| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2021-04-19 |
| native_id | 20 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA ATA DA 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Décima Nona Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando treze membros. Faltaram os Vereadores José Antônio da Silva e Raimundo da Costa Júnior, justificada, verbalmente, a falta do primeiro. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a Ata da Sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Requerimentos: nº 036/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Ana Lúcia dos Santos Silva, em quinze de abril deste ano; e, nº 037/2021, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicita ao Sr. Adelson Santos relação da frota de veículos, com modelo, placa e motorista responsável, da Prefeitura Municipal, abastecidos pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – Caern, que leva água potável às zonas rural e urbana; e, a das comunidades abastecidas. Moção nº 021/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que propõe Moção de Aplausos à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, pela iniciativa e organização da Jornada Pedagógica 2021, de forma on-line, com o tema Freire – Ano da Educação Potiguar, visando à preparação do retorno às aulas. Indicações: nº 434, 481 e 482/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Saúde, a inclusão de pessoas com problemas respiratórios no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19; a implantação de um Centro Obstétrico no Hospital do Seridó; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação em paralelepípedo da Rua Manoel Fernandes Jorge, trecho compreendido entre as Ruas Chilon Heráclitus de Araújo e Manoel Cândido Medeiros, no bairro Paulo VI; nº 462 e 466/2021, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da Rua Abelardo Meira, no bairro Penedo, próximo à Central do Cidadão; e, à Secretaria da Saúde a disponibilização de transporte para o Centro de Referência de Covid-19 para transportar pacientes que precisem realizar exames e não tenham condições de se deslocarem; nº 472, 473 e 474/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Agricultura, a perfuração e a instalação de um poço tubular na comunidade rural Bom Jesus; por meio da Secretaria de Educação, a instalação de um parque infantil na creche municipal do 5 5 10 15 20 25 30 35 40 distrito Palma; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a construção, com urgência, de uma galeria na Rua José de Oliveira, no bairro Castelo Branco; nº 475, 476 e 477/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza e a restauração da Praça Monsenhor Walfredo Gurgel, em frente à Matriz de Sant’Ana, no Centro; melhorias na iluminação do entorno da Praça Dom José Delgado, no bairro Paraíba; e, a entrega dos quiosques da Praça Dom José Delgado aos respectivos comerciantes; nº 478, 479 e 480/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Agricultura, “a passagem de máquina no campo de futebol do bairro Salviano Santos”(sic); por meio da Secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores da Vila Carlindo Dantas, no bairro Itans; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da Rua Presidente Castelo Branco, no bairro Walfredo Gurgel; nº 483 e 484/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam à Secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social Waldymary Costa a implantação de auxílio mudança no Município; e, ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a distribuição de kits esportivos para as escolinhas de futebol e futsal do Município; nº 485/2021, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que sugere ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos “que o Município de Caicó/RN, promova estudo de viabilidade técnica juntamente com a sua Secretaria de Tributação e Finanças, atinente à automação por sistemas e meios eletrônicos, aos contribuintes, através da rede municipal de computadores, disponibilizando o acesso eletrônico de débitos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), demais impostos e taxas de competência deste município, bem como a emissão de certidões, declarações, acesso à tramitação de processos, entre outros serviços aos usuários” (sic); nº 486/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Saúde, a inclusão dos bancários no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19; nº 487 e 493/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos e à Secretária de Saúde Evaneide Nóbrega a realização de campanha de arrecadação de alimentos junto às pessoas que são vacinadas contra a Covid-19 no Município; e, a pavimentação da via que liga o Centro do distrito Laginhas ao Cemitério Público; nº 488, 489 e 490/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a instalação de luminárias com energia solar nas entradas das comunidades Barra da Espingarda e Manhoso; a reforma do quebra-molas da Rua Manoel Dantas, no bairro Penedo; e, a complementação da pavimentação em paralelepípedo do trecho entre as Ruas Presidente Kennedy e João Vitoriano, no bairro Acampamento; nº 491/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio das Secretarias de Infraestrutura, de Turismo e de Educação, Cultura e Esportes uma análise da estrutura do Ginásio Poliesportivo Antenor Salvino, no Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana; e, nº 492/2021, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a troca da lâmpada e da luminária do poste BA65003 e a reposição das lâmpadas queimadas na entrada da comunidade Barra da Espingarda. Ofícios: nº 102/2021 - GS, enviado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, que responde ao Ofício nº 329/2021/SL/CMC; e, nº 018, 019 e 022/2021 - SMMA, enviados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que respondem aos Ofícios nº 334, 325 e 435/2021/SL/CMC, respectivamente. GRANDE EXPEDIENTE : Fizeram uso da tribuna os Vereadores Veranilson Santos Pereira, Raimundo Inácio Filho, Rosângela 2 45 50 55 60 65 70 75 80 85 90 10 Maria da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz e Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando treze membros. ORDEM DO DIA : Foram julgados objeto de deliberação o Requerimento nº 037/2021 e a Moção nº 021/2021. O Projeto de Lei nº 013/2021 e o Requerimento nº 035/2021 foram aprovados, por unanimidade. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e o Voto de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e seis de abril deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 3 95 100 105
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19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária Dia: 19 de Abril – Segunda – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Então ouvi a voz do Senhor, conclamando: “Quem enviarei? Quem irá por nós?” E eu respondi: Eis-me aqui. Envia-me! Isaías (capítulo 6: Versículo 8) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. 1 | P á g i n a GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 013/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 4.620/2013, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013, MODIFICANDO O ART. 92 DA REFERIDA LEI, QUE TRATA DO PRAZO DE VALIDADE DA CERTIDÃO NEGATIVA. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. REQUERIMENTOS: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 035/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO - LOBÃO REQUERER AO EXECUTIVO, INFOMAÇÕES ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA: INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO MESMO NÃO TER ENVIADO A ESSA CASA O PROJETO DE EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E CAÇAMBAS PARA QUE SEJA FEITO O TRABALHO DE LIMPEZA EM TODA CIDADE DE CAICÓ – EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2 | P á g i n a 2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 037/2021, DE AUTORIA DA MARIA CLEIDE DE ALMEIDA REQUERER AO SENHOR ADELSON SANTOS, INFOMAÇÕES ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA: RELAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA DE CAICÓ ABASTECIDO PELA CAERN, QUE LEVA ÁGUA POTÁVEL A ZONA RURAL E URBANA; MODELO E NÚMERO DA PLACA DE CADA VEÍCULO; NOME DO MOTORISTA DE CADA VEÍCULO; QUAL NOME DAS COMUNIDADES ABASTECIDAS POR ESTES VEÍCULOS. EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: 1. SUBMETO A DELIBERAÇÃO A MOÇÃO DE APLAUSOS N° 021/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, À SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER, PELA INICIATIVA E ORGANIZAÇÃO DA JORNADA PEDAGÓGICA 2021 DE FORMA ONLINE, COM O TEMA “FREIRE – ANO DA EDUCAÇÃO POTIGUAR”, COM GRANDE NÚMERO DE PARTICIPANTES DE TODAS AS REGIÕES DO ESTADO, VISANDO A PREPARAÇÃO DO RETORNO ÀS AULAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2021, NO HORÁRIO REGIMENTAL. 3 | P á g i n a