| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2024-05-08 |
| native_id | 228 |
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ATA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Vigésima Terceira Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando treze membros. Sob a presidência do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, secretariado pelos vereadores Thales Rangel da Costa e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 024/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial pelo Poder Executivo no Orçamento do exercício dois mil e vinte e quatro, no valor de quatrocentos e sessenta e oito mil, trezentos e dois reais e oitenta e dois centavos para a secretaria de Educação, Cultura e Esportes. Requerimentos: nº 038/2024, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações acerca dos motivos pelos quais a ambulância do distrito Laginhas ainda não foi entregue; nº 039/2024, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações sobre o custo dos aluguéis dos dois carros “Cuca” para a coleta de lixo e o motivo da quebra de um deles; nº 043/2024, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita a designação de uma sessão solene para homenagear os quarenta e cinco anos das Aldeias Infantis SOS Brasil, em quatorze de maio deste ano, às dezenove horas; nº 044/2024, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita a designação de uma audiência pública para tratar das ações da Psicologia do Centro Clínico de Caicó para a saúde mental, em sete de junho deste ano, às dezenove horas; e nº 045/2024, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que solicita a designação de uma sessão pública para tratar do Orçamento Criança e Adolescente – Prioridade Absoluta, em seis de junho deste ano, às quatorze horas. Moção nº 019/2024, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que propõe Moção de Parabéns ao Sr. José Marcelino de Araújo Filho, pelo seu natalício em vinte e oito de abril deste ano. Indicações: nº 484, 489 e 490/2024, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Otacílio Fonseca, no bairro Frei Damião; a da rua Tabelião Ronaldo Freitas, no bairro Vila Altiva; e, a da rua Descartes Mariz, no bairro Frei Damião; nº 485 e 488/2024, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o esgotamento, com urgência, das fossas da rua dos Coqueiros, no bairro Itans; e, a coleta de lixo e a retida de restos de poda da rua Maria Vale, no bairro Penedo; nº 492 e 494/2024, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a recuperação da rua Manoel Josino até a Sucata Pofírio, no bairro Walfredo Gurgel; e, por meio da secretaria de Educação, a viabilização do curso de capacitação para motorista do transporte escolar dos servidores e dos que prestam serviço ao Município; nº 491/2024, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a retirada de lixo e entulho da Avenida Professora Marta Araújo, no bairro Samanaú; e nº 493/2024, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza geral e a retirada de lixo do bairro Nova Caicó, principalmente, na rua Juarez Garcia de Medeiros e na pista de motocross. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Veranilson Santos Pereira, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz e Raimundo Inácio Filho, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando treze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Requerimentos nº 038, 039, 043, 044 e 045/2024. Foram aprovados o Projeto de Lei nº 024/2024 (discutido pelos vereadores Veranilson Santos Pereira e Max Antônio Azevedo de Medeiros) e os Requerimentos nº 037 e 042/2024. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros e Frankslâneo Diogo da Silva. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia treze de maio deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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23ª (Vigésima Terceira) Sessão Ordinária Dia: 8 de Maio de 2024 – Quarta – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA ANTERIOR. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA No princípio, Deus criou os céus e a terra." Gênesis (capítulo 1: Versículo 1) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEI: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 024/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 NO VALOR DE R$ 468.302,82. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 037/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: LISTA DAS 60 RUAS QUE FORAM PAVIMENTADAS EM CAICÓ; E DATA QUE FORAM CONCLUÍDAS E ENTREGUES À POPULAÇÃO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 038/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU E SECRETARIA COMPETENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: POR QUAL MOTIVO A AMBULÂNCIA DO DISTRITO DE LAGINHAS AINDA NÃO FOI ENTREGUE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 039/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU E SECRETARIA COMPETENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTO ESTÁ CUSTANDO OS ALUGUÉIS DOS DOIS CARROS CUCA QUE ALUGARAM RECENTEMENTE PARA COLETA DE LIXO E POR QUAL MOTIVO UM JÁ ESTÁ QUEBRADO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 042/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITANDO A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL VALOR DO REPASSE PELO GOVERNO FEDERAL PARA O PROGRAMA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN; SE O REPASSE ENCONTRA-SE EM ATRASO, E QUAL O PERÍODO DESSE ATRASO; QUAIS OS GASTOS QUE O MUNICÍPIO TEM COM O REFERIDO PROGRAMA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 043/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITANDO SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA NO DIA 14 DE MAIO DO CORRENTE ANO ÀS 19:00, PARA HOMENAGEAR AOS 45 ANOS DAS ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL EM CAICÓ/RN. – PROPRIEDADE ABSOLUTA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 044/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO 7 DE JUNHO DO CORRENTE ANO ÀS 19:00, PARA DISCUTIR O TEMA: AÇÃO DA PSICOLOGIA DO CENTRO CLÍNICO DE CAICÓ PARA A SAÚDE MENTAL. – PROPRIEDADE ABSOLUTA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 045/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 6 DE JUNHO DE 2024 ÀS 14:00, PARA DISCUTIR O SEGUINTE TEMA: ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE – PROPRIEDADE ABSOLUTA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 019/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, AO SENHOR JOSÉ MARCELINO DE ARAÚJO FILHO (DEDÉ BOSAL), PELO SEU ANIVERSÁRIO DIA 28/04/2024, - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2024, NO HORÁRIO REGIMENTAL.