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sessao nº 21

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 21
Date 2021-04-28
native_id22

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
ATA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO
LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no
Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe
Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Vigésima
Primeira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da
Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa,
Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero
Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros,
Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio
Azevedo de Medeiros, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson
Santos Pereira, totalizando quatorze membros. Faltou o Vereador Raimundo da Costa Júnior,
cuja falta foi justificada, verbalmente. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da
Costa, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da
Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador
Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a Ata
da Sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na
qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei
Complementar nº 027/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão ao
servidor público municipal tutor, curador ou responsável por uma pessoa com deficiência o
direito à redução da jornada de trabalho remunerada. Projetos de Lei: nº 022/2021, de autoria
do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de
instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência; nº 025/2021, de autoria do
Poder Executivo, que autoriza o município de Caicó a participar do Consórcio Intermunicipal
Saúde do Seridó – Ciss-AMS; e, nº 026/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera o art.
1º, inciso II, da Lei nº 4.462, de 2 de julho de 2011. Requerimento nº 040/2021, de autoria do
Vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicita à Governadora do Estado do Rio Grande do
Norte, com cópias para a Secretaria Estadual de Agricultura e a Empresa de Pesquisa
Agropecuária – Emparn, informações sobre o motivo pelo qual foi vedada a utilização das
vazantes do Açude Mundo Novo, localizando na Emparn em Caicó; e, o planejamento para
retomada das atividades, seguido de cadastramento dos agricultores da região que utilizavam o
serviço para trabalho rural. Moção nº 022/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel da
Costa, que propõe Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que institui o
piso salarial nacional da enfermagem. Indicações: nº 496, 497 e 498/2021, de autoria do
Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos
Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem da travessa que liga as Ruas
Sulivan Medeiros e Francisco de Brito Dantas, no bairro Samanaú; “a passagem de máquina na
Rua José Lázaro de Medeiros, Bairro Alto da Boa Vista” (sic); e, por meio do setor competente, a
criação de uma horta comunitária no terreno público localizado na Rua Marinheiro Manoel
Inácio, no Centro; nº 505, 513 e 514/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira,
que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de
Infraestrutura, a manutenção do calçamento da Rua Pedro Velho, próximo ao Hospital do
Seridó, no bairro Paraíba; por meio da Secretaria de Saúde, a aquisição de uma mesa
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ginecológica e de protoscópios para a Unidade Básica de Saúde – UBS do bairro João Paulo II e a
aquisição de uma cadeira de rodas para a UBS do bairro Paulo VI; e, a poda das árvore da Rua
André Sales, estrada do Perímetro Irrigado Sabugi, no bairro Paulo VI; nº 515, 516 e 517/2021,
de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas
Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a construção de uma área de
lazer na Casa da Mãe Pobre, no bairro João XXIII; o saneamento básico e a pavimentação das
ruas no entorno do Campo do Caicó, no bairro Samanaú; e, a inserção de placas alertando sobre
a proibição de colocar lixos e entulhos na frente da Escola Zuza Januário; nº 518, 519 e
520/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam ao
Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a pavimentação da Rua Humberto Leite, no
bairro IPE; a criação de um abrigo municipal destinado ao acolhimento de animais de rua; e, a
execução de duas emendas impositivas, uma no valor de quarenta mil e seiscentos reais, do ano
de dois mil e dezenove, outra, no valor de vinte mil reais, do ano de dois mil e vinte, todas
destinados à reforma da UBS Santa Costa (Chiqueiro do Doutor), no bairro Paraíba; nº 521 e
531/2021, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao Prefeito
Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a
recuperação do calçamento no cruzamento entre as Ruas Agente Civil Antônio Marcos Moura e
Severina Alves dos Santos, no bairro Serrote Branco III; e, a limpeza dos entulhos entre as Ruas
Major Camboim e Dr. Severiano, no bairro Paraíba; nº 522, 523 e 524/2021, de autoria do
Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos
Santos, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores do Cemitério São Vicente
de Paulo, no bairro Paraíba; por meio da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza do bairro
Paraíba; e, a pavimentação da Rua Venâncio Cândido, no Rabo da Gata; nº 525 e 530/2021, de
autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas
Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação em
paralelepípedo da Rua Felipe Guerra, trecho entre as Ruas Manoel Felipe e Alberto Mário, no
bairro Acampamento; e, a da Rua Genival Alves da Costa, no bairro Darcy Fonsêca; nº 526 e
527/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito
Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a criação da secretaria
municipal de segurança pública; e, a reposição de lâmpadas nos sítios Retiro e Umbuzeiro; nº
528 e 529/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao Prefeito
Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Coordenação de Esportes, a instalação de
redes de proteção na quadra de esportes da Vila I do Sabugi; e, à Secretária de Meio Ambiente
Joseane Santos a fiscalização das árvores plantadas em locais de risco; e, nº 532/2021, de
autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu
Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, reparo nas Ruas Pedro Diniz, no
bairro Walfredo Gurgel, e, José Manuel dos Santos, no bairro Adjunto Dias. Ofícios: nº 209, 218,
219, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 231, 232, 233, 235 e 236/2021/GAB/PREF/CAICÓ,
enviados pelo Gabinete do Prefeito, que respondem aos Ofícios nº 270, 429, 403, 378, 301,
383, 412, 447, 446, 281, 421, 282, 283, 398, 275 e 302/2021/SL/CMC, respectivamente; e, nº
240/2021/GAB/PREF/CAICÓ, enviado pelo Gabinete do Prefeito, que comunica a realização de
audiência pública para apresentar as propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
para o exercício 2022, na Câmara Municipal de Vereadores, dia vinte e nove de abril deste ano,
às dezessete horas. GRANDE EXPEDIENTE : Fizeram uso da tribuna os Vereadores Renato
Saldanha de Souza, Cícero Bezerra de Queiroz, Veranilson Santos Pereira, Max Antônio
Azevedo de Medeiros, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva e
Raimundo Inácio Filho, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse
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da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A Sessão foi prorrogada por
trinta minutos e por unanimidade. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de
quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes
de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz,
Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da
Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros,
Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando
quatorze membros. ORDEM DO DIA : Foram julgados objeto de deliberação o Projeto de Lei
Complementar nº 027/2021, os Projetos de Lei nº 022, 025 e 026/2021, o Requerimento nº
040/2021 e a Moção nº 022/2021. Os Requerimentos nº 038 e 039/2021 foram aprovados, por
unanimidade. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo
Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a
tratar, convocou outra sessão para o dia três de maio deste ano, segunda-feira, no horário
regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar
do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e
Segundo-Secretários.
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pauta #

