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← Caicó (RN)

sessao nº 22

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 22
Date 2024-05-06
native_id227

Documents (2)

ata #

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ATA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Vigésima Segunda Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando treze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Renato Saldanha de Souza e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas das seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 017/2024, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que reconhece de utilidade pública municipal a Cooperativa de Produção Artesanal do Seridó Ltda – Coase; nº 023/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a doar ou ceder ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), sob a gestão da Caixa Econômica Federal (CEF), a propriedade do imóvel (terreno) constante na matrícula nº 14.905, do livro nº 2 – registro geral, do Cartório de Registro de Imóveis desta cidade, localizado no bairro Raimundo Silvino da Costa (Nova Caicó), conforme descrito, para fins de implemento de construções para habitação de interesse social, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida; e nº 024/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial pelo Poder Executivo no Orçamento do exercício dois mil e vinte e quatro, no valor de quatrocentos e sessenta e oito mil, trezentos e dois reais e oitenta e dois centavos para a secretaria de Educação, Cultura e Esportes. Projetos de Decreto: nº 037/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Adriana Fernandes dos Santos e dá outras providências; nº 038/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Maria Helissa de Medeiros e dá outras providências; nº 039/2024, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Clarissa Rackel Batista Azevedo e dá outras providências; e nº 042/2024, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe à Sra. Janaina Lobo da Silva Maia e dá outras providências. Requerimentos: nº 037/2024, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a lista das sessenta ruas que foram pavimentadas com as datas de conclusão e de entrega; nº 038/2024, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações acerca dos motivos pelos quais a ambulância do distrito Laginhas ainda não foi entregue; nº 039/2024, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações sobre o custo dos aluguéis dos dois carros “Cuca” para a coleta de lixo e o motivo da quebra de um deles; nº 040/2024, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Geraldo Batista de Souza, em primeiro de maio deste ano; nº 041/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Evani Maria dos Santos, em primeiro de maio deste ano; e nº 042/2024, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita à secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social informações a respeito do valor repassado pelo governo Federal para o Programa do Idoso, se está em atraso, há quanto tempo e como o Município gasta com o Programa. Moção nº 019/2024, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que propõe Moção de Parabéns ao Sr. José Marcelino de Araújo Filho, pelo seu natalício em vinte e oito de abril deste ano. Indicações: nº 469, 470 e 473/2024, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Turismo, a execução da emenda parlamentar enviada pelo deputado federal Sargento Gonçalves, no valor de duzentos e um mil reais, para a realização da Semana Cultural Evangélica em Caicó; por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem da rua José Lázaro de Araújo, no bairro Recreio; e, por meio da secretaria de Trânsito, a construção de um quebra-molas na rua Manoel Felipe, no Centro, em frente à Clínica Fácil; nº 471/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Hamilton Camboim, no bairro Walfredo Gurgel; nº 472 e 482/2024, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza do terreno do Conselho Comunitário do bairro Vila do Príncipe; e, a pavimentação da rua Isaura Benigna, no bairro Alto da Boa Vista; nº 474 e 483/2024, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a criação de um espaço para pets com brinquedos e obstáculos como túnel em concreto, rampa, zigue-zague, obstáculos para saltos com pneus e madeiras e bebedouros na Ilha de Sant’Ana; e, a construção de uma academia da saúde para o bairro Alto da Boa Vista; nº 475 e 476/2024, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura e da Coordenadoria de Trânsito, a construção de lombadas na rua Pedro Velho, nas proximidades do laboratório DNA Center, no Centro; e, por meio do setor competente, a aquisição de rede de proteção para a quadra de areia do futevôlei e postes do ginásio poliesportivo Nonozão; nº 477 e 479/2024, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a capinação com a limpeza geral dos cemitérios São Vicente de Paulo e Campo Jorge; e, a terraplenagem da rua Dom Adelino Dantas, no bairro Maynard; e nº 478, 480 e 481/2024, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a reforma da Unidade Básica de Saúde – UBS do sítio Inês Velha; por meio da secretaria de Saúde, uma academia da saúde para o bairro Nova Caicó; e, por meio da secretaria de Agricultura, a terraplenagem do sítio Furna da Onça. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos e Veranilson Santos Pereira, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, totalizando doze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 017/2024, os Projetos de Decreto nº 037, 038, 039 e 042/2024 e o Requerimento nº 037/2024. Foram aprovados o Projeto de Lei nº 023/2024, o Requerimento nº 036/2024 e as Moções nº 017 e 018/2024. O Projeto de Lei nº 024/2024 foi retirado da Ordem do Dia em virtude do pedido de vistas do vereador Frankslâneo Diogo da Silva. Os Requerimentos nº 038 e 039/2024 e a Moção nº 019/2024 foram retirados da Ordem do Dia pela falta do seu Proponente. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e os Votos de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia oito de maio deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 

