| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2023-04-04 |
| native_id | 196 |
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ATA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às onze horas, no plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Décima Sexta Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Thales Rangel da Costa e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 010/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui a política de acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial, cria o programa de família acolhedora municipal e dá outras providências. Projetos de Decreto: nº 033/2023, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que concede o Título de Cidadão Caicoense à senhora Fernanda Régia Borges da Silva e dá outras providências; e nº 034/2023, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe à senhora Michelly Carla dos Santos e dá outras providências. Requerimentos: nº 034/2023, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que solicita sessão solene para homenagear o trigésimo aniversário de fundação do Bethel I das Filhas de Jó internacional; e nº 035/2023, de autoria dos vereadores Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Frankslâneo Diogo da Silva e Renato Saldanha de Souza, subscrita pelos vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo, José Antônio da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Ivanildo dos Santos da Costa, Veranilson Santos Pereira e Maria Cleide de Almeida, que solicita a designação de uma sessão pública, no Centro de Estudos e Debates, para discutir a problemática das condições do Hospital Regional do Seridó. Moção nº 014/2023, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, subscrita pelos vereadores Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Cícero Bezerra de Queiroz, Frankslâneo Diogo da Silva e Maria Cleide de Almeida, que propõe Moção de Parabéns ao Centro Educacional José Augusto – Ceja, pelos seus sessenta e três anos. Indicações: nº 336 e 337/2023, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o complemento da pavimentação da rua Hermínio Gomes; e, o da rua Polion Torres Júnior, todas no bairro Walfredo Gurgel; nº 338/2023, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a retirada de galhos secos em frente à Escola Municipal de Educação Infantil Nossa Senhora do Rosário, no bairro Barra Nova; nº 339/2023, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, a celebração de convênios com clínicas médicas particulares para a implantação de programa de meia consulta; nº 340 e 341/2023, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam à deputada estadual Terezinha Maia, “para que entre em entendimentos com a Governadora do Estado junto com o DNOCS, para que seja feito uma limpeza em toda a parede do Itans, fazendo retirada de matos” (sic); e, ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação de trecho da rua Josino Carneiro no bairro Samanaú; nº 342/2023, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos e à secretaria de Saúde a reforma da Unidade Básica de Saúde – UBS do bairro Nova Descoberta; nº 343, 350 e 351/2023, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o nivelamento da rua Rodrigues Alves, no bairro Boa Passagem; a pavimentação da rua Pedro Celestino da Costa, no bairro Salviano Santos; e, a substituição das lâmpadas dos postes da RN-118, nas proximidades do bairro Salviano Santos; nº 344, 345 e 346/2023, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam à governadora do estado Fátima Bezerra, por meio da secretaria estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) a realização de um mutirão do projeto Vila Cidadã no município de Caicó; ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com a Coordenação Municipal do Trânsito de Caicó – Cemutran, o engenheiro de tráfego do Departamento Estadual de Trânsito – Detran e demais setores competentes, estudo de viabilidade para possível instalação de um semáforo de três tempos no cruzamento das ruas Renato Dantas e Dr. Pires Ferreira; e, por meio da Cemutran e demais setores competentes, estudo de viabilidade para tornar a parte final da avenida Carlindo Dantas em sentido único, começando do cruzamento com a rua Felipe Guerra até a ponte que dá acesso ao bairro Boa Passagem; nº 347, 348 e 349/2023, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a realização de um mutirão de limpeza, “cascalhamento e patrolamento” do bairro Acampamento; a terraplenagem do bairro Maynard; e, a abertura da rua Antônio Bento de Morais, no bairro Serrote Branco; nº 352 e 353/2023, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura e de Meio Ambiente, a limpeza de podas de árvores na rua Professor Coutinho, no Centro; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem da rua Geraldo Magela Bezerra de Araújo, no bairro Boa Passagem; e nº 354, 355 e 356/2023, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos e à secretaria de Infraestrutura a pavimentação em paralelepípedo do Vila I e II; por meio da secretaria de Educação, a compra de ônibus escolar para o distrito Laginhas; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a implantação de um poste na rua Coronel Bembém, no bairro Paraíba. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Thales Rangel da Costa, Cícero Bezerra de Queiroz, Raimundo Inácio Filho e Max Antônio Azevedo de Medeiros, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando doze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 010/2023, os Projetos de Decreto nº 033 e 034/2023, ao Requerimentos nº 034 e 035/2023 e a Moção nº 014/2023. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa e Frankslâneo Diogo da Silva. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia dez de abril deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária Dia: 4 de Abril de 2023 – Segunda – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e os seus planos serão bem-sucedidos. Provérbios (capítulo 16: Versículo 3) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL, CRIA O PROGRAMA DE FAMÍLIA ACOLHEDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 033/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO CAICOENSE À SENHORA FERNANDA RÉGIA BORGES DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CIDADE DE CAICÓ. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 034/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO CAICOENSE À SENHORA MICHELLY CARLA DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CIDADE DE CAICÓ. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 014/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, AO COLÉGIO CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ AUGUSTO (CEJA) PELO SEU ANIVERSÁRIO DE 63 ANOS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 034/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, REQUERER SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA AO 13 DE JUNHO DE 2023 ÀS 19:00, EM HOMENAGEM AO 30º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO BETHEL 01 DAS FILHAS DE JÓ INTERNACIONAL NO MUNICÍPIO DE CAICÓ, QUE É COMEMORADO NA DATA DO DIA 10 DE JUNHO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 035/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES THALES RANGEL DA COSTA, RAIMUNDO INÁCIO FILHO, FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA E RENATO SALDANHA DE SOUZA, REQUERER SESSÃO PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2023 ÀS 10:00 COM A FINALIDADE DE DISCUTIR O SEGUINTE TEMA: PROBLEMÁTICA DAS CONDIÇÕES DO HOSPITAL REGIONAL DO SERIDÓ. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2023, NO HORÁRIO REGIMENTAL.