| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2024-04-18 |
| native_id | 222 |
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ATA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Décima Oitava Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Renato Saldanha de Souza e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas das seguintes matérias: Requerimentos: nº 024/2024, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações sobre a conclusão galeria da Zona Oeste; nº 025/2024, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita à secretária do Trabalho, Habitação e Assistência Social Ana Patrícia Gomes de Medeiros a relação de todos os idosos da cidade, os que são acompanhados pela Assistência Social e o quantitativo por bairros; e nº 026/2024, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita a designação de uma sessão pública no Centro de Estudos e Debates para discutir o transporte escolar da zona rural. Moção nº 015/2024, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que propõe Moção de Parabéns ao Sr. Otávio Batista Dantas, pelo seu natalício em doze de abril deste ano. Indicações: nº 398 e 399/2024, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a limpeza das luminárias dos postes coloniais da ponte nova; e, a limpeza dos restos de poda da rua Edimilson R. de Paulo, no bairro Castelo Branco; nº 400, 405 e 418/2024, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam à empresa Neoenergia o serviço de energia, com urgência, para a comunidade do sítio Salgadinho; à Companhia de Águas e Esgotos – Caern reparo no esgoto da rua Manoel Alves dos Santos, no bairro Recreio; e, ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a poda das árvores da rua Augusto Monteiro, no Centro; nº 401 e 412/2024, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio das secretarias de Infraestrutura e de Turismo, a disponibilização de, no mínimo, cinco por cento dos banheiros químicos para crianças e adolescentes em eventos do Município; e, por meio do setor de iluminação pública, a iluminação do monumento Santa do João Paulo II; nº 402, 403 e 415/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes Urbanos – Semutran, a implementação de um espaço para os pedestres trafegarem em uma das laterais da ponte Soldado Francisco Dias; por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Julieta Lopes de Medeiros, no bairro João Paulo II; e, a pavimentação da Av. Josisas Miguel da Silva, no bairro Nova Caicó; nº 404, 411, 416 e 417/2024, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza do Papão, no bairro Paraíba; o conserto do pontilhão da rua Major Camboim, no bairro Paraíba; a pavimentação da rua Juarez Garcia de Medeiros, no bairro Nova Caicó; e, a terraplenagem do bairro Samanaú; nº 406, 407 e 409/2024, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o serviço de calcetaria para a rua Francisco Medeiros, no bairro Castelo Branco; a limpeza da rua Cel. Bembem, no bairro Paraíba; e, o serviço de calcetaria para a rua Percia Leite de Medeiros, no bairro João Paulo II; nº 408, 410 e 413/2024, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de doze postes de iluminação na Av. Marta Araújo, no bairro Samanaú; a capinação e limpeza da rua Inácio Gomes de Oliveira, no bairro Alto da Boa Vista; e, a terraplenagem da rua José Maria Gonçalves Vale, no bairro João XXIII; e nº 414/2024, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem do bairro João XXIII. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros e Júlio César Fernandes de Azevedo, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A Sessão foi prorrogada por unanimidade. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 010/2024, os Requerimentos nº 024, 025 e 028/2024 e a Moção nº 015/2024. Foram aprovados o Requerimento nº 022/2024 e a Moção nº 014/2024. O Requerimento nº 026/2024 foi retirado da Ordem do Dia pela ausência do seu proponente no momento da votação. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e dois de abril deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária Dia: 17 abril de 2024 – Quarta – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA ANTERIOR. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Mas o Senhor é fiel; ele os fortalecerá do Maligno. 2 Tessalonicenses (capítulo 3: Versículo 3) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 010/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE CONFERE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE “BAIRRO PARAÍBA” AO BAIRRO POPULARMENTE INTITULADO COM O REFERIDO NOME, MUNICÍPIO DE CAICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 022/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CÓPIAS DOS EMPENHOS INCLUINDO AS NOTAS FISCAIS, RELATIVOS À SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, DOS ANOS DE 2021, 2022, 2023 REFERENTES ÀS EMPRESAS : H L MEDEIROS DE OLIVEIRA - CNPJ: 12.005.957/0001-00, MULTFRIOS CAICÓ LTDA - CNPJ: 32.965.661/0001-48, M B DE SOUTO - CNPJ: 22.009.859/0001-02. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 023/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ACERCA DA LOTAÇÃO E CARGA HORÁRIA DOS MÉDICOS NAS UBS DO MUNICÍPIO DE CAICÓ. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 024/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO DE BEZERRA QUEIROZ, REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: COMO DARÁ A CONCLUSÃO DA GALERIA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA ZONA OESTE; A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA JÁ FOI NOTIFICADA, SE SIM, QUAL A NOTIFICAÇÃO; E QUAIS MEDIDAS FORAM TOMADAS PELA GESTÃO MUNICIPAL ACERCA DESSA CONSTRUÇÃO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 025/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, REQUER DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ENVIAR A RELAÇÃO DO CADASTRO DE TODOS OS IDOSOS DA CIDADE DE CAICÓ; QUANTITATIVO DE IDOSOS QUE SÃO ACOMPANHADOS PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL; QUANTITAVIVO DE IDOSOS POR BAIRROS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 026/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DISCUTIR O SEGUINTE TEMA: TRANSPORTE ESCOLAR DA ZONA RURAL DE CAICÓ. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 028/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, REQUER DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DOCUMENTAÇÃO DAS CASAS CONSTRUÍDAS PELO MINISTÉRIO DAS CIDADES, NO BAIRRO NOVA CAICÓ. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 014/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, AO SENHOR FRANCISCO ASSIS DA COSTA, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DIA 15 DE ABRIL DO CORRENTE ANO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 015/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA AO SENHOR OTÁVIO BATISTA DANTAS, OCORRIDO DIA 12 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, FUNCIONÁRIO DO DETRAN HÁ MAIS DE 40 ANOS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2024, NO HORÁRIO REGIMENTAL.