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21ª (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária 
Dia: 28 de Abril – Quarta – Feira
PAUTA DO DIA
PEQUENO EXPEDIENTE
HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO
REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR
OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM
VOTAÇÃO, APROVADA.
TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA
No princípio Deus criou os céus e a terra.
Gênesis (capítulo 1: Versículo 1)
CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO
EXPEDIENTE.
SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
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GRANDE EXPEDIENTE
Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.
CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO,
NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
ORDEM DO DIA
PROJETOS DE LEIS: 
1. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 022/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO
CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS
ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 025/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,
QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAICÓ A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAÚDE DO SERIDÓ – CISS
– AMS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
3. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 026/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,
QUE ALTERA O ART. 1º, DO INCISO II, DA LEI 4.462, DE 02 DE JULHO DE 2011 - EM JULGAMENTO – JULGADO
OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
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4. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 027/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,
QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL POR
UMA PESSOA COM DEFICIÊNCIA O DIREITO À REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO REMUNERADA - EM
JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
REQUERIMENTOS: 
1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 038/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO
CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO REQUERER INFOMAÇÕES ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO
COMPROBATÓRIA: INFORMAÇÃO PARA SABER ONDE ESTÁ SENDO COLOCADA A PODA PROVENIENTE DAS
ÁRVORES DO MUNICÍPIO, DEVIDO TER CIRCULADO DENUNCA EM BLOGS DO MUNICÍPIO QUE ESTARIA SENDO
DESCARTADA EM TERRENOS IRREGULARES – EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 039/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍERO
BEZERRA DE QUEIROZ REQUERER INFOMAÇÕES ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO
COMPROBATÓRIA: SITUAÇÃO DA COLETA DE LIXO DO MUNICÍPIO; INFORMAÇÕES SOBRE O DESCARTE DE LIXO E
RESÍDUOS SÓLIDOS; ANDAMENTO E PLANOS DO MUNICÍPIO PARA O NOVO MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO –
EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
3. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O
REQUERIMENTO Nº 040/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS REQUERER A
SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM CÓPIAS A SECRETARIA ESTADUAL DE
AGRICULTURA E A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMPARN, SOLICITANDO QUE SEJAM REMETIDAS A
ESTE PODER LEGISLATIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO
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COMPROBATÓRIA: MOTIVO PELO QUAL FOI VEDADA A UTILIZAÇÃO DAS VAZANTES NO AÇUDE MUNDO NOVO,
LOCALIZADO NA EMPARN EM CAICÓ; PLANEJAMENTO PARA RETOMADA DAS ATIVIDADES, SEGUIDO DE
CADASTRAMENTO DOS AGRICULTORES DA REGIÃO QUE UTILIZAVAM O SERVIÇO PARA TRABALHO RURAL . EM
JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
MOÇÕES:
1. SUBMETO A DELIBERAÇÃO A MOÇÃO DE APOIO N° 022/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA
COSTA, À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 2564/2020, QUE INSTITUI PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM.
- EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO
DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO,
CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2021, NO HORÁRIO REGIMENTAL.
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