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pauta #

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22ª (Vigésima Segunda Sessão Ordinária 

Dia:  6 de Maio de 2024 – Segunda – Feira



PAUTA DO DIA

PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA ANTERIOR.



TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e os seus planos serão bem-sucedidos.

Provérbios (capítulo 16: Versículo 3)



CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.





SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.



GRANDE EXPEDIENTE

Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.



CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.



ORDEM DO DIA



PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 037/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ CAICOENSE, A SENHORA ADRIANA FERNANDES DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 038/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ CAICOENSE, A SENHORA MARIA HELISSA DE MEDEIROS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 039/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ CAICOENSE, A SENHORA CLARISSA RACKEL BATISTA AZEVEDO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 042/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DEDÉ BONELEIRO, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE, A SENHORA JANAÍNA LOBO DA SILVA MAIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



PROJETOS DE LEI:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 023/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OU CEDER AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), SOB A GESTÃO DA CAIXA ECONÔMICA (CEF), A PROPRIEDADE DO IMÓVEL (TERRENO) CONSTANTE NA MATRÍCULA Nº 14.905,DO LIVRO Nº 2 – REGISTRO GERAL, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA CIDADE, LOCALIZADO NO BAIRRO RAIMUNDO SILVINO DA COSTA (NOVA CAICÓ), CONFORME DESCRITO, PARA FINS DE IMPLEMENTO DE CONSTRUÇÕES PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 024/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 NO VALOR DE R$ 468.302,82. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 017/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA DE PRODUÇÃO ARTESANAL DO SERIDÓ LTDA – COASE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



REQUERIMENTOS: 

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 036/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUE SEJA INFORMADO A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ E AO PRÓPRIO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, QUANDO À UTILIZAÇÃO DA VERBA DE GABINETE E NA CONCESSÃO DE DIÁRIAS. DETALHANDO-AS E APRESENTANDO AS DEVIDAS PROVAS DOCUMENTAIS, SE FOR O CASO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 037/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: LISTA DAS 60 RUAS QUE FORAM PAVIMENTADAS EM CAICÓ; E DATA QUE FORAM CONCLUÍDAS E ENTREGUES À POPULAÇÃO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 038/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU E SECRETARIA COMPETENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: POR QUAL MOTIVO A AMBULÂNCIA DO DISTRITO DE LAGINHAS AINDA NÃO FOI ENTREGUE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 039/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU E SECRETARIA COMPETENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTO ESTÁ CUSTANDO OS ALUGUÉIS DOS DOIS CARROS CUCA QUE ALUGARAM RECENTEMENTE PARA COLETA DE LIXO E POR QUAL MOTIVO UM JÁ ESTÁ QUEBRADO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 042/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITANDO A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL VALOR DO REPASSE PELO GOVERNO FEDERAL PARA O PROGRAMA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN; SE O REPASSE ENCONTRA-SE EM ATRASO, E QUAL O PERÍODO DESSE ATRASO; QUAIS OS GASTOS QUE O MUNICÍPIO TEM COM O REFERIDO PROGRAMA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



MOÇÕES:



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 017/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, A SENHORA ADVOGADA FABIANA DE SOUZA PEREIRA, PELA CONQUISTA DO 1º LUGAR NA LISTA TRÍPLICE A CONCORRER PARA COMPOR O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – TRE/RN COMO JUIZ CLASSISTA SUBSTITUTO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº 018/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, A IGREJA PREBISTERIANA, PELOS 125 ANOS DE PRESBITERIANISMO EM CAICÓ. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO.



DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 8 DE MAIO DE 2024, NO HORÁRIO REGIMENTAL.

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