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← Caicó (RN)

sessao nº 20

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 20
Date 2021-04-26
native_id21

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
ATA DA 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª
(VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no
Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe
Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Vigésima
Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara
Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo,
Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson
Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide
de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos
Pereira, totalizando onze membros. Faltaram os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa,
Thales Rangel da Costa, Renato Saldanha de Souza e Raimundo da Costa Júnior, cujas faltas
foram justificadas. Sob a presidência do Vereador Raimundo Inácio Filho, secretariado pelos
Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Frankslâneo Diogo da Silva, os trabalhos foram
iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de
Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a Ata da Sessão anterior, que
foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, na qualidade de
Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Requerimentos: nº
038/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita à Secretaria
de Meio Ambiente informações sobre o local de descarte da poda de árvores do Município; e,
nº 039/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Prefeito
Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações acerca da coleta e do descarte de lixo no
Município e do novo marco do saneamento básico. Indicações: nº 494 e 495/2021, de autoria
do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves
dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a inserção de placas indicativas de
proibição de som na frente de igrejas, escolas e hospitais; e, a terraplenagem da Rua Adonias
Melo, no bairro Paulo VI; nº 499, 500 e 501/2021, de autoria do Vereador José Antônio da
Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria
de Infraestrutura, a construção de uma lombada ou a instalação de um redutor de velocidade
na Rua José Avelino da Silva, no bairro Paraíba; e, também, na Rua Artur Bernardes, no bairro
Boa Passagem; e, o saneamento básico do bairro Maynard; nº 502 e 503/2021, de autoria do
Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu
Alves dos Santos, por meio do setor competente, “a disponibilização de um médico
hematologista para a liga do câncer” (sic); e, o conserto do banheiro público da Praça de
Alimentação e a demarcação de cada quiosque; nº 504/2021, de autoria do Vereador Cícero
Bezerra de Queiroz, que solicita à Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern o
deslocamento do poste na Rua Nice Dantas de Azevedo, no bairro Walfredo Gurgel; nº
506/2021, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que sugere ao Prefeito
Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a instalação de iluminação pública na Avenida Rio
Branco, no trecho compreendido entre a Avenida Coronel Martiniano e Rua Augusto Monteiro,
no Centro; nº 507/2021, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicita ao
Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Agricultura, a
aquisição de máquina de silagem e a celebração de parceria com o Instituto de Assistência
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Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte – Emater para viabilizar o serviço; nº
508/2021, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal
Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, limpeza das fossas
sépticas das residências dos distritos de Laginhas e Palma; nº 509/2021, de autoria da
Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos
Santos, por meio da Secretaria de Saúde, a disponibilização de um profissional de saúde para
acompanhar os pacientes da Residência Terapêutica em seus atendimentos; e, nº 510, 511 e
512/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam ao
Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a pavimentação da Rua Stoessel de Brito, no
bairro IPE; a da Rua José Hermínio, no bairro Paraíba; e, à Secretária de Assistência Social
Waldymary Costa, em entendimento com o Banco do Brasil e a Associação Atlética Banco do
Brasil – AABB, a implantação do Programa Integração AABB Comunidade, que presta apoio a
crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Atestado Médico que concede dez dias
de afastamento de suas atividades ao Vereador Raimundo da Costa Júnior, por motivo de
saúde. Ofícios: nº 200 a 205, 208, 210 a 217/2021/GAB/PREF/CAICÓ, enviados pelo Gabinete
do Prefeito, que responde aos Ofícios nº 359, 358, 330, 451, 368, 263, 007, 355, 288, 289, 344,
029, 030, 009 e 464/2021/SL/CMC, respectivamente; nº 013/2021 - SMIESU, enviado pela
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que responde ao Ofício nº
359/2021 e está anexado ao Ofício nº 200/2021/GAB/PREF/CAICÓ; nº 145 e 154/2021,
enviados pela Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, que
respondem aos Ofícios nº 533 e 494/2021/SL/CMC, respectivamente; e, nº 344 e 345/SMS,
enviados pela Secretaria Municipal de Saúde, que respondem aos Ofícios nº 123 e
328/2021/SL/CMC, respectivamente. GRANDE EXPEDIENTE : Fizeram uso da tribuna os
Vereadores Veranilson Santos Pereira, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo
Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Rosângela Maria da Silva e Max Antônio Azevedo
de Medeiros, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da
coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A Sessão foi prorrogada por
trinta minutos e por unanimidade. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de
quorum, estando presentes os Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo, Raimundo Inácio
Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de
Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max
Antônio Azevedo de Medeiros, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira,
totalizando onze membros. ORDEM DO DIA : Foram julgados objeto de deliberação os
Requerimentos nº 038 e 039/2021. O Requerimento nº 037/2021 e a Moção nº 021/2021
foram aprovados, por unanimidade. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas
no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente.
Passaram pela Presidência da Sessão os Vereadores Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de
Queiroz e Júlio César Fernandes de Azevedo. Nada mais havendo a tratar, convocou outra
sessão para o dia vinte e oito de abril deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em
seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário,
lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo￾Secretários.
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pauta #

