| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2024-02-21 |
| native_id | 192 |
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ATA DA 3ª (TERCERA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Terceira Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, Cícero Bezerra de Queiroz, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros e Veranilson Santos Pereira, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Veranilson Santos Pereira na qualidade de Segundo-Secretário, foram realizadas as leituras das seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 115/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a responsabilidade decorrente de infrações de trânsito cometidas por servidor público municipal na condução de veículo oficial e dá outras providências; nº 002/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que denomina Francisco Bento (Chico Rezador) artéria do bairro Itans, loteamento Baixa do Arroz, município de Caicó; nº 003/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que denomina Manoel Cassiano de Figueiredo Rocha artéria projetada do bairro Nova Turquia; e nº 004/2024, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que denomina Djalma Rodrigues da Silva artéria do bairro Itans, loteamento Baixa do Arroz. Requerimentos: sem número, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que solicita a renúncia da comissão de Ética Parlamentar; nº 005/2024, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita à secretaria de Agricultura informações sobre a recuperação da cobertura da Feira da Agricultura Familiar e sobre a situação dos permissionários do Açougue; e nº 006/2024, de autoria do vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos esclarecimentos acerca da não entrega dos livros didáticos aos alunos da rede municipal de ensino. Moções: nº 003/2024, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, subscrita pelos vereadores José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Maria Cleide de Almeida e Thales Rangel da Costa, que propõe moção de Aplausos aos agentes, escrivães e delegados da Delegacia Municipal de Caicó e da Especializada em Furtos e Roubos, pelas ações desenvolvidas durante o Carnaval de Caicó, neste ano; e nº 004/2024, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, subscrita pelos vereadores José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Maria Cleide de Almeida e Thales Rangel da Costa, que propõe moção de Aplausos ao major Flávio Waldez, pelo comando das ações da Polícia Militar durante o Carnaval de Caicó, neste ano. Indicações: nº 060 e 068/2024, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem da rua José Nilton, no bairro Penedo; e, a capinagem da rua José Diniz, no bairro Vila Altiva; nº 061, 062 e 063/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Maria da Luz Lima, no bairro Boa Passagem; a da rua Luiz Marques dos Santos, no bairro Samanaú; e, a da rua José Lázaro de Araújo, no bairro Recreio; nº 064 e 065/2024, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção de uma clínica veterinária popular; e, a de um abrigo municipal para animais; nº 066/2024, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicita à presidente da Neoenergia Fabiana Lopes, por meio do setor competente, a ligação, com urgência, de energia para o sítio Salgadinho, no qual mais de cem residências estão sem energia; nº 067/2024, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores da rua Maria Rufino, no bairro Barra Nova; nº 070 e 071/2024, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com os deputados federais, a viabilização de recursos para ampliar e reformar a escola municipal Presidente Kennedy; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a restauração das varandas da galeria do bairro Paraíba; nº 072 e 073/2024, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a retirada de uma pedra na rua Manoel Gonçalves de Melo, no bairro Barra Nova; e, a pavimentação da rua Hilarino Amâncio Pereira, no bairro Barra Nova; nº 074, 075 e 076/2024, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Ivo Trindade, no bairro Vila Altiva; a limpeza do bairro Nova Descoberta; e, a do bairro Paraíba; nº 077 e 078/2024, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos o recapeamento da ciclovia da Ilha de Sant’Ana; e, por meio do setor competente, reparos em dois equipamentos da academia popular da Ilha de Sant’Ana; e, nº 079, 080 e 081/2024, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza geral e a retirada de entulhos do bairro Nova Caicó; um calçadão nas imediações do jerimum às margens da BR-427 no bairro Nova Descoberta, em direção ao bairro Itans; e, a abertura da rua Enoque Elias de Medeiros, no bairro Adjunto Dias. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Ivanildo dos Santos da Costa, Raimundo Inácio Filho, Anderson Clayton Duarte de Medeiros e Veranilson Santos Pereira, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A sessão foi prorrogada por unanimidade e por trinta minutos. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, Cícero Bezerra de Queiroz, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 115/2023 e 002, 003 e 004/2024, os Requerimentos nº 005 e 006/2024 e as Moções nº 003 e 004/2024. Foram aprovados os Requerimentos nº 002, 003 e 004/2024 e as Moções nº 001 e 002/2024. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa e Anderson Clayton Duarte de Medeiros. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e seis de fevereiro deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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3ª (Terceira) Sessão Ordinária Dia: 21 de Fevereiro de 2024 – Quarta – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA ANTERIOR. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Portanto, cada um de vocês também ame a sua mulher como a você mesmo, e a mulher trate o marido com todo o respeito.Efésios Capítulo 5: Versículo 33) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEI: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 115/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 002/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE FICA DENOMINADA DE RUA FRANCISCO BENTO (CHICO REZADOR), A ARTÉRIA BDA 011, CÓDIGO 01342-0, BAIRRO ITANS, LOTEAMENTO BAIXA DO ARROZ. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 003/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE FICA DENOMINADO DE RUA MANOEL CASSIANO DE FIGUEIREDO ROCHA, A ARTÉRIA 011, CÓDIGO 01306-4, BAIRRO NOVA TURQUIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 004/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, QUE FICA DENOMINADA DE DJALMA RODRIGUES DA SILVA, BAIRRO ITANS, LOTEAMENTO BAIXA DO ARROZ, A ARTÉRIA BDA 013, CÓDIGO 01344-7. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 002/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, QUE CASO SEJA APROVADO EM PLENÁRIO, REMETER OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL O VALOR DO CACHÊ PAGO PELA PREFEITURA AO ARTISTA FELIPE AMORIM? E SE JÁ FOI INTEGRALMENTE PAGO; QUAIS OUTRAS ATRAÇÕES CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO PARA O CARNAVAL E QUAIS OS RESPECTIVOS VALORES DE CACHÊS? E SE JÁ FORAM INTEGRALMENTE PAGOS; QUAIS OS VALORES REPASSADOS PELO MUNICÍPIO EM EMENDAS IMPOSITIVAS ÀS ASSOCIAÇÕES CARNAVALESCAS? E SE TODAS JÁ FORAM PAGAS; QUAIS OS VALORES PAGOS PELO MUNICÍPIO AO POLO CULTURAL INSTALADO AO LADO DO BAR DE ZECA BARRÃO, SE TODAS AS ATRAÇÕES JÁ FORAM PAGAS E QUAL A FORMA DE CONTRATAÇÃO; QUANTAS MULTAS FORAM APLICADAS PELO MUNICÍPIO AOS BLOCOS DE CARNAVAL EM VIRTUDE DE ATRASO DE SAÍDAS DE BLOCOS; QUAL A AGÊNCIA CONTRATADA PELO MUNICÍPIO PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA DE PROMOÇÃO DO CARNAVAL E QUANTO PAGOU; QUAL O INVESTIMENTO QUE O MUNICÍPIO FEZ PARA CONTRATAÇÃO DE MÍDIAS PARA DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DO CARNAVAL DE CAICÓ; QUAL O INVESTIMENTO QUE O MUNICÍPIO FEZ PARA CONTRATAÇÃO DE INFLUENCIADORES DIGITAIS PARA DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DO CARNAVAL DE CAICÓ; QUAL INVESTIMENTO FEITO PELO MUNICÍPIO PARA DECORAÇÃO DA CIDADE PARA O CARNAVAL; QUAL INVESTIMENTO QUE O MUNICÍPIO FEZ PARA REALIZAÇÃO DO LANÇAMENTO DO CARNAVAL EM NATAL, ENTRE ELES, O INVESTIMENTO EM DIÁRIAS PARA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO LANÇAMENTO; SE HOUVE CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA EXTRA PARA SERVIÇOS PÚBLICOS COMO LIMPEZA E ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO? SE SIM, QUAL O VALOR INVESTIDO E QUAL A FORMA DE CONTRATAÇÃO; SE O MUNICÍPIO FORNECEU ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS QUE TRABALHARAM DURANTE O CARNAVAL? SE SIM, QUAL O MONTANTE INVESTIDO E QUEM TEVE ACESSO A ESSA ALIMENTAÇÃO (APENAS SERVIDORES MUNICIPAIS OU TAMBÉM ESTADUAIS TAMBÉM)?; QUAL VALOR TOTAL INVESTIDO PELA PREFEITURA NO CARNAVAL 2024. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 003/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE CASO SEJA APROVADO EM PLENÁRIO, REMETER OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EXTRATO DOS 96 MIL REAIS QUE RESTARAM DA EMENDA DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DO EX-DEPUTADO BETO ROSADO NO VALOR DE 600 MIL REAIS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 004/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE CASO SEJA APROVADO EM PLENÁRIO, REMETER OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO SOCIAL PARA A COMUNIDADE BARRA DA ESPINGARDA, NO QUAL DESTINEI EMENDA DE 63 MIL REAIS E ATÉ AGORA NÃO FOI FEITA A COMPRA DO MESMO. COMO ESTÁ SENDO O PROCESSO DE PAGAMENTO DESSAS EMENDAS, TEM PREVISÃO DE COMPRA DESSE VEÍCULO? - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 005/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE CASO SEJA APROVADO EM PLENÁRIO, REMETER OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOBRE A RECUPERAÇÃO DA COBERTURA ONDE FUNCIONA A FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR, E TAMBÉM PERMISSIONÁRIOS DO AÇOUGUE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 006/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, QUE CASO SEJA APROVADO EM PLENÁRIO, REMETER OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ESCLARECIMENTOS QUANTO A NÃO ENTREGA DOS LIVROS DIDÁTICOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ. AS AULAS JÁ TIVERAM INÍCIO E OS ALUNOS NÃO RECEBERAM OS LIVROS, EVIDENCIANDO PERDAS NA QUALIDADE DO ENSINO, OCASIONANDO GRAVES DEFICIÊNCIAS NO APRENDIZADO. ALÉM, EVIDENTEMENTE, DA FALTA DE COMPROMISSO COM A COMUNIDADE ESCOLAR NO MUNICÍPIO, UMA VEZ QUE AO PROCURAREM AS ESCOLAS BUSCANDO INFORMAÇÕES SOBRE ESSA PROBLEMÁTICA NÃO OBTÊM RESPOSTAS, POIS MESMO AS DIREÇÕES NÃO TÊM UM POSICIONAMENTO QUANTO AO FATO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 001/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ANVERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, A FRANCISCA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (DONA CHAGUINHA), PELO SEU ANIVERSÁRIO DE 80 ANOS, OCORRIDO AOS 16 DE FEVEREIRO DE 2024. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 002/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ANVERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, A JOSEFA JOSINA DA SILVA (DONA ZEFA), PELO SEU ANIVERSÁRIO DE 99 ANOS, OCORRIDO AOS 15 DE FEVEREIRO DE 2024. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 003/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, AOS AGENTES, ESCRIVÃES E DELEGADOS DA DELEGACIA MUNICIPAL DE CAICÓ E DELEGACIA ESPECIALIZADA EM FURTOS E ROUBOS, PELAS AÇÕES DESENVOLVIDAS DURANTE O CARNAVAL DE CAICÓ 2024. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 004/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, AO MAJOR FLÁVIO WALDEZ, PELO COMANDO DAS AÇÕES DA POLÍCIA MILITAR DURANTE O CARNAVAL DE CAICÓ 2024. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2024, NO HORÁRIO REGIMENTAL.