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← Caicó (RN)

sessao nº 19

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 19
Date 2021-04-19
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Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
ATA DA 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA
21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no
Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe
Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Décima Nona
Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara
Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César
Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de
Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo
Diogo da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Renato
Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando treze
membros. Faltaram os Vereadores José Antônio da Silva e Raimundo da Costa Júnior,
justificada, verbalmente, a falta do primeiro. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos
da Costa, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da
Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador
Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a Ata
da Sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na
qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Requerimentos:
nº 036/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que consigna Voto de Pesar pelo
falecimento da Sra. Ana Lúcia dos Santos Silva, em quinze de abril deste ano; e, nº 037/2021, de
autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicita ao Sr. Adelson Santos relação da
frota de veículos, com modelo, placa e motorista responsável, da Prefeitura Municipal,
abastecidos pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – Caern, que leva água
potável às zonas rural e urbana; e, a das comunidades abastecidas. Moção nº 021/2021, de
autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que propõe Moção de Aplausos à
Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, pela iniciativa e
organização da Jornada Pedagógica 2021, de forma on-line, com o tema Freire – Ano da
Educação Potiguar, visando à preparação do retorno às aulas. Indicações: nº 434, 481 e
482/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito
Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Saúde, a inclusão de pessoas
com problemas respiratórios no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19; a implantação
de um Centro Obstétrico no Hospital do Seridó; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a
pavimentação em paralelepípedo da Rua Manoel Fernandes Jorge, trecho compreendido entre
as Ruas Chilon Heráclitus de Araújo e Manoel Cândido Medeiros, no bairro Paulo VI; nº 462 e
466/2021, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao Prefeito
Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a
pavimentação da Rua Abelardo Meira, no bairro Penedo, próximo à Central do Cidadão; e, à
Secretaria da Saúde a disponibilização de transporte para o Centro de Referência de Covid-19
para transportar pacientes que precisem realizar exames e não tenham condições de se
deslocarem; nº 472, 473 e 474/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que
solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de
Agricultura, a perfuração e a instalação de um poço tubular na comunidade rural Bom Jesus;
por meio da Secretaria de Educação, a instalação de um parque infantil na creche municipal do
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distrito Palma; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a construção, com urgência, de uma
galeria na Rua José de Oliveira, no bairro Castelo Branco; nº 475, 476 e 477/2021, de autoria do
Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves
dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza e a restauração da Praça
Monsenhor Walfredo Gurgel, em frente à Matriz de Sant’Ana, no Centro; melhorias na
iluminação do entorno da Praça Dom José Delgado, no bairro Paraíba; e, a entrega dos
quiosques da Praça Dom José Delgado aos respectivos comerciantes; nº 478, 479 e 480/2021,
de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas
Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Agricultura, “a passagem de máquina no
campo de futebol do bairro Salviano Santos”(sic); por meio da Secretaria de Meio Ambiente, a
poda das árvores da Vila Carlindo Dantas, no bairro Itans; e, por meio da Secretaria de
Infraestrutura, a pavimentação da Rua Presidente Castelo Branco, no bairro Walfredo Gurgel; nº
483 e 484/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam à Secretária
de Trabalho, Habitação e Assistência Social Waldymary Costa a implantação de auxílio mudança
no Município; e, ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a distribuição de kits
esportivos para as escolinhas de futebol e futsal do Município; nº 485/2021, de autoria do
Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que sugere ao Prefeito Municipal Judas Tadeu
Alves dos Santos “que o Município de Caicó/RN, promova estudo de viabilidade técnica
juntamente com a sua Secretaria de Tributação e Finanças, atinente à automação por sistemas
e meios eletrônicos, aos contribuintes, através da rede municipal de computadores,
disponibilizando o acesso eletrônico de débitos referentes ao Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU), demais impostos e taxas de competência deste município, bem como a emissão
de certidões, declarações, acesso à tramitação de processos, entre outros serviços aos usuários”
(sic); nº 486/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que solicita ao Prefeito
Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Saúde, a inclusão dos
bancários no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19; nº 487 e 493/2021, de autoria
do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas
Tadeu Alves dos Santos e à Secretária de Saúde Evaneide Nóbrega a realização de campanha de
arrecadação de alimentos junto às pessoas que são vacinadas contra a Covid-19 no Município;
e, a pavimentação da via que liga o Centro do distrito Laginhas ao Cemitério Público; nº 488,
489 e 490/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao
Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a instalação de
luminárias com energia solar nas entradas das comunidades Barra da Espingarda e Manhoso; a
reforma do quebra-molas da Rua Manoel Dantas, no bairro Penedo; e, a complementação da
pavimentação em paralelepípedo do trecho entre as Ruas Presidente Kennedy e João Vitoriano,
no bairro Acampamento; nº 491/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que
solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio das Secretarias de
Infraestrutura, de Turismo e de Educação, Cultura e Esportes uma análise da estrutura do
Ginásio Poliesportivo Antenor Salvino, no Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana; e, nº 492/2021,
de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal Judas
Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a troca da lâmpada e da
luminária do poste BA65003 e a reposição das lâmpadas queimadas na entrada da comunidade
Barra da Espingarda. Ofícios: nº 102/2021 - GS, enviado pela Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Esportes, que responde ao Ofício nº 329/2021/SL/CMC; e, nº 018, 019 e
022/2021 - SMMA, enviados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que respondem
aos Ofícios nº 334, 325 e 435/2021/SL/CMC, respectivamente. GRANDE EXPEDIENTE : Fizeram
uso da tribuna os Vereadores Veranilson Santos Pereira, Raimundo Inácio Filho, Rosângela
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Maria da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz e Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que
discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam
arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de
quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes
de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz,
Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da
Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Renato Saldanha de
Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando treze membros.
 ORDEM DO DIA : Foram julgados objeto de deliberação o Requerimento nº 037/2021 e a
Moção nº 021/2021. O Projeto de Lei nº 013/2021 e o Requerimento nº 035/2021 foram
aprovados, por unanimidade. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no
expediente e o Voto de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria
do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e seis de
abril deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu,
Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue
assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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pauta #

