| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2024-04-24 |
| native_id | 225 |
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ATA DA 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Vigésima Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo Inácio Filho, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Veranilson Santos Pereira e Anderson Clayton Duarte de Medeiros, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Veranilson Santos Pereira, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas das seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 023/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a doar ou ceder ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), sob a gestão da Caixa Econômica Federal (CEF), a propriedade do imóvel (terreno) constante na matrícula nº 14.905, do livro nº 2 – registro geral, do Cartório de Registro de Imóveis desta cidade, localizado no bairro Raimundo Silvino da Costa (Nova Caicó), conforme descrito, para fins de implemento de construções para habitação de interesse social, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida; e nº 024/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial pelo Poder Executivo no Orçamento do exercício dois mil e vinte e quatro, no valor de quatrocentos e sessenta e oito mil, trezentos e dois reais e oitenta e dois centavos para a secretaria de Educação, Cultura e Esportes. Requerimentos: 033/2024, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações que especifica acerca da contratação para a aquisição de salgados e massas para o Município. Moção nº 016/2024, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que propõe Moção de Congratulação e Aplausos ao projeto Estamos Aqui! Acolhimento, Escuta e Cuidado em Saúde Mental no Município de Caicó, que vem sendo desenvolvido pelo Centro Clínico Dr. Gerson Alves Feitosa/Secretaria Municipal de Saúde de Caicó em parceria com a Escola Multicampi de Ciências Médicas e o Tribunal de Justiça (Comarca de Caicó). Indicações: nº 428, 440 e 455/2024, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a limpeza de entulhos da Travessa Sinval Costa Filho, no bairro Santa Costa; a disponibilização de um vigilante para cuidar da praça Arthur Aladim, no bairro Recreio; e, a entrega, com urgência, da documentação das casas do bairro Nova Caicó; nº 441, 442 e 443/2024, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o serviço de calcetaria para a rua Rodrigues Alves, no bairro Boa Passagem; à Coordenadoria Municipal de Trânsito – Cemutran, a realização de um estudo para construir dois quebra-molas na rua Maria Leonízia Saraiva Dantas, no bairro Nova Caicó; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem da rua Filemon Dantas, no bairro Samanaú; nº 444, 448 e 452/2024, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de placas indicativas nos pontos de transportes coletivos em espaço apropriado e visível ao público; por meio da secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores do bairro Salviano Santos; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Paulinho Torres, no bairro Frei Damião; nº 445, 447 e 449/2024, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes Urbanos – Semutran, a construção de uma lombada na rua Josefa Vieira, no bairro Walfredo Gurgel; por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Altiva Pomplona, no bairro Salviano Santos; e, a da rua Hermínio Gomes, no bairro Walfredo Gurgel; nº 446 e 451/2024, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a capinação da rua João Benévolo Xavier, no bairro João XXIII; e, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores da rua Santa Clara, no bairro Paraíba; nº 450/2024, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Semutran, a instalação de um semáforo entre a rua Dr. Pires Ferreira e a Av. Renato Dantas; e nº 454/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores da rua Dr. Ari Maia, no bairro Paulo VI. Inscrição para a Tribuna Livre da Sra. Flamouser Santana Santos, para discutir o esporte no Município. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Rosângela Maria da Silva, Raimundo Inácio Filho, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Ivanildo dos Santos da Costa e Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Em seu pronunciamento, a vereadora Rosângela Maria da Silva solicitou que o Município, por meio da secretaria de Saúde, informe como foi feita a seleção de pacientes contemplados com o exame de endoscopia no mutirão que será realizado em Currais Novos. A Sessão foi prorrogada por trinta minutos e por unanimidade. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo Inácio Filho, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 021, 023 e 024/2024, os Requerimentos nº 032 e 033/2024 e a Moção nº 016/2024. Foram aprovados os Requerimentos nº 026, 029 e 031/2024. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa e Frankslâneo Diogo da Silva. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e nove de abril deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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20ª (Vigésima) Sessão Ordinária Dia: 24 abril de 2024 – Quarta – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA ANTERIOR. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Não andem ansiosos por coisa alguma, mas em tudo, pela oração e súplicas, e com ação de graças, apresentem seus pedidos a Deus.Filipenses (Capítulo 4: Versículo 6) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 021/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 023/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OU CEDER AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), SOB A GESTÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), A PROPRIEDADE DO IMÓVEL (TERRENO) CONSTANTE NA MATRÍCULA Nª14.905, DO LIVRO Nª 2 – REGISTRO GERAL, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA CIDADE, LOCALIZADO NO BAIRRO RAIMUNDO SILVINO DA COSTA (NOVA CAICÓ), CONFORME DESCRITO, PARA FINS DE IMPLEMENTO DE CONSTRUÇÕES PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 024/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 NO VALOR DE R$ 468.302,82. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 026/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DISCUTIR O SEGUINTE TEMA: TRANSPORTE ESCOLAR DA ZONA RURAL DE CAICÓ. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 029/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, REQUER DO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: HÁ DINHEIRO EM CAIXA PARA PAGAR O INCENTIVO AOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS; QUANDO SERÁ PAGO O INCENTIVO REFERENTE AO ANO DE 2023; E COMO SE DARÁ O PAGAMENTO REFERENTE AO ANO DE 2022. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 031/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, REQUER DO SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES SOBRE OS TRANSPORTES ESCOLARES. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 032/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, REQUER DO PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOBRE A DOCUMENTAÇÃO DAS CASAS DA NOVA CAICÓ, POR QUAL MOTIVO NÃO FORAM ENTREGUES OS QUE ESTÃO APTOS, DEPOIS DE 12 ANOS; E SE TEM PREVISÃO PARA A ENTREGA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 033/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, REQUER DO PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAIS EMPRESAS PARTICIPARAM DA LICITAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO), DO FORNECIMENTO DE SALGADOS E MASSA EM GERAL PARA O MUNICÍPIO DE CAICÓ; QUAIS OS RESPONSÁVEIS POR FAZER A PESQUISA MERCADOLÓGICA DOS PRODUTOS COMPRADOS PELO MUNICÍPIO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº 016/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, AO PROJETO “ESTAMOS AQUI” ACOLHIMENTO, ESCUTA E CUIDADO EM SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, QUE VEM SENDO DESENVOLVIDO PELO CENTRO CLÍNICO DR. GERSON ALVES FEITOSA/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAICÓ E CONTA COM A PARCERIA DA ESCOLA MULTICAMPI DE CIÊNCIAS MÉDICAS (EMCM/UFRN) E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RN ATRAVÉS DA COMARCA DE CAICÓ. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2024, NO HORÁRIO REGIMENTAL.