| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2024-04-15 |
| native_id | 220 |
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ATA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Décima Sétima Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, secretariado pelos vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros e Renato Saldanha de Souza, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas das seguintes matérias: Requerimentos: nº 022/2024, de autoria do vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos cópia dos empenhos com as notas fiscais feitos pela secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social às empresas H L Medeiros de Oliveira, Multfrios Caicó Ltda e M B de Souto de dois mil e vinte e um a dois mil e vinte três; e nº 023/2024, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, lista com o nome dos médicos lotados nas unidades básicas de saúde com as respectivas cargas horárias. Moção nº 014/2024, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, subscrita pelos vereadores Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz e Frankslâneo Diogo da Silva, que propõe Moção de Parabéns ao Sr. Francisco de Assis Costa, pelo seu natalício em quinze de abril deste ano. Indicações: nº 375 e 376/2024, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Educação, o serviço de transporte noturno para os alunos do Perímetro Irrigado Sabugi; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza da rua José Francisco de Souza, no bairro Walfredo Gurgel; nº 377, 379 e 380/2024, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza, com urgência, da rua Terezinha Leite, no bairro Penedo; a terraplenagem da rua Manoel Elpidio, no bairro Penedo; e, o serviço de calcetaria para a rua Luís Maria do Nascimento, no bairro Soledade; nº 378/2024, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a instalação de postes de concreto para fixação de redes de proteção das quadras de areia da Ilha de Sant’Ana; nº 381, 385 e 388/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam à governadora do Estado Fátima Bezerra, por meio da secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social – Sesed, o policiamento ostensivo com postos policiais em todas as zonas do Município, nos espaços públicos e nas entradas da cidade; o patrulhamento rural; e, ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza da rua Rodrigues Alves, no bairro Boa Passagem; nº 382,386, 389 e 391/2024, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, um mutirão de limpeza para o bairro Salviano Santos; para o bairro Nova Caicó; para o bairro Recreio; e, ao senador Styvenson Valentim Mendes a destinação de uma emenda parlamentar no valor de um milhão de reais para construir três praças com complexo esportivo nos bairros Frei Damião, Nova Caicó, João Paulo II e pavimentar; nº 383/2024, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a restauração e a iluminação das varandas da galeria da praça da Saudade, no bairro Paraíba; nº 384, 393 e 394/2024, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a reinstalação da academia popular da praça do Alto da Boa Vista; a construção da murada da quadra do Conselho Comunitário do bairro João Paulo II; e, uma academia popular para uma das praças do Castelo Branco; nº 387/2024, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que solicita à secretaria de Infraestrutura a pavimentação da rua Manoel Fernandes Jorge, no bairro Paulo VI; nº 390/2024, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao senador Styvenson Valentim Mendes a destinação de uma emenda parlamentar no valor de quinhentos mil reais para construir o abrigo municipal para animais; nº 392/2024, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza da rua Gentil Lins, no bairro Nova Caicó; e, nº 395, 396 e 397/2024, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao senador Styvenson Valentim Mendes a destinação de recursos para construir um abrigo municipal de animais; ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção de um quebra-molas na rua Major Camboim, no bairro Paraíba; e, a terraplenagem do bairro Canuto e Filhos. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Rosângela Maria da Silva, Ivanildo dos Santos da Costa, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos e José Antônio da Silva, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A Sessão foi prorrogada por unanimidade. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Requerimentos nº 022 e 023/2024 e a Moção nº 014/2024. Foi aprovado o Requerimento nº 021/2024. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia dezessete de abril deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária Dia: 15 abril de 2024 – Segunda – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA ANTERIOR. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA “Não furtem. Não mintam. Não enganem uns aos outros;” Levícito (capítulo 19: Versículo 11) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA REQUERIMENTOS: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 021/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CÓPIAS DOS EMPENHOS NÃO PROCESSADOS, QUE FORAM ANULADOS E/OU CANCELADOS. QUE CONSTAM NOS RELATÓRIOS DE GESTÕES FISCAIS, DOS PERÍODOS DE REFERÊNCIAS DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021, DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 E DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023; CÓPIAS DOS EMPENHOS LIQUIDADOS, QUE FORAM ANULADOS E/OU CANCELADOS. QUE CONSTAM NOS RELATÓRIOS DE GESTÕES FISCAIS, DOS PERÍODOS DE REFERÊNCIAS DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021, DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022, DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 022/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CÓPIAS DOS EMPENHOS INCLUINDO AS NOTAS FISCAIS, RELATIVOS À SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DOS ANOS DE 2021, 2022, 2023 REFERENTES ÀS EMPRESAS : H L MEDEIROS DE OLIVEIRA - CNPJ: 12.005.957/0001-00, MULTFRIOS CAICÓ LTDA - CNPJ: 32.965.661/0001-48, M B DE SOUTO - CNPJ: 22.009.859/0001-02. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 023/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ACERCA DA LOTAÇÃO E CARGA HORÁRIA DOS MÉDICOS NAS UBS DO MUNICÍPIO DE CAICÓ. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 014/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, AO SENHOR FRANCISCO ASSIS DA COSTA, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DIA 15 DE ABRIL DO CORRENTE ANO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2024, NO HORÁRIO REGIMENTAL.