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19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária 
Dia: 19 de Abril – Segunda – Feira
PAUTA DO DIA
PEQUENO EXPEDIENTE
HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO
REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR
OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM
VOTAÇÃO, APROVADA.
TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA
Então ouvi a voz do Senhor, conclamando: “Quem enviarei? Quem irá por nós?” E eu respondi: Eis-me aqui. Envia-me!
Isaías (capítulo 6: Versículo 8)
CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO
EXPEDIENTE.
SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
1 | P á g i n a
GRANDE EXPEDIENTE
Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.
CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO,
NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI:
1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES
RANGEL DA COSTA, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 4.620/2013, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013,
MODIFICANDO O ART. 92 DA REFERIDA LEI, QUE TRATA DO PRAZO DE VALIDADE DA CERTIDÃO NEGATIVA. EM
DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
REQUERIMENTOS: 
1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 035/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO
INÁCIO FILHO - LOBÃO REQUERER AO EXECUTIVO, INFOMAÇÕES ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA
DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA: INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO MESMO NÃO TER ENVIADO A ESSA
CASA O PROJETO DE EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E CAÇAMBAS PARA QUE SEJA FEITO O
TRABALHO DE LIMPEZA EM TODA CIDADE DE CAICÓ – EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
2 | P á g i n a
2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O
REQUERIMENTO Nº 037/2021, DE AUTORIA DA MARIA CLEIDE DE ALMEIDA REQUERER AO SENHOR ADELSON
SANTOS, INFOMAÇÕES ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA: RELAÇÃO DA
FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA DE CAICÓ ABASTECIDO PELA CAERN, QUE LEVA ÁGUA POTÁVEL A ZONA
RURAL E URBANA; MODELO E NÚMERO DA PLACA DE CADA VEÍCULO; NOME DO MOTORISTA DE CADA
VEÍCULO; QUAL NOME DAS COMUNIDADES ABASTECIDAS POR ESTES VEÍCULOS. EM JULGAMENTO – JULGADO
OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
MOÇÕES:
1. SUBMETO A DELIBERAÇÃO A MOÇÃO DE APLAUSOS N° 021/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON
CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, À SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO
LAZER, PELA INICIATIVA E ORGANIZAÇÃO DA JORNADA PEDAGÓGICA 2021 DE FORMA ONLINE, COM O TEMA
“FREIRE – ANO DA EDUCAÇÃO POTIGUAR”, COM GRANDE NÚMERO DE PARTICIPANTES DE TODAS AS REGIÕES
DO ESTADO, VISANDO A PREPARAÇÃO DO RETORNO ÀS AULAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE
DELIBERAÇÃO.
DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO
LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A
PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2021, NO HORÁRIO
REGIMENTAL.
3 | P á g i n a

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