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← Caicó (RN)

sessao nº 4

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 4
Date 2024-02-26
native_id193

Documents (2)

ata #

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ATA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Quarta Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros,  Alisson Jackson dos Santos, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando treze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Veranilson Santos Pereira e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Veranilson Santos Pereira, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram realizadas as leituras das seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 005/2024, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que denomina Maria Mirian de Albuquerque Pereira rua projetada do bairro Itans, loteamento Baixa do Arroz. Requerimentos: nº 008/2024, de autoria do vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos fotocópias dos convênios de cooperação firmados entre o Município e o governo do Estado, por meio da secretaria de Educação, que estabelecem a permuta de professores entre os respectivos entes, no período de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte e quatro, bem como as publicações dos convênios no Diário Oficial; e nº 009/2024, de autoria do vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos fotocópias dos convênios de cooperação (aditivo, se for o caso), além do plano de trabalho de fiscalização do trânsito a ser desenvolvido neste ano entre o Município e a Polícia Militar do Estado, bem como a publicação do convênio ou aditivo no Diário Oficial. Indicações: nº 082, 083 e 102/2024, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a aquisição de um veículo adequado para o transporte de carnes do Matadouro ao Açougue Público; a aquisição de um triturador de galhos e troncos de podas de árvores; e, por meio da secretaria de Infraestrutura e da Coordenadoria Municipal de Trânsito - Cemutran, a construção de lombadas na rua Elzira de Abreu Saraiva, no bairro Darcy Fonsêca; nº 084 e 085/2024, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Educação, o fornecimento de fardamento e material escolar para os alunos da rede municipal de ensino; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção de uma passarela para pedestres em frente à Escola Estadual Professora Calpúrnia Caldas de Amorim - Eeccam; nº 086, 087 e 088/2024, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem da rua Heriberto Martiniano Pereira, no bairro Walfredo Gurgel; a pavimentação da rua Presidente Castelo Branco, no bairro Paulo VI; e, a da rua Joaquim Vicente, no bairro Nova Descoberta; nº 089 e 090/2024, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a cobertura de alvenaria da galeria da rua Felipe Amorim de Araújo Pereira, no bairro Paraíba; e, por meio da secretaria de Educação, a aquisição de ar-condicionado e ventiladores para a creche municipal Mundo Mágico, no bairro Soledade; nº 091 e 092/2024, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Carlindo Gregório Batista, no bairro Walfredo Gurgel; e, a terraplenagem da rua Joel Dantas, no bairro Vila Altiva; nº 093, 094 e 095/2024, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Agricultura, o corte de terra no sítio Baixa Verde; por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza do bairro Castelo Branco; e, por meio da secretaria de Agricultura, o corte de terra no sítio Concórdia, do Pedreira ao Ourives; nº 096, 097 e 098/2024, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Pedro Celestino da Costa, no bairro Salviano Santos; a do anel viário do bairro Nova Caicó; e, a da rua Ariosvaldo de Queiroz, no bairro Salviano Santos; e nº 099, 100 e 101/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam à governadora do Estado Fátima Bezerra, por meio do setor competente, o recapeamento asfáltico da rodovia RN-118 no trecho que especifica no bairro Alto da Boa Vista; ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua José Lourenço da Silva, no bairro Alto da Boa Vista; e, a da rua Odilon Salvino de Araújo, no bairro Boa Passagem. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os Vereadores Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando treze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 005/2024 e os Requerimentos nº 008 e 009/2024. Foram aprovados os Requerimentos nº 005 e 006/2024 e as Moções nº 003 e 004/2024. Ao final, o Presidente solicitou aos pares brevidade para ingressar com dois projetos de decreto para conceder a comenda Mãe Quininha no mês de março. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e oito de fevereiro deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 

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pauta #

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4ª (Quarta) Sessão Ordinária 

Dia:  26 de Fevereiro de 2024 – Segunda – Feira



PAUTA DO DIA

PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA ANTERIOR.

TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



Se alguém se considera religioso, mas não refreia a sua língua, engana-se a si mesmo. Sua religião não tem valor algum! A religião que Deus, o nosso Pai, aceita como pura e imaculada é esta: cuidar dos órfãos e das viúvas em suas dificuldades e não se deixar corromper pelo mundo.

Tiago (capítulo 1: Versículo 26-27)



CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.



SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.





GRANDE EXPEDIENTE



Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.



CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.

ORDEM DO DIA



PROJETOS DE LEI:

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 005/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DA COSTA JÚNIOR, QUE FICA DENOMINADO DE MARIA MIRIAN DE ALBUQUERQUE PEREIRA, A RUA BDA 012, BAIXA DO ARROZ, BAIRRO ITANS, CÓDIGO 01343-9. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 



REQUERIMENTOS: 

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 005/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE CASO SEJA APROVADO EM PLENÁRIO, REMETER OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOBRE A RECUPERAÇÃO DA COBERTURA ONDE FUNCIONA A FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR, E TAMBÉM PERMISSIONÁRIOS DO AÇOUGUE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 006/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, QUE CASO SEJA APROVADO EM PLENÁRIO, REMETER OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ESCLARECIMENTOS QUANTO A NÃO ENTREGA DOS LIVROS DIDÁTICOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ. AS AULAS JÁ TIVERAM INÍCIO E OS ALUNOS NÃO RECEBERAM OS LIVROS, EVIDENCIANDO PERDAS NA QUALIDADE DO ENSINO, OCASIONANDO GRAVES DEFICIÊNCIAS NO APRENDIZADO. ALÉM, EVIDENTEMENTE, DA FALTA DE COMPROMISSO COM A COMUNIDADE ESCOLAR NO MUNICÍPIO, UMA VEZ QUE AO PROCURAREM AS ESCOLAS BUSCANDO INFORMAÇÕES SOBRE ESSA PROBLEMÁTICA NÃO OBTÊM RESPOSTAS, POIS MESMO AS DIREÇÕES NÃO TÊM UM POSICIONAMENTO QUANTO AO FATO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 008/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: FOTOCÓPIAS DOS CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. QUE ESTABELECEM A PERMUTA DE PROFESSORES ENTRE OS RESPECTIVOS ENTES, NOS ANOS DE 2021, 2022, 2023 E 2024. BEM COMO, FOTOCÓPIAS DAS DEVIDAS PUBLICAÇÕES NOS DIÁRIOS OFICIAIS DOS REFERIDOS CONVÊNIOS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 009/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: FOTOCÓPIAS DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO (OU ADITIVO SE FOR O CASO), ALÉM DO PLANO DE TRABALHO A SER DESENVOLVIDO QUE FORA CELEBRADO NO ANO DE 2024, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAICÓ E A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CUJO OBJETO TRATA-SE DA FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN. BEM COMO, FOTOCÓPIAS DAS DEVIDAS PUBLICAÇÕES NOS DIÁRIOS OFICIAIS DO REFERIDO CONVÊNIO OU ADITIVO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 



MOÇÕES:



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 003/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, AOS AGENTES, ESCRIVÃES E DELEGADOS DA DELEGACIA MUNICIPAL DE CAICÓ E DELEGACIA ESPECIALIZADA EM FURTOS E ROUBOS, PELAS AÇÕES DESENVOLVIDAS DURANTE O CARNAVAL DE CAICÓ 2024. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 004/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, AO MAJOR FLÁVIO WALDEZ, PELO COMANDO DAS AÇÕES DA POLÍCIA MILITAR DURANTE O CARNAVAL DE CAICÓ 2024. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2024, NO HORÁRIO REGIMENTAL.

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