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← Caicó (RN)

sessao nº 23

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 23
Date 2023-05-03
native_id211

Documents (2)

ata #

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ATA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, no horário regimental, no plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Vigésima Terceira Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Thales Rangel da Costa e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Requerimentos: nº 059/2023, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do senhor José Fernandes do Nascimento, em vinte e seis de abril deste ano; e nº 060/2023, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos cópia completa do procedimento de licitação e contratação da Festa de Sant’Ana na Ilha. Moções nº 019/2023, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, subscrita pelos vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Júlio César Fernandes de Azevedo, Alisson Jackson dos Santos, Raimundo Inácio Filho e Thales Rangel da Costa, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao bispo diocesano Dom Antônio Carlos Cruz Santos, pelos relevantes serviços prestados à rádio Rural de Caicó, na ocasião do seu jubileu de diamante; nº 020/2023, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, subscrita pelos vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Júlio César Fernandes de Azevedo, Alisson Jackson dos Santos e Thales Rangel da Costa, que propõe Moção de Parabéns à senhora Maria Edite de Azevedo, pelos seus oitenta e oito anos; e nº 021/2023, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, subscrita pelos vereadores Maria Cleide de Almeida, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa e Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que propõe Moção de Parabéns, pelos sessenta anos da rádio Rural, em primeiro de maio deste ano. Indicações: nº 488, 489 e 490/2023, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, uma academia popular para a praça do bairro Soledade; a pavimentação da rua Josefa Antônia da Conceição; e, a da rua Geralda Marques de Lima, todas no bairro Soledade; nº 491 e 492/2023, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção de uma praça com área para vôlei, caminhada e corrida, no distrito Laginhas; e, por meio das Secretarias de Saúde e Assistência Social, a aquisição de um imóvel em Natal para servir como casa de apoio aos caicoenses em tratamento de saúde; nº 493, 494 e 506/2023, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a limpeza e a manutenção da rua Manoel Inácio, no bairro Paraíba; o serviço de calcetaria, com urgência, para o cruzamento das ruas Edeina Aladim e Francisco David de Medeiros, no bairro Serrote Branco;  e, a perfuração de poço tubular no sítio Montanhas; nº 495, 496 e 497/2023, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção de quebra-molas na rua Major Camboim, no bairro Paraíba; a inserção de correntes na passagem molhada do bairro Soledade; e, a terraplenagem do bairro Canuto e Filhos; nº 498 e 499/2023, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam à secretária de Meio Ambiente Joseane Santos a poda das árvores do calçadão do bairro Serrote Branco; e, ao secretário de Infraestrutura Pedro Pereira a capinagem em torno do calçamento do bairro Serrote Branco; nº 500/2023, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio das secretarias competentes, a instalação de seis postes na rua José Lázaro de Medeiros, no bairro Recreio; nº 501 e 502/2023, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o conserto do esgoto da rua Hermínio Gomes, no bairro Walfredo Gurgel; e, por meio do setor competente, a sanitização do Ginásio poliesportivo da Ilha de Sant’Ana; nº 503/2023, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, o retorno do serviço de castração de caninos no castra móvel; nº 504 e 505/2023, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a construção de uma academia popular no bairro Itans; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a inserção de bancos no complexo turístico Ilha de Sant’Ana; nº 507 e 508/2023, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a manutenção do esgoto da rua Odilon Salvino de Araújo, no bairro Boa Passagem; e, o serviço de capinagem ao redor da Escola Estadual Dom Adelino, assim como o seu pátio interno, no bairro Walfredo Gurgel; nº 509, 510 e 511/2023, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, um mutirão de terraplenagem nos bairros de Caicó; a inserção de postes com luminária na passagem molhada que dá acesso ao bairro Soledade; e, juntamente com a secretaria de Agricultura, a recuperação de estradas da zona rural; e nº 512 e 513/2023, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Educação, a contratação de profissionais para ministrar cursos de beleza na Escola Prof. Júlia Medeiros; e, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a limpeza da poda de árvores da rua Pedro Velho, no Centro. Ofício nº 185/2023/GAB/PREF/CAICÓ, enviado pelo gabinete do Prefeito Municipal, que encaminha a prestação de contas anuais consolidadas do exercício dois mil e vinte e dois. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Raimundo Inácio Filho, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Veranilson Santos Pereira e Frankslâneo Diogo da Silva, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, o Requerimento nº 060/2023 e as Moções nº 019, 020 e 021/2023. Foram aprovados o Projeto de Lei nº 014/2023 e o Requerimento nº 058/2023.  Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e o Voto de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Frankslâneo Diogo da Silva e Cícero Bezerra de Queiroz. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia oito de maio deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.

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pauta #

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23ª (Vigésima Terceira) Sessão Ordinária 

Dia:  3 de Maio de 2023 – Quarta – Feira



PAUTA DO DIA

PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA.

TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e os seus planos serão bem-sucedidos.

Provérbios (capítulo 16: Versículo 3)



CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.





SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.



GRANDE EXPEDIENTE



Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.

CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI: 

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REGULAMENTA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OU O RECEBIMENTO PELO MUNICÍPIO CAICOENSE DE SERVIDORES PÚBLICOS ADVINDOS DE OUTROS ENTES FEDERATIVOS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



REQUERIMENTOS:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 058/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, QUE CASO SEJA APROVADO EM PLENÁRIO, REMETER OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CÓPIA DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO E LAUDO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO ELABORADO E ASSINADO PELO ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO E/OU MÉDICO DO TRABALHO, REFERENTE ÀS PROFISSÕES CONSTANTES NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO. QUE CLASSIFICAM A JORNADA DE TRABALHO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAIS E COLETIVOS, RISCOS, SEGURANÇA DO TRABALHO. E PRINCIPALMENTE QUE ENBASAM O MUNICÍPIO NA CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E ADICIONAIS NOTURNO. -  EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 060/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, SOLICITAR INFORMAÇÕES AO SENHOR EXMO. PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, SOBRE A FESTA DE SANT’ANA NA ILHA DE SANT’ANA: CÓPIA COMPLETA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E CONTRTAÇÃO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.





MOÇÕES:



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 019/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, AO SENHOR BISPO DIOCESANO DOM ANTÔNIO CARLOS CRUZ SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A RÁDIO RURAL DE CAICÓ, NA OCASIÃO DO JUBILEU DE DIAMANTE DA REFERIDA RÁDIO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 020/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, A DONA MARIA EDITE DE AZEVEDO PELOS SEUS 88 ANOS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 021/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, PELOS 60 ANOS DA RÁDIO RURAL CELEBRADO DIA 1 DE MAIO DE 2023. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.





DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2023, NO HORÁRIO REGIMENTAL.

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