| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2023-04-26 |
| native_id | 210 |
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ATA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, no horário regimental, no plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Vigésima Segunda Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, secretariado pelos vereadores Veranilson Santos Pereira e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Veranilson Santos Pereira, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Requerimento nº 058/2023, de autoria do vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos cópia dos laudos técnicos das condições ambientais e de segurança do trabalho referente às profissões constantes no quadro funcional do Município. Indicações: nº 471 e 472/2023, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a instalação de placas de identificação com os nomes das ruas; e, a contratação de um médico veterinário para prestar serviço no castra móvel; nº 473/2023, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicita ao Departamento de Trânsito – Detran a inserção de uma faixa de pedestre em frente à Escola Municipal de Educação Infantil Nossa Senhora do Rosário, no bairro Barra Nova; nº 474, 475 e 476/2023, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao senador Styvenson Valentim Mendes a destinação de uma emenda no valor de um milhão de reais para a pavimentação do Município; ao senador Rogério Marinho, a destinação de uma emenda no valor de um milhão de reais para o saneamento básico do Município; e, ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação do anel viário do bairro Nova Caicó; nº 477 e 478/2023, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a construção de uma área de lazer (parque infantil) e de uma academia ao ar livre, todas no distrito Palma; nº 479, 480 e 481/2023, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Francisca Altiva, no bairro Canuto e Filhos; o saneamento do bairro Maynard; e, a instalação de uma lombada ou redutor de velocidade na rua José Avelino da Silva, no bairro Paraíba; nº 482 e 483/2023, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Cícero Úrsula; e, a da rua Dr. Ari Maia, todas no bairro Barra Nova; nº 484 e 485/2023, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a limpeza da poda de árvores da rua Professor Viana, no bairro Paraíba; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, o reparo com máquinas da rua Cecílio Vieira, no bairro Maynard; nº 486/2023, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, a ampliação do pronto-socorro pediátrico do Hospital do Seridó nos fins de semana e feriados; e, nº 487/2023, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, “a retirada de aterro em alguns trechos do bairro João Paulo II”. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Júlio César Fernandes de Azevedo, Raimundo Inácio Filho, Veranilson Santos Pereira e Frankslâneo Diogo da Silva, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Ato contínuo, foi aberta a Tribuna Livre, manifestando-se a representante da Associação Arte com Aconchego e o senhor Silvio Batista Teixeira. ORDEM DO DIA: Foi deliberado, por unanimidade, o Requerimento nº 058/2023. Foram aprovados os Requerimentos nº 055, 056 e 057/2023. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os vereadores Frankslâneo Diogo da Silva e Cícero Bezerra de Queiroz. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia três de maio deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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22ª (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária Dia: 26 de Abril de 2023 – Quarta – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Porque Deus tanto amou o mundo que deu o seu Filho Unigênito, para que todo o que nele crer não pereça, mas tenha a vida eterna João (capítulo 3: Versículo 16) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. TRIBUNA LIVRE: NESTE MOMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 251-A DO REGIMENTO INTERNO, CONCEDO A PALAVRA AO INSCRITO NA TRIBUNA LIVRE POR 5 MINUTOS. ASSOCIAÇÃO ARTE COM ACONCHEGO, PARA TRATAR DO TEMA: PROPORCIONAR AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ATIVIDADES ENVOLVENDO ARTES, LUDICIDADE E PEDAGÓGICO, COM INTUITO DE MELHORAR O DESENVOLVIMENTO DOS ASPECTOS COGNITIVOS MEDIANTE AS DIFICULDADES ESPECÍFICAS DE CADA UM(A). SILVIO BATISTA TEIXEIRA, PARA TRATAR DO TEMA: ISENÇÃO DO ICMS NA CONTA DE ENERGIA DA ZONA RURAL. ORDEM DO DIA REQUERIMENTOS: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 055/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, QUE APÓS A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA DESIGNADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 15 DE JUNHO DE 2023, QUINTA-FEIRA, ÀS 14:00, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR O SEGUINTE TEMA “12 DE NHO – DIA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO INFATIL”. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 056/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, QUE APÓS A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA DESIGNADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 30 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, ÀS 14:00, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR O SEGUINTE TEMA “POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS”. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 057/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, QUE APÓS A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA DESIGNADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 23 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, ÀS 14:00, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR O SEGUINTE TEMA “18 DE MAIO – DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 058/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, QUE CASO SEJA APROVADO EM PLENÁRIO, REMETER OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CÓPIA DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO E LAUDO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO ELABORADO E ASSINADO PELO ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO E/OU MÉDICO DO TRABALHO, REFERENTE ÀS PROFISSÕES CONSTANTES NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO. QUE CLASSIFICAM A JORNADA DE TRABALHO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAIS E COLETIVOS, RISCOS, SEGURANÇA DO TRABALHO. E PRINCIPALMENTE QUE ENBASAM O MUNICÍPIO NA CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E ADICIONAIS NOTURNO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2023, NO HORÁRIO REGIMENTAL.