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← Caicó (RN)

sessao nº 7

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 7
Date 2024-03-11
native_id198

Documents (2)

ata #

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ATA DA 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito a Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Sétima Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, secretariado pelos vereadores Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Veranilson Santos Pereira, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas das seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 108/2023, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que denomina Guilherme Salustiano de Araújo Neto artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências; nº 109/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 3.923, de 12 de dezembro de 2001, e dá outras providências; nº 111/2023, de autoria do vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que denomina Antônio Elizier da Cunha artéria projetada JPM C, com código 01197.5, localizada no loteamento Jair Paulino, em Caicó; nº 001/2024, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que dispõe sobre a denominação de área recreativa com parquinho infantil situada na C.R Unidade XIV Escola Vereador José Alexandre Pereira, no distrito Laginhas, e dá outras providências; nº 006/2024, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que denomina Joaris da Silva a areninha do bairro Paulo VI; e nº 007/2024, de autoria do Poder Executivo, que atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede municipal de educação, de acordo com a Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e a Portaria Ministerial nº 61, de 31 de janeiro de 2024. Projetos de Decreto: nº 002/2024, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Iva Alves da Costa e dá outras providências; nº 003/2024, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Solange Silva da Fonseca e dá outras providências; nº 004/2024, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Rosa Maria das Neves Santos e dá outras providências; e nº 005/2024, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que concede a comenda de honra ao mérito Mãe Quininha à Sra. Juliana Dantas e dá outras providências. Moção nº 007/2024, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, subscrita pelos vereadores Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz e Thales Rangel da Costa, que propõe Moção de Parabéns à Sra. Rafaela Cosme pela sua posse como vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Indicações: nº 157 e 158/2024, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Luiz Dantas de Araújo, no bairro Vila Altiva; e, a limpeza, com urgência, da rua Zeco Diniz, no bairro Penedo; nº 159 e 160/2024, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a poda das árvores da rua Maria Rufino, no bairro Barra Nova II; e, a pavimentação da rua Severino Alves da Costa, no bairro Boa Passagem; nº 161 e 162/2024, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Assistência Social, a disponibilização de material de terapia ocupacional para as oficinas do Centro de Referência de Assistência Social – Cras; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, pavimentação da rua Hércia Nóbrega de Melo, no bairro Alto da Boa Vista; nº 163/2024, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Vereador Ivanor Pereira, no bairro Walfredo Gurgel; nº 164, 165 e 166/2024, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores do bairro Paraíba; por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza do bairro Nova Descoberta; e, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores do bairro Nova Descoberta; nº 167 e 168/2024, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos o calçamento da rua Major Lula, no trecho que especifica, Centro; e, por meio da secretaria de Saúde, a viabilização de câmeras de monitoramento para o Hospital do Seridó; nº 169 e 170/2024, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio dos setores responsáveis, a limpeza geral da rua Edmilson Rodrigues de Paulo, no bairro Castelo Branco; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a poda, com urgência, das árvores da rua Marinheiro Manoel Inácio, no trecho que especifica; e nº 171/2024, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que solicita à secretaria de Infraestrutura a pavimentação da rua Ezequiel Elpídio, no bairro Castelo Branco. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os Vereadores José Antônio da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos e Raimundo Inácio Filho, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 108, 109 e 111/2023, 001, 006 e 007/2024, os Projetos de Decreto nº 002, 003, 004 e 005/2024 e a Moção nº 007/2024. Foi aprovado o Projeto de Lei nº 005/2024 e o Requerimento nº 013/2024. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros e Frankslâneo Diogo da Silva. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia treze de março deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 

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pauta #

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7ª (Sétima) Sessão Ordinária 

Dia:  11 de março de 2024 – Segunda – Feira



PAUTA DO DIA

PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA ANTERIOR.

TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



“Escreva: O ímpio está envaidecido; seus desejos não são bons; mas o justo viverá por sua fidelidade.

Habacuque (Capítulo 2; Versículo 4)



CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.





SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.





GRANDE EXPEDIENTE



Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.



CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE DECRETO:

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 002/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE CONCEDE A COMENDA MÃE QUININHA À PROFESSORA IVA ALVES DA COSTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 003/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE CONCEDE A COMENDA MÃE QUININHA À CANTORA SOLANGE SILVA DA FONSECA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 004/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA CLEIDE DE ALMEIDA, QUE CONCEDE A COMENDA MÃE QUININHA À SENHORA ROSA MARIA DAS NEVES SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 005/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, QUE CONCEDE A COMENDA MÃE QUININHA À JULIANA DANTAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



PROJETOS DE LEI:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 005/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DA COSTA JÚNIOR, QUE FICA DENOMINADA DE MARIA MIRIAN DE ALBUQUERQUE PEREIRA, A RUA BDA 012, LOTEAMENTO BAIXA DO ARROZ, BAIRRO ITANS, CÓDIGO 01343.9. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 108/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, QUE FICA DENOMINADO DE RUA GUILHERME SALUSTIANO DE ARAÚJO NETO, A ATÉRIA 01264-5, BAIRRO JOÃO PAULO II. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 0109/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA DISPOSITVOS DA LEI Nº 3.923 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 111/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, QUE FICA DENOMINADA DE ANTÔNIO ELIEZER DA CUNHA, A ARTÉRIA JPMC, CÓDIGO 01197-5, LOTEAMENTO JAIR PAULINO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 001/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE FICA DENOMINADO DE PROFESSORA SEVERINA MORAIS DOS SANTOS (SEVERINA DE RUI), A ÁREA RECREATIVA COM PARQUINHO INFANTIL SITUADA NA C.R. UNIDADE XIV ESCOLA VEREADOR ALEXANDRE PEREIRA NO DISTRITO DE LAGINHAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



 SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 006/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, QUE FICA DENOMINADA DE JOARIS DA SILVA, A ARENINHA DO BAIRRO PAULO VI. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 007/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E A PORTARIA MINISTERIAL Nº 61, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.- EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



REQUERIMENTOS: 

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 013/2024, DE AUTORIA DA VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, REQUERER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA QUE SEJA DISCUTIDA SOBRE O TEMA: DIA DO AUTISMO A SER REALIZADA NO DIA 4 DE ABRIL DE 2024, HORÁRIO A DEFINIR. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



MOÇÕES:



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 007/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, À RAFAELA COSME PELA POSSE COMO VICE-PRESIDENTE NO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.

DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2024, NO HORÁRIO REGIMENTAL.

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