselho Municipal de Turismo; e, nº 008 a 011/2021 - SMIESU,
enviados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que respondem aos
Ofícios nº 251, 224, 319 e 015/2021/SL/CMC, respectivamente. GRANDE EXPEDIENTE : Fizeram
uso da tribuna os Vereadores Veranilson Santos Pereira, Thales Rangel da Costa, Raimundo
Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Renato Saldanha de Souza, Anderson Clayton Duarte
de Medeiros e José Antônio da Silva, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta
Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Em seu
pronunciamento, o Vereador José Antônio da Silva promoveu, verbalmente, Moção de
Aplausos ao Diretor-Geral do Hospital Regional do Seridó Caio Dantas, toda a equipe, os
profissionais de saúde, auxiliares de serviços gerais e administradores, pelo excelente trabalho
desenvolvido salvando vidas. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum,
estando presentes os Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa,
Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson
Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Max Antônio
Azevedo de Medeiros, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, totalizando
onze membros. ORDEM DO DIA : Foram julgados objeto de deliberação o Projeto de Lei nº
013/2021 e o Requerimento nº 035/2021. O Projeto de Lei nº 012/2021 e a Moção nº
020/2021 foram aprovados, por unanimidade. Ao final, o Presidente da Sessão solicitou ao
Vereador José Antônio da Silva a elaboração por escrito da Moção promovida verbalmente,
para votação na próxima sessão. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no
expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente.
Passaram pela Presidência da Sessão os Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz e Raimundo
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Inácio Filho. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia dezenove de abril
deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia
de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo
Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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pauta #

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18º (Décima Oitava) Sessão Ordinária 
Dia: 14 de Abril – Quarta – Feira
PAUTA DO DIA
PEQUENO EXPEDIENTE
HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO
REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR
OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM
VOTAÇÃO, APROVADA.
TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA
Para os puros, todas as coisas são puras; mas, para os impuros e descrentes, nada é puro. De fato, tanto a mente como
a consciência deles estão corrompidas.
Tito (capítulo 1: Versículo 15)
CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO
EXPEDIENTE.
SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
1 | P á g i n a
GRANDE EXPEDIENTE
Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.
CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO,
NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI:
1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 012/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL
DA COSTA, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA ARTÉRIA PROJETADA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ DE RUA
MARIA DO CARMO DE ALMEIDA SOUTO A ARTÉRIA PROJETADA COM O CÓDIGO DE LOGRADOURO Nº 01212-2,
LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL ITANS, NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, AINDA SEM DENOMINAÇÃO. EM
JULGAMENTO – EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
2. SUBMETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA
COSTA, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 4.620/2013, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013, MODIFICANDO O ART. 92
DA REFERIDA LEI, QUE TRATA DO PRAZO DE VALIDADE DA CERTIDÃO NEGATIVA. EM JULGAMENTO - JULGADO
OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
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REQUERIMENTOS: 
1. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O
REQUERIMENTO Nº 035/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO - LOBÃO REQUERER AO
EXECUTIVO, INFOMAÇÕES ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA:
INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO MESMO NÃO TER ENVIADO A ESSA CASA O PROJETO DE EMPRÉSTIMO PARA
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E CAÇAMBAS PARA QUE SEJA FEITO O TRABALHO DE LIMPEZA EM TODA CIDADE DE
CAICÓ – EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
MOÇÕES:
1. SUBMETO A VOTAÇÃO DO PLENÁRIO A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 020/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
RAIMUNDO INÁCIO FILHO - LOBÃO, AO SENHOR FRANCISCO TAVARES DE LIMA PELA PASSAGEM DO SEU
ANIVERSÁRIO NA DATA DE HOJE, 12/04/2021. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO
LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A
PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2021, NO HORÁRIO
REGIMENTAL.
3 | P á g i n a

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