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← Caicó (RN)

sessao nº 15

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 15
Date 2024-04-08
native_id216

Documents (2)

ata #

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ATA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Décima Quinta Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Veranilson Santos Pereira e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Veranilson Santos Pereira, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 012/2024, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que denomina o canteiro entre as ruas Adauto Dias e Professora Maria Zena, no bairro Vila do Príncipe e dá outras providências. Projeto de Decreto nº 034/2024, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Luiz de Andrade Viana e dá outras providências. Requerimentos: nº 018/2024, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, subscrito pelos vereadores Alisson Jackson dos Santos, Cícero Bezerra de Queiroz, Frankslâneo Diogo da Silva, Ivanildo dos Santos da Costa, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho e Veranilson Santos Pereira, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento de Irmã Lúcia Vieira, em seis de abril deste ano; nº 019/2024, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos e à secretaria de Meio Ambiente informações que especifica acerca do serviço de recolhimento de poda de árvores; e nº 020/2024, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao secretário de Planejamento e Articulação Institucional Danilo de Brito Lopes informações sobre a obra de pavimentação da rua José Garrido de Araújo, no bairro Soledade. Indicações: nº 309, 333 e 335/2024, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a construção de um ginásio de esportes no distrito Laginhas com a emenda destinada pelo deputado federal Benes Leocádio; por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação de trecho da rua Valdemir Souza de Medeiros, no bairro Barra Nova; e, a limpeza da lavanderia do bairro Paraíba; nº 326, 327 e 328/2024, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Coordenadoria Municipal de Trânsito – Cemutran, lombadas na entrada do bairro Nova Caicó; ao Comandante da Polícia Militar Major Waldez Goes o policiamento ostensivo da feira livre; e, ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Coordenadoria Municipal de Trânsito – Cemutran, lombadas eletrônicas nas imediações da Delegacia da Polícia Civil; nº 329/2024, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, o nivelamento asfáltico no cruzamento entre a rua Comandante Ezequiel e a Av. Cel. Martiniano, no Centro; nº 330, 341 e 342/2024, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a fiscalização do trabalho da empresa Cristal; a instalação de lâmpadas nos postes da rua Antônio Marcos Moura, no bairro Serrote Branco; e, a instalação de um refletor no Forte do Cuó e a substituição das lâmpadas dos postes pelas de diodo emissor de luz – led; nº 331,332 e 334/2024, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Padre Brito Guerra, no bairro Adjuto Dias; a terraplenagem da rua Padre Brito Guerra, no bairro Adjuto Dias; e, a pavimentação da rua Raimundo Silvino da Costa, no bairro Adjuto Dias; nº 336 e 337/2024, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a manutenção da pista de motocross, no bairro Nova Caicó; e, o conserto da rua José de Brito, no bairro Adjuto Dias; nº 338, 339 e 340/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Descartes Mariz, no bairro Frei Damião; a da rua Eduardo Gurgel, no bairro Walfredo Gurgel; e, a de trecho da rua Getúlio Vargas, no bairro Boa Passagem; nº 343, 344 e 345/2024, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a reforma e a cobertura da praça do distrito Palma e a implantação de uma academia popular; a pavimentação da rua Serafina Dantas de Melo, no bairro Adjuto Dias; e, a limpeza, com urgência, da rua Severina Maia, no bairro Vila Altiva; e nº 348/2024, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a drenagem do esgoto da rua Josefa Celsa Dantas, no bairro Castelo Branco. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Raimundo Inácio Filho, Veranilson Santos Pereira, Cícero Bezerra de Queiroz, José Antônio da Silva, Frankslâneo Diogo da Silva, Rosângela Maria da Silva, Alisson Jackson dos Santos e Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A Sessão foi prorrogada por trinta minutos e por unanimidade. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 012/2024, o Projeto de Decreto nº 034/2024 e os Requerimentos nº 019 e 020/2024. Foram aprovados o Projeto de Lei nº 011/2024, os Projetos de Decreto nº 006, 010 e 030/2024 e o Requerimento nº 017/2024. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e o Voto de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia dez de abril deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 

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pauta #

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15ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária 

Dia:  8 abril de 2024 – Segunda – Feira



PAUTA DO DIA

PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA ANTERIOR.

TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



Em resposta, Jesus declarou: “Digo a verdade: Ninguém pode ver o Reino de Deus, se não nascer de novo”.

João (capítulo 3: Versículo 3)



CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.





SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.







GRANDE EXPEDIENTE

Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.

CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.

ORDEM DO DIA



PROJETOS DE DECRETO:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN, O SENHOR JERÔNIMO BATISTA DE ARAÚJO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN, O SENHOR EDUARDO LACERDA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, QUE FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN, O SENHOR ROMÉRIO ALLYSSON DANTAS DE SOUZA CÂMARA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 034/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN, AO SENHOR LUIZ DE ANDRADE VIANA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



PROJETOS DE LEI:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 011/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE FICA DENOMINADO DE JOAQUIM PAULO SILVA (QUINCA DA CARROÇA), A PASSAGEM MOLHADA DO RIO BARRA NOVA, SITUADO ENTRE AS RUAS ISMAEL BATISTA XAVIER E JOSÉ DE OLIVEIRA LIGANDO O CENTRO BAIRRO JOÃO XXIII. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 012/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE FICA DENOMINADO DE INÊS HILDA DE MEDEIROS, CANTEIRO SITUADO ENTRE AS RUAS ADAUTO DIAS E RUA PROFESSORA MARIA ZENE, BAIRRO VILA DO PRÍNCIPE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



REQUERIMENTOS: 

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 017/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, REQUER DO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU E SECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO SALMO BATISTA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NOS ÚLTIMOS 5 ANOS NESTE MUNICIÍPIO, SE HOUVERAM EMPRESAS CONTEMPLADAS COM BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS, TAIS COMO ISENÇÕES E COMPENSAÇÕES. EM CASO POSITIVO, RELACIONAR AS EMPRESAS DEVIDAMENTE QUALIFICADAS, COM A RESPECTIVA NATUREZA DO BENEFÍCIO E VALORES. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 019/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, REQUER DO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU E SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOBRE OS CARROS QUE RECOLHEM AS PODAS DE ÁRVORES, QUAIS SÃO OS MODELOS DOS CARROS E PLACAS, QUANTAS CARRADAS SÃO FEITAS POR DIA E ONDE É DESCARTADA AS PODAS DE ÁRVORES. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 020/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, REQUER DO SENHOR DANILO DE BRITO LOPES, SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EM QUE FASE ESTÁ A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ GARRIDO DE ARAÚJO, BAIRRO SOLEDADE; HÁ RECURSO SUFICIENTE PARA CONCLUIR O PROJETO DA REFERIDA PAVIMENTAÇÃO; POR QUE A OBRA SE ENCONTRA PARALISADA; E QUAL A PREVISÃO PARA SUA CONCLUSÃO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2024, NO HORÁRIO REGIMENTAL.

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