| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2023-04-12 |
| native_id | 201 |
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ATA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, no horário regimental, no plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Décima Oitava Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Anderson Clayton Duarte de Medeiros, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada com uma retificação para constar que houve pronunciamento do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros na Ordem do Dia da Sessão. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Requerimento sem número, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, subscrito pelos vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, que solicita a apreciação do Projeto de Lei nº 012/2023, que trata do piso salarial dos professores da rede municipal de educação, em regime de urgência. Requerimentos: nº 045/2023, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos e à secretaria de Finanças as informações que especifica acerca dos veículos utilizados para o transporte dos estudantes municipais; nº 046/2023, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao secretário de Infraestrutura Pedro Pereira as informações que especifica sobre o corte no fornecimento de energia elétrica no ginásio poliesportivo João Bosco de Medeiros; nº 047/2023, de autoria do vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos as cópias que especifica sobre a licitação e a contratação da empresa Metas Propaganda Eireli - ME, no período de janeiro de dois mil e vinte e um a março deste ano; e nº 048/2023, de autoria dos vereadores Raimundo Inácio Filho e Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita a designação de uma sessão pública no Centro de Estudos e Debates para discutir a problemática na organização do trânsito no município de Caicó. Indicações: nº 380 e 381/2023, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, o serviço de calcetaria para o bairro Penedo; e, a limpeza e a retirada de poda de árvores da rua Chilon Heraclitus de Araújo, próximo ao monumento da Santa do bairro João Paulo II; nº 382, 383 e 384/2023, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Dr. Ivo Tavares, no bairro Vila Altiva; o reparo com máquinas da rua Maria de Fátima, no bairro Penedo; e, o da rua Nelson Neli dos Santos, no bairro Walfredo Gurgel; nº 385/2023, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita à Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern informações sobre os motivos que levaram ao desligamento da energia do ginásio poliesportivo João Bosco de Medeiros, no bairro Walfredo Gurgel; nº 386, 387 e 388/2023, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam à governadora do estado Fátima Bezerra, por meio da secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, o aumento da segurança pública nas unidades educacionais públicas e privadas; ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas – Dnocs, o desassoreamento e a limpeza do reservatório e açude Itans; e, ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos e à Coordenadoria Municipal de Trânsito – Cemutran a construção de um quebra-molas na rua Josino Carneiro, no bairro Samanaú; nº 389, 390 e 391/2023, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Sullivan Medeiros, no bairro Samanaú; a terraplenagem do bairro Nova Caicó; e, a da rua Sullivan Medeiros, no bairro Samanaú; nº 392, 396 e 397/2023, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao senador Styvenson Valentim a destinação de uma emenda no valor de cem mil reais para adquirir um carro adaptado para crianças e adolescentes deficientes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae; ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos e à secretaria de Infraestrutura o conserto do esgoto a céu aberto da avenida Seridó, ao lado do restaurante Kani Sushi; e, o serviço de calcetaria para a rua Augusto Monteiro, no Centro; nº 393, 394 e 395/2023, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o “desgotamento” de fossa dos sítios Açudinho, Retiro, Barbosa, Rua do Fogo e Umbuzeiro; a reforma da lavanderia do bairro Recreio; e, a do bairro Paraíba; nº 398 e 399/2023, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que solicitam ao secretário de Infraestrutura Pedro Pereira da Silva a restauração das galerias do bairro Paraíba; e, em entendimento com a Cemutran, o deslocamento da faixa de pedestre da rua Felipe Guerra para a frente da Biblioteca; nº 400/2023, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua João G. de Medeiros, no bairro Samanaú; e nº 401/2023, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, “a vinda do carro fumacê para reforçar os trabalhos de combate aos mosquitos que transmitem a dengue e outras arboviroses”. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Veranilson Santos Pereira, Cícero Bezerra de Queiroz, Raimundo Inácio Filho e Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A Sessão foi prorrogada por unanimidade. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Requerimentos nº 045, 046, 047 e 048/2023. Foram aprovados os Projetos de Lei nº 087/2022, 004, 006 e 007/2023, os Projetos de Decreto nº 001, 033 e 034/2023, os Requerimentos nº 036 a 044/2023 e a Moção nº 015/2023. O requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei nº 012/2023 foi aprovado, por unanimidade, após a sua deliberação. Na sequência, o Projeto de Lei nº 012/2023 foi discutido pelos vereadores Max Antônio Azevedo de Medeiros, Thales Rangel da Costa e Veranilson Santos Pereira. Na ocasião, a Sessão foi suspensa para que houvesse reunião entre a assessoria jurídica e as Comissões, oportunidade na qual foram emitidos pareceres favoráveis. Em seguida, o Projeto nº 012/2023 foi aprovado, por unanimidade. Ao final da Sessão, o vereador Thales Rangel da Costa convidou os pares a participar da sessão pública sobre o saneamento básico do Município, nesta Câmara Municipal, em treze de abril deste ano, às dez horas. Por fim, pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa e Frankslâneo Diogo da Silva. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia dezessete de abril deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária Dia: 12 de Abril de 2023 – Quarta – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Pois não me agrada a morte de ninguém. Palavra do Soberano, o Senhor. Arrependam-se e vivam! Ezequiel (capítulo 18: Versículo 32) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEI: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 087/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA PRETA E DE AÇÃO ANTIRRACISTA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 004/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DA REGIÃO DO SERIDÓ – COOPCASE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 007/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE CAICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 006/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE FICA DENOMINADO DE ORIEL SEGUNDO DE OLIVEIRA, A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE), NA RUA JÚLIO RODRIGUES, BAIRRO BOA PASSAGEM. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 012/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E A PORTARIA MINISTRAL Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2023. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 001/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO CAICOENSE AO SENHOR ALCINO INACIO SOBRINHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 033/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO CAICOENSE À SENHORA FERNANDA RÉGIA BORGES DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CIDADE DE CAICÓ. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 034/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO CAICOENSE À SENHORA MICHELLY CARLA DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CIDADE DE CAICÓ. