| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2021-04-26 |
| native_id | 21 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA ATA DA 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Vigésima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando onze membros. Faltaram os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Renato Saldanha de Souza e Raimundo da Costa Júnior, cujas faltas foram justificadas. Sob a presidência do Vereador Raimundo Inácio Filho, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Frankslâneo Diogo da Silva, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a Ata da Sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Requerimentos: nº 038/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita à Secretaria de Meio Ambiente informações sobre o local de descarte da poda de árvores do Município; e, nº 039/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações acerca da coleta e do descarte de lixo no Município e do novo marco do saneamento básico. Indicações: nº 494 e 495/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a inserção de placas indicativas de proibição de som na frente de igrejas, escolas e hospitais; e, a terraplenagem da Rua Adonias Melo, no bairro Paulo VI; nº 499, 500 e 501/2021, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a construção de uma lombada ou a instalação de um redutor de velocidade na Rua José Avelino da Silva, no bairro Paraíba; e, também, na Rua Artur Bernardes, no bairro Boa Passagem; e, o saneamento básico do bairro Maynard; nº 502 e 503/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, “a disponibilização de um médico hematologista para a liga do câncer” (sic); e, o conserto do banheiro público da Praça de Alimentação e a demarcação de cada quiosque; nº 504/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita à Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern o deslocamento do poste na Rua Nice Dantas de Azevedo, no bairro Walfredo Gurgel; nº 506/2021, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que sugere ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a instalação de iluminação pública na Avenida Rio Branco, no trecho compreendido entre a Avenida Coronel Martiniano e Rua Augusto Monteiro, no Centro; nº 507/2021, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Agricultura, a aquisição de máquina de silagem e a celebração de parceria com o Instituto de Assistência 5 5 10 15 20 25 30 35 40 Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte – Emater para viabilizar o serviço; nº 508/2021, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, limpeza das fossas sépticas das residências dos distritos de Laginhas e Palma; nº 509/2021, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Saúde, a disponibilização de um profissional de saúde para acompanhar os pacientes da Residência Terapêutica em seus atendimentos; e, nº 510, 511 e 512/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a pavimentação da Rua Stoessel de Brito, no bairro IPE; a da Rua José Hermínio, no bairro Paraíba; e, à Secretária de Assistência Social Waldymary Costa, em entendimento com o Banco do Brasil e a Associação Atlética Banco do Brasil – AABB, a implantação do Programa Integração AABB Comunidade, que presta apoio a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Atestado Médico que concede dez dias de afastamento de suas atividades ao Vereador Raimundo da Costa Júnior, por motivo de saúde. Ofícios: nº 200 a 205, 208, 210 a 217/2021/GAB/PREF/CAICÓ, enviados pelo Gabinete do Prefeito, que responde aos Ofícios nº 359, 358, 330, 451, 368, 263, 007, 355, 288, 289, 344, 029, 030, 009 e 464/2021/SL/CMC, respectivamente; nº 013/2021 - SMIESU, enviado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que responde ao Ofício nº 359/2021 e está anexado ao Ofício nº 200/2021/GAB/PREF/CAICÓ; nº 145 e 154/2021, enviados pela Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, que respondem aos Ofícios nº 533 e 494/2021/SL/CMC, respectivamente; e, nº 344 e 345/SMS, enviados pela Secretaria Municipal de Saúde, que respondem aos Ofícios nº 123 e 328/2021/SL/CMC, respectivamente. GRANDE EXPEDIENTE : Fizeram uso da tribuna os Vereadores Veranilson Santos Pereira, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Rosângela Maria da Silva e Max Antônio Azevedo de Medeiros, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A Sessão foi prorrogada por trinta minutos e por unanimidade. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando onze membros. ORDEM DO DIA : Foram julgados objeto de deliberação os Requerimentos nº 038 e 039/2021. O Requerimento nº 037/2021 e a Moção nº 021/2021 foram aprovados, por unanimidade. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os Vereadores Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz e Júlio César Fernandes de Azevedo. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e oito de abril deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e SegundoSecretários. 2 45 50 55 60 65 70 75 80 85 10
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20ª (Vigésima) Sessão Ordinária Dia: 26 de Abril – Segunda – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Mil poderão cair ao seu lado; dez mil, à sua direita, mas nada o atingirá. Salmos (capítulo 91: Versículo 7) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. 1 | P á g i n a GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA REQUERIMENTOS: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 037/2021, DE AUTORIA DA MARIA CLEIDE DE ALMEIDA REQUERER AO SENHOR ADELSON SANTOS, INFOMAÇÕES ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA: RELAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA DE CAICÓ ABASTECIDO PELA CAERN, QUE LEVA ÁGUA POTÁVEL A ZONA RURAL E URBANA; MODELO E NÚMERO DA PLACA DE CADA VEÍCULO; NOME DO MOTORISTA DE CADA VEÍCULO; QUAL NOME DAS COMUNIDADES ABASTECIDAS POR ESTES VEÍCULOS. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 038/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO REQUERER INFOMAÇÕES ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA: INFORMAÇÃO PARA SABER ONDE ESTÁ SENDO COLOCADA A PODA PROVENIENTE DAS ÁRVORES DO MUNICÍPIO, DEVIDO TER CIRCULADO DENUNCA EM BLOGS DO MUNICÍPIO QUE ESTARIA SENDO DESCARTADA EM TERRENOS IRREGULARES – EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 2 | P á g i n a 3. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 039/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍERO BEZERRA DE QUEIROZ REQUERER INFOMAÇÕES ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA: SITUAÇÃO DA COLETA DE LIXO DO MUNICÍPIO; INFORMAÇÕES SOBRE O DESCARTE DE LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS; ANDAMENTO E PLANOS DO MUNICÍPIO PARA O NOVO MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO – EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS N° 021/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, À SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER, PELA INICIATIVA E ORGANIZAÇÃO DA JORNADA PEDAGÓGICA 2021 DE FORMA ONLINE, COM O TEMA “FREIRE – ANO DA EDUCAÇÃO POTIGUAR”, COM GRANDE NÚMERO DE PARTICIPANTES DE TODAS AS REGIÕES DO ESTADO, VISANDO A PREPARAÇÃO DO RETORNO ÀS AULAS. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021, NO HORÁRIO REGIMENTAL. 3 | P á g i n a