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← Caicó (RN)

sessao nº 21

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 21
Date 2023-04-24
native_id209

Documents (2)

ata #

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ATA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, no horário regimental, no plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Vigésima Primeira Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros,  José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Thales Rangel da Costa e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 014/2023, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a cessão de servidores públicos municipais ou o recebimento pelo município caicoense de servidores públicos advindos de outros entes federativos; nº 015/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de dois mil e vinte e quatro e dá outras providências; e nº 017/2023, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que denomina rua Adelaide Alice Ramalho artéria projetada sem denominação. Projetos de Decreto: nº 035/2023, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó à senhora Maria de Lourdes Reges de Araújo e dá outras providências; nº 036/2023, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao senhor Sílvio Torquato Fernandes e dá outras providências; nº 037/2023, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe à senhora Maria Lúcia da Silva e dá outras providências; nº 038/2023, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao senhor Francisco de Assis Medeiros e dá outras providências; e nº 039/2023, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó à senhora Maria do Socorro da Silva Batista e dá outras providências. Requerimentos: nº 053/2023, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento da senhora Irene Alves de França, em dezoito de abril deste ano; nº 055/2023, de autoria do vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que solicita audiência pública no Centro de Estudos e Debates, para discutir o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil; nº 056/2023, de autoria do vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que solicita audiência pública no Centro de Estudos e Debates, para discutir políticas públicas sobre drogas; e nº 057/2023, de autoria do vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que solicita audiência pública no Centro de Estudos e Debates, para discutir o Dia Nacional de combate ao Abuso e à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. Indicações: nº 443/2023, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, investimentos no saneamento básico e no calçamento da rua Maria Rufino, no bairro João XXIII; nº 444, 445 e 446/2023, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura e de Planejamento, um estudo sobre terreno para a construção de um cemitério no bairro Nova Caicó; “a instalação de pétalas, ou SMD, lâmpadas de LED, essas iluminações sem dúvida irá melhorar bastante na RN 288 ligando do bairro Salviano Santos até o pórtico” (sic); e, a inserção de postes em volta da Policlínica, no bairro Salviano Santos; nº 447, 448 e 449/2023, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação dos arredores da igreja de Santa Luzia, no bairro João Paulo II; por meio da Secretaria de Agricultura, a celebração de parceria com o Departamento Nacional de Obras contra as Secas – Dnocs para distribuir alevinos aos pequenos agropecuaristas; e, por meio da Coordenação Municipal de Trânsito – Cemutran a repintura da faixa de pedestres em frente à Escola Estadual Senador Dinarte Mariz, no bairro Paulo VI; nº 450, 451 e 452/2023, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a construção de uma praça com luminárias na estátua de Nossa Senhora da Guia, no bairro João Paulo II; a construção de uma passagem molhada na rua José de Oliveira, no bairro João XXIII; e, por meio da Secretaria de Saúde, a implementação de uma unidade básica de saúde suporte em cada zona da cidade; nº 454, 455 e 458/2023, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, o recapeamento asfáltico, com urgência, da rua Olegário Vale; a pavimentação da rua José Francisco da Silva (Zé Basto), no bairro Alto da Boa Vista II; e, ao Dnocs a limpeza dos sangradouros do açude Itans; nº 456 e 457/2023, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a construção de um abrigo público para animais de rua; e, à Secretaria de Meio Ambiente a inserção de placas de proibição de abandono de animais em ambientes públicos, nos termos da Lei nº 5.017/2017; nº 459 e 460/2023, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Martiniano Pereira da Silva, no bairro Castelo Branco; e, a da rua Belmont Bezerra, no bairro Canuto e Filhos; nº 461, 462 e 463/2023, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao deputado federal João da Silva Maia a destinação de uma emenda no valor de  quinhentos mil reais para instalar academias populares no distrito Laginhas, na comunidade rural Barra da Espingarda, no Perímetro Irrigado Sabugi Vila I e na praça Antônio Domingos, no bairro Boa Passagem; a de uma no valor de quatrocentos mil reais para pavimentar diversas ruas no distrito Laginhas; e, ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Cemutran, a implantação e instalação de redutores de velocidade, quebra-molas e/ou radares nas avenidas e ruas em pontos estratégicos do Município; nº 464/2023, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a realização da Copa Futsal de Bairros; nº 465, 466 e 467/2023, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a limpeza da poda de árvores da rua Comandante Ezequiel, no bairro Paraíba; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação  da avenida Josias Miguel da Silva, no bairro Nova Caicó; e, o reparo com máquinas da rua Francisco Silvino da Costa, no bairro Maynard; nº 468, 469 e 470/2023, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam à Fundação Nacional de Saúde – Funasa a instalação de um poço tubular no sítio Caridade; à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – Caern a notificação da empresa Cristal sobre os danos causados nas ruas Serafim Bernardes e João Bezerra Cabral, no bairro Vila do Príncipe; e, ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos e à secretaria de Educação a construção de um ginásio no bairro João Paulo II ou no distrito Laginhas com o recurso das emendas do deputado federal Benes Leocádio; e nº 471/2023, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que solicita à secretaria de Infraestrutura melhorias na iluminação da praça do bairro Serrote Branco. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Raimundo Inácio Filho, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz e Renato Saldanha de Souza, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros,  José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 014, 015 e 017/2023, os Projetos de Decreto nº 035, 036, 037, 038 e 039/2023 e os Requerimentos nº 055, 056 e 057/2023.  Foram aprovados o Projeto de Lei nº 016/2023 e o Requerimento nº 053/2023. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias e o Voto de Pesar lidos no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa e Júlio César Fernandes de Azevedo. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e seis de abril deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.