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 036/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, SOLICITAR AO EXMO. SENHOR JUDAS TADEU AS INFORMAÇÕES SOBRE OS VEÍCULOS ABANDONADOS NO PÁTIO DA PREFEITURA: QUAL A SITUAÇÃO MECÂNICA DOS TRÊS VEÍCULOS MODELO TORO ANO 2017; QUAIS PLANOS O MUNICÍPIO POSSUI PARA ELES; QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM ADOTADAS PARA A ENEVTUAL PUNIÇÃO DOS POSSÍVEIS RESPONSÁVEIS PELOS DANOS AOS VEÍCULOS; QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM ADOTADAS PARA EVENTUAL RESSARCIMENTO DOS POSSÍVEIS DANOS CAUSADOS AO ERÁRIO; QUAIS OS VALORES POSSIVELMENTE GASTOS NAS POSSÍVEIS TENTATIVAS DE CONSERTO DOS VEÍCULOS EM QUESTÃO; REMETER CÓPIAS DOS PROCESSOS INTERNOS QUE COMPROVEM AS RESPOSTAS AOS ITENS ANTERIORES; REMETER CÓPIAS DOS GASTOS COM AS TENTATIVAS DE CONSERTO DESSES VEÍCULOS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 037/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, SOLICITAR AO EXMO. SENHOR JUDAS TADEU AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL O VÍNCULO DA EMPRESA ARRETADA AGÊNCIA COM O NOSSO MUNICÍPIO; HÁ CONTRATO VIGENTE ENTRE A EMPRESA E A PREFEITURA; SE SIM, QUAIS OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS PELA AGÊNCIA DE PUBLICIDADE; E CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS E/OU RECIBOS DE PAGAMENTOS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 038/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, SOLICITAR AO EXMO. SENHOR DANILO DE BRITO LOPES, SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SE A CONSTRUÇÃO DA PASSAGEM MOLHADA PADRE FRANCISCO MARTINHO ESTÁ NA GARANTIA; QUAL O POSICIONAMENTO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA ACERCA DA ABERTURA DE ALGUMAS PARTES DA PAVIMENTAÇÃO; E COMO SERÁ FEITO O CONSERTO DESSA PASSAGEM MOLHADA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 039/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, SOLICITAR AO EXMO. SENHOR JUDAS TADEU AS INFORMAÇÕES: VALOR QUE JÁ FOI REPASSADO À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DA GALERIA DO BAIRRO WALFREDO GURGEL; CÓPIA DO ATUAL PROJETO DE ENGENHARIA DA REFERIDA OBRA; PREVISÃO DE ENTREGA DA GALERIA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 040/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, SOLICITAR AO EXMO. SENHOR JUDAS TADEU AS INFORMAÇÕES: CÓPIAS OS CONTRATOS DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, OU NÃO, QUE ESTEJAM PRESTANDO SERVIÇOS AO HOSPITAL REGIONAL DO SERIDÓ, NESTE MUNICÍPIO, NA MODALIDADE “TERMO DE COOPERAÇÃO EM SAÚDE”, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, RELATIVO AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2021 A MARÇO DE 2023; CÓPIAS DOS EDITAIS DAS MODALIDADES DE ESCOLHAS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE OU NÃO, QUE ESTEJAM CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO DE CAICÓ E PRESTANDO SERVIÇOS AO HOSPITAL REGIONAL DO SERIDÓ, NESTE MUNICÍPIO, NA “MODALIDADE TERMO DE COOPERAÇÃO EM SAÚDE” NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2021 A MARÇO DE 2023; CÓPIAS DOS “TERMOS DE COOPERAÇÕES EM SAÚDE” ASSINADOS PELO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COMO TAMBÉM, CÓPIAS DOS EXTRATOS DESTES CONVÊNIOS PUBLICADOS NOS DIÁRIOS OFICIAIS REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2021 A MARÇO DE 2023; CÓPIAS DAS FOLHAS DE PAGAMENTOS ENTRE OS MESES DE JANEIRO DE 2021 A MARÇO DE 2023, ESPECIFICAMENTE, RELACIONADAS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE CONTRATADOS PELO O MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN PARA PRESTAREM SERVIÇOS AO HOSPITAL REGIONAL DO SERIDÓ, NESTE MUNICÍPIO MEDIANTE “TERMO DE COOPERAÇÃO EM SAÚDE” CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 041/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, SOLICITAR AO EXMO. SENHOR JUDAS TADEU AS INFORMAÇÕES: CÓPIA DA LEI MUNICIPAL DE CAICÓ/RN QUE INSTITUI O PROTOCOLO DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NESTE MUNICÍPIO; CÓPIA DE DECRETO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NESTE MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN; CÓPIA DAS LEIS MUNICIPAIS QUE CRIA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO; CÓPIA(S) DA(S) LEI(S) MUNICIPAL(AIS) QUE CRIA OS CARGOS DE DIRETOR DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPO; CÓPIAS DAS PORTARIAS DE NOMEAÇÕES DOS DIRETORES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2021 A MARÇO DE 2023, COMO TAMBÉM CÓPIAS DAS PORTARIAS DE EXONERAÇÕES DESTES MESMOS CARGOS NO MESMO PERÍODO CITADO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 042/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, SOLICITAR AO EXMO. SENHOR JUDAS TADEU AS INFORMAÇÕES: CÓPIA(S) DAS LICITAÇÕES REFERENTES À LOCAÇÕES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE QUALQUER