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← Caicó (RN)

sessao nº 12

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 12
Date 2024-03-27
native_id206

Documents (2)

ata #

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ATA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, às onze horas, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Décima Segunda Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, secretariado pelos vereadores Veranilson Santos Pereira e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Veranilson Santos Pereira, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 016/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caicó, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara de Vereadores do município de Caicó e dá outras providências. Requerimento nº 016/2024, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, a lista de espera dos pacientes que aguardam consultas, exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos na rede municipal de saúde. Indicações: nº 260, 261 e 262/2024, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação de trecho da rua João Diniz, no bairro Paraíba; por meio da secretaria de Agricultura, a terraplenagem dos sítios Bom Jesus, Bela Flor, Vajota, Riacho, Furna da Onça e seus adjacentes; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a reforma da lavanderia do bairro Paraíba; nº 263/2024, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que solicita ao Diretor-Geral do Instituto Técnico Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – Itep a realização de um mutirão para a emissão de cédulas de identidade no distrito Laginhas; nº 264 e 265/2024, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação de trecho da rua Dr. Aladim, no bairro Boa Passagem; e, a construção de uma praça no bairro Maynard; nº 266/2024, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o conserto do esgoto na rua Odilon Lebarre, no bairro Barra Nova; nº 268, 269 e 270-A/2024, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Francisco Dantas de Medeiros, no bairro Nova Descoberta; a da rua Manoel Alves dos Santos, no bairro Recreio; e, a restauração do esgoto com a troca de manilhas na rua Manoel Alves dos Santos, no bairro Recreio; nº 270, 271 e 272/2024, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a realização de um estudo para construir um novo cemitério municipal; a celebração de convênio ou parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae para promover o melhoramento genético das bovinoculturas de leite e de corte com o uso da inseminação artificial; e, por meio da secretaria de Agricultura, a disponibilização de flocon duzentos e sessenta e filtros para a manutenção do dessalinizador das comunidades rurais; nº 273, 274 e 275/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Gentil Lins, no bairro Nova Caicó; por meio dos setores correspondentes, a criação e a instalação de uma feira livre na Zona Norte; e, a instalação de uma placa de identificação na Policlínica com o nome Elita Batista Dantas (Lei nº 5.435/2023); nº 276, 277 e 278/2024, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza dos entulhos da orla do bairro Vila do Príncipe; por meio do setor competente, uma pista de caminhada do bairro Castelo Branco até o Itans; e, a passagem molhada da Vila I e II do Sabugi; nº 279, 280 e 281/2024, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Bento Pereira da Costa, no bairro Paraíba; a da rua Professor Manoel Fernandes, no bairro Maynard; e, a terraplenagem da rua Rabêlo, no bairro Bento XVI. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os Vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Rosângela Maria da Silva, Alisson Jackson dos Santos e Frankslâneo Diogo da Silva, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Em seu pronunciamento, a vereadora Rosângela Maria da Silva solicitou à Presidência da Câmara a entrega da comenda Dinarte da Mota aos líderes comunitários, na segunda semana de setembro deste ano. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberadas, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 016/2024 e o Requerimento nº 016/2024. Foi aprovado o Requerimento nº 015/2024. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os vereadores Frankslâneo Diogo da Silva e Júlio César Fernandes de Azevedo. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia primeiro de abril deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 

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pauta #

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12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária 

Dia:  27 de março de 2024 – Quarta – Feira



PAUTA DO DIA

PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA ANTERIOR.

TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e os seus planos serão bem-sucedidos.

Provérbios (capítulo 16: Versículo 3)



CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.





SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.





GRANDE EXPEDIENTE

Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.



CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI:

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 015/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.

REQUERIMENTOS: 

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 015/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOBRE O CONSERTO DA COBERTURA DA FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR, QUE FICA LOCALIZADO AO LADO DO RESTAURANTE PONTO CERTO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO.

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 016/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, REQUER DO SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM CONSULTAS, EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.

DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 1 DE ABRIL DE 2024, NO HORÁRIO REGIMENTAL.

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