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pauta #

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21ª (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária 

Dia:  24 de Abril de 2023 – Segunda – Feira



PAUTA DO DIA

PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA.

TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



Mas eu digo: Amem os seus inimigos e orem por aqueles que os perseguem.

Mateus (capítulo 5: Versículo 44)



CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.





SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.



GRANDE EXPEDIENTE

Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.

CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 016/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE FICA DENOMINADO DE DR. PLÁCIDO FERREIRA DO AMARAL JUNIOR, O GINÁSIO DE FISIOTERAPIA CER III, LOCALIZADO NO HOSPITAL DO SERIDÓ. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE REGULAMENTA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OU O RECEBIMENTO PELO MUNICÍPIO CAICOENSE DE SERVIDORES PÚBLICOS ADVINDOS DE OUTROS ENTENS FEDERATIVOS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 015/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 017/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, QUE FICA DENOMINADO DE RUA ADELAIDE ALICE RAMALHO, A ARTÉRIA PROJETADA DE CÓDIGO Nº 012971, BAIRRO VILA ALTIVA II (LOTEAMENTO GRACIOSA) - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 035/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO CAICOENSE À SENHORA MARIA DE LOURDES REGES DE ARAÚJO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CIDADE DE CAICÓ. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 036/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO CAICOENSE AO SENHOR SILVIO TORQUATO FERNANDES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CIDADE DE CAICÓ. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 037/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO DE BEZERRA QUEIROZ, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE A SENHORA MARIA LÚCIA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CIDADE DE CAICÓ. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 035/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CIDADE DE CAICÓ. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 039/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO CAICOENSE A SENHORA MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CIDADE DE CAICÓ. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



REQUERIMENTOS:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 053/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE APÓS A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA DESIGNADA UMA SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA AOS 11 DE MAIO DE 2023 EM HOMENAGEM AOS 60 ANOS DE FUNDAÇÃO DA RÁDIO RURAL DE CAICÓ. -  EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 055/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, QUE APÓS A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA DESIGNADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 15 DE JUNHO DE 2023, QUINTA-FEIRA, ÀS 14:00, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR O SEGUINTE TEMA “12 DE NHO – DIA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO INFATIL”. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 056/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, QUE APÓS A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA DESIGNADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 30 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, ÀS 14:00, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR O SEGUINTE TEMA “POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS”. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 057/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, QUE APÓS A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA DESIGNADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 23 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, ÀS 14:00, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR O SEGUINTE TEMA “18 DE MAIO – DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2023, NO HORÁRIO REGIMENTAL.

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