NATUREZA ASTRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO NO PERÍODO DE JANEIRO/2021 A MARÇO/2023, COMO TAMBÉM CÓPIAS DE LICITAÇÕES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE QUALQUER NATUREZA QUE POR VENTURA ESTIVESSE EM VIGÊNCIA NO DECORRER DO PERÍODO ACIMA CITADO; CÓPIA(S) DOS CONTRATOS DE LOCAÇÕES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE QUALQUER NATUREZA CONTRATADOS NO PERÍODO DE JANEIRO/2021 A MARÇO/2023, OU MESMO OS QUE ESTIVESSEM JÁ CONTRATADOS ANTERIORMENTE E QUE FORAM UTILIZADOS NO PERÍODO DE JANEIRO/2021 A MARÇO/2023; CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE LOCAÇÕES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, LOCADOS PELA SECRETARIA UNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, NO PERÍODO DE JANEIRO/2021 A MARÇO/2023. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 043/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, SOLICITAR AO EXMO. SENHOR JUDAS TADEU E SECRETARIA DE FINANÇAS, AS INFORMAÇÕES SOBRE AS EMENDAS IMPOSITIVAS DOS ORÇAMENTOS DOS ANOS DE 2021 A 2023. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 044/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, SOLICITAR AO EXMO. SENHOR DIRETOR DO HOSPITAL DO SERIDÓ, AS SEGUNTES INFORMAÇÕES: RELAÇÃO DO TERMO DOS PROFISSIONAIS, FUNCIONÁRIOS E COMISSIONADOS DO HOSPITAL REGIONAL DO SERIDÓ DO ANO DE 2022 E 2023; RELAÇÃO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE REALIZADOS NO ANO DE 2022 E 2023; NOTAS FISCAIS DE TODOS OS PROCEDIMENTOS DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE REALIZADOS NO ANO DE 2022 E 2023 (PAGOS E NÃO PAGOS). - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 045/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JULIO CESAR FERNANDES DE AZEVEDO, SOLICITAR AO EXMO. SENHOR JUDAS TADEU AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: LISTA DE CARROS QUE TRANSPORTA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO COM DOCUMENTAÇÃO E QUAL ITINERÁRIO DE CADA VEÍCULO; CNH DO MOTORISTA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 046/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, SOLICITAR AO EXMO. SENHOR PEDRO PEREIRA, SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: POR QUE A ENERGIA FOI CORTADA NO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOÃO BOSCO DE MEDEIROS; DATA QUE IRÃO RELIGAR A ENERGIA DO REFERIDO GINÁSIO LOCALIZADO NO BAIRRO WALFREDO GURGEL; HAVERÁ ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA INVESTIGAR O CULPADO POR ESSE OCORRIDO; E QUAIS MEDIDAS SERÃO TOMADAS PARA EVITAR QUE NOVOS FATOS COMO ESSE SEJAM EVITADOS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 047/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTONIO AZEVEDO DE MEDEIROS, SOLICITAR AO EXMO. SENHOR JUDAS TADEU AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CÓPIA(S) DAS LICITAÇÕES REFERENTES À CONTRATAÇÃO DA EMPRESA METAS PROPAGANDA EIRELI-ME, CNPJ 23.294.704/0001-10, NO PERÍODO DE JANEIRO/2021 A MARÇO/2023; CÓPIA(S) DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E A EMPRESA EIRELI-ME, CNPJ 23.294.704/0001-10, NO PERÍODO DE JANEIRO/2021 A MARÇO/2023; CÓPIA(S) DAS NOTAS FISCAIS REFERENTES À CONTRATAÇÃO DA EMPRESA METAS PROPAGANDA EIRELI-ME, CNPJ 23.294.704/0001-10, NO PERÍODO DE JANEIRO/2021 A MARÇO/2023; CÓPIAS DOS RECIBOS DE PAGAMENTO REFERENTES À CONTRATAÇÃO DA EMPRESA METAS PROPAGANDA EIRELI-ME, CNPJ 23.294.704/0001-10, NO PERÍODO DE JANEIRO/2021 A MARÇO/2023. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 048/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES RAIMUNDO INÁCIO FILHO E FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, SOLICITAR AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA EM DATA OPORTUNA, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR O A PROBLEMÁTICA NA ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CAICÓ. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE RECONHECIMENTO N° 015/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, AO REI DO COCO, EM NOME DO VENDEDOR SR. JONAS BEZERRA DA SILVA JÚNIOR, AUTÔNOMO, QUE ESTÁ SITUADO NA RUA GENERINA VALE, 1413, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE CAICOENSE E CIRCUVIZINHAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2023, NO HORÁRIO REGIMENTAL.