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← Caicó (RN)

sessao nº 19

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 19
Date 2024-04-22
native_id224

Documents (2)

ata #

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ATA DA 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Décima Nona Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Thales Rangel da Costa e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 020/2024, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que denomina Matilde Santos Pereira a pracinha estre as ruas Tonheca Dantas e Abelardo Meira, no bairro Penedo e dá outras providências. Projeto de Decreto nº 035/2024, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Bruno Montenegro Ribeiro Dantas. Requerimentos: nº 027/2024, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Severina Lopes de Araújo Pires, em quinze de abril deste ano; nº 028/2024, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros que consigna Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Hermínia Joaquina, em vinte de abril deste ano; nº 029/2024, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações acerca da disponibilidade de receita e do pagamento do incentivo aos agentes de saúde e endemias a partir de dois mil e vinte e dois; nº 030/2024, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Saturnino Olavo, em vinte de abril deste ano; nº 031/2024, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos e à secretaria de Educação informações sobre o transporte escolar. Indicações: nº 419, 430 e 431/2024, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Jasiel Cunha, no bairro Bento XVI; a da rua Jornalista Fábio Fernandes, no bairro Boa Passagem; e, a da frente do posto de saúde e da escola do sítio Barra da Espingarda; nº 420, 421 e 422/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de iluminação e pontos de luz com refletor solar nas entradas dos sítios e comunidades rurais do Município, principalmente nas paradas de transporte público; o capeamento asfáltico da rua Otávio Lamartine, Centro; e, a instalação de iluminação nas rotatórias dos contornos viários de Caicó; nº 423, 424 e 426/2024, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua José Garrido de Araújo, no bairro Soledade; por meio da secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores do bairro Soledade; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem do bairro Frei Damião; nº 425, 427 e 429/2024, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que solicitam à Coordenadoria Municipal de Trânsito – Cemutran a construção de uma lombada na rua Francisca Aranha, no bairro Castelo Branco; uma na rua Professora Maria Salete de Medeiros, no bairro João XXIII; e, uma na rua Francisco Assis de Medeiros, no bairro Castelo Branco; nº 432 e 433/2024, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam à secretaria de Saúde “que seja resolvida a questão dos atendimentos de Saúde da comunidade Barbosa de Cima”; e, a realização de um mutirão de castração de cães em parceria com o Hospital Veterinário de Patos; nº 434, 435 e 436/2024, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a capinação das margens da RN entre Caicó e a Vila do Sabugi; por meio do setor competente, a inserção de bancos na Ilha de Sant’Ana, próximo às quadras de areia; e, a limpeza dos restos de poda da rua Severina Maia, no bairro Vila Altiva; nº 437 e 438/2024, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem da rua Francisco de Assis Dantas, no bairro João Paulo II; e, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a limpeza dos restos de poda das ruas Comandante Ezequiel e Professor Viana, no bairro Paraíba; e, nº 439/2024, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita à senadora Zenaide Maia a aquisição de dois carros coletores de lixo. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Rosângela Maria da Silva e Ivanildo dos Santos da Costa, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 020/2024, o Projeto de Decreto nº 035/2024 e os Requerimentos nº 026, 029 e 031/2024. Foram aprovados o Projeto de Decreto nº 034/2024, os Requerimentos nº 024, 025 e 028/2024 e a Moção nº 015/2024. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e quatro de abril deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 

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pauta #

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19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária 

Dia:  22 abril de 2024 – Segunda – Feira



PAUTA DO DIA

PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA ANTERIOR.



TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



“Não furtem. Não mintam. Não enganem uns aos outros;”

Levícito (capítulo 19: Versículo 11)



CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.





SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.





GRANDE EXPEDIENTE

Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.



CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE DECRETO:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 034/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO CAICOENSE AO SENHOR LUIZ DE ANDRADE VIANA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 035/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO CAICOENSE AO SENHOR BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



PROJETO DE LEI:

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 020/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE FICA DENOMINADO DE MATILDE SANTOS PEREIRA (VOVÓ MATILDE), A PRACINHA ENTRE AS RUAS TONHECA DANTAS E ABELARDO MEIRA, BAIRRO PENEDO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



REQUERIMENTOS: 

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 024/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO DE BEZERRA QUEIROZ, REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: COMO DARÁ A CONCLUSÃO DA GALERIA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA ZONA OESTE; A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA JÁ FOI NOTIFICADA, SE SIM, QUAL A NOTIFICAÇÃO; E QUAIS MEDIDAS FORAM TOMADAS PELA GESTÃO MUNICIPAL ACERCA DESSA CONSTRUÇÃO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 025/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, REQUER DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ENVIAR A RELAÇÃO DO CADASTRO DE TODOS OS IDOSOS DA CIDADE DE CAICÓ; QUANTITATIVO DE IDOSOS QUE SÃO ACOMPANHADOS PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL; QUANTITAVIVO DE IDOSOS POR BAIRROS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 026/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DISCUTIR O SEGUINTE TEMA: TRANSPORTE ESCOLAR DA ZONA RURAL DE CAICÓ. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 028/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, REQUER DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:  DOCUMENTAÇÃO DAS CASAS CONSTRUÍDAS PELO MINISTÉRIO DAS CIDADES, NO BAIRRO NOVA CAICÓ. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 029/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, REQUER DO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: HÁ DINHEIRO EM CAIXA PARA PAGAR O INCENTIVO AOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS; QUANDO SERÁ PAGO O INCENTIVO REFERENTE AO ANO DE 2023; E COMO SE DARÁ O PAGAMENTO REFERENTE AO ANO DE 2022. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 031/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, REQUER DO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES SOBRE OS TRANSPORTES ESCOLARES. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.





MOÇÕES:



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 015/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA AO SENHOR OTÁVIO BATISTA DANTAS, OCORRIDO DIA 12 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, FUNCIONÁRIO DO DETRAN HÁ MAIS DE 40 ANOS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO.



DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2024, NO HORÁRIO REGIMENTAL.

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