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20ª (Vigésima) Sessão Ordinária 
Dia: 26 de Abril – Segunda – Feira
PAUTA DO DIA
PEQUENO EXPEDIENTE
HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO
REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR
OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM
VOTAÇÃO, APROVADA.
TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA
Mil poderão cair ao seu lado; dez mil, à sua direita, mas nada o atingirá.
Salmos (capítulo 91: Versículo 7)
CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO
EXPEDIENTE.
SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
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GRANDE EXPEDIENTE
Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.
CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO,
NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTOS: 
1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 037/2021, DE AUTORIA DA MARIA CLEIDE DE
ALMEIDA REQUERER AO SENHOR ADELSON SANTOS, INFOMAÇÕES ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA
DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA: RELAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA DE CAICÓ
ABASTECIDO PELA CAERN, QUE LEVA ÁGUA POTÁVEL A ZONA RURAL E URBANA; MODELO E NÚMERO DA
PLACA DE CADA VEÍCULO; NOME DO MOTORISTA DE CADA VEÍCULO; QUAL NOME DAS COMUNIDADES
ABASTECIDAS POR ESTES VEÍCULOS. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O
REQUERIMENTO Nº 038/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO REQUERER
INFOMAÇÕES ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA: INFORMAÇÃO PARA
SABER ONDE ESTÁ SENDO COLOCADA A PODA PROVENIENTE DAS ÁRVORES DO MUNICÍPIO, DEVIDO TER
CIRCULADO DENUNCA EM BLOGS DO MUNICÍPIO QUE ESTARIA SENDO DESCARTADA EM TERRENOS
IRREGULARES – EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
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3. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O
REQUERIMENTO Nº 039/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍERO BEZERRA DE QUEIROZ REQUERER INFOMAÇÕES
ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA: SITUAÇÃO DA COLETA DE LIXO DO
MUNICÍPIO; INFORMAÇÕES SOBRE O DESCARTE DE LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS; ANDAMENTO E PLANOS DO
MUNICÍPIO PARA O NOVO MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO – EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE
DELIBERAÇÃO.
MOÇÕES:
1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS N° 021/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR
ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, À SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO
ESPORTE E DO LAZER, PELA INICIATIVA E ORGANIZAÇÃO DA JORNADA PEDAGÓGICA 2021 DE FORMA ONLINE,
COM O TEMA “FREIRE – ANO DA EDUCAÇÃO POTIGUAR”, COM GRANDE NÚMERO DE PARTICIPANTES DE
TODAS AS REGIÕES DO ESTADO, VISANDO A PREPARAÇÃO DO RETORNO ÀS AULAS. EM DISCUSSÃO – EM
VOTAÇÃO – APROVADO.
DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO
DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO,
CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2021, NO HORÁRIO REGIMENTAL.
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