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← Caicó (RN)

sessao nº 31

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 31
Date 2023-05-31
native_id229

Documents (2)

ata #

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ATA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, no horário regimental, no plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Trigésima  Primeira Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Thales Rangel da Costa e Renato Saldanha de Souza, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº 227/2023/ GAB-PREF-CAICO, enviado pelo Prefeito Municipal de Caicó, que encaminha mensagem de retificação do Autógrafo de Lei nº 14/2023. Parecer da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela admissibilidade da retificação mediante o crivo do Plenário. Projeto de Lei nº 036/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a inclusão de ação não contemplada no orçamento do exercício dois mil e vinte e três. Requerimento de Urgência para a votação do Projeto de Lei nº 036/2023, nos termos do artigo 180, do Regimento Interno. Requerimentos: nº 067/2023, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações acerca do uso dos recursos financeiros devolvidos pela Câmara Municipal nos exercícios dois mil e vinte e dois e dois mil e vinte e três, acompanhadas da respectiva comprovação; nº 068/2023, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações que especifica sobre a fiscalização municipal do trânsito; nº 069/2023, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita a designação de audiência pública para tratar sobre a conscientização e o combate à violência contra a pessoa idosa, em vinte de junho deste ano, às dezenove horas; e nº 070/2023, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que solicita a designação de sessão solene para homenagear os cinquenta anos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae. Indicações: nº 651, 652 e 653/2023, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos , por meio da secretaria de Infraestrutura, o serviço de calcetaria para a rua Augusto Monteiro, no Centro; o para a rua Francisco Costa, no bairro João XXIII; e, a construção de uma academia popular para o pátio do Centro Cultural Adjuto Dias, no bairro Paraíba; nº 653-A, 654 e 655/2023, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem e a pavimentação da rua Zózimo Macedo, no bairro Adjuto Dias; e, por meio da secretaria de Saúde, a reforma da unidade de saúde da avenida Dulce Costa, no bairro Samanaú; nº 656, 657 e 658/2023, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio  dos setores competentes, a realização do Forró dos Idosos uma vez por semana nos distritos Laginhas, Palma e Sabugi; por meio da secretaria de Infraestrutura, o recapeamento asfáltico de trecho da rua Júlio Rodrigues, entre os bairros Boa Passagem e Vila do Príncipe; e, por meio dos setores competentes, a revitalização do ginásio poliesportivo Monsenhor Antenor Salvino de Araújo; nº 659/2023, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Agricultura, o conserto do carro que recolhe animais de grande porte das ruas do Município; nº 660, 661 e 662/2023, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem do bairro Alto da Boa Vista; por meio da secretaria de Agricultura, a terraplenagem do sítio Inês Velha e Dominga, no distrito Laginhas; e, a do distrito Palma; nº 663, 664 e 665/2023, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Laudemirio Dias, no bairro Alto da Boa Vista; o reparo com máquinas da rua Nelson Neli dos Santos, no bairro Walfredo Gurgel; e, a pavimentação da rua Joaquim Vicente, no bairro Nova Descoberta; nº 666/2023, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a revitalização e o nivelamento da rua Antônio Vieira, no bairro Nova Descoberta; nº 667/2023, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a retirada de entulhos dos locais em que foram realizados os serviços de esgoto; nº 668/2023, de autoria do vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos o envio de projeto de lei que implante o piso nacional dos profissionais de enfermagem no Município, bem como o de créditos suplementares necessários à implantação; nº 669 e 670/2023, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social, a disponibilização de um profissional para atender a população do Bolsa Família da unidade do Centro de Referência de Assistência Social – Cras da Zona Norte; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a retirada de entulhos da avenida Josino Carneiro, no bairro Samanaú; nº 671 e 672/2023, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a construção de quadra de areia da praça Dom José Delgado, no bairro Paraíba; e, melhorias na quadra de areia e no campo de futebol do bairro Soledade; e nº 674, 675 e 676/2023, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam ao secretário de Infraestrutura Pedro Pereira a revitalização e a inserção de bancos em canteiro vizinho ao bar de Xambaril, no bairro Penedo; a limpeza e a capinagem ao lado do cemitério São Vicente de Paulo, no bairro Paraíba; e, ao deputado federal Mineiro a destinação de uma emenda impositiva no valor de quatrocentos mil reais para construir uma praça para o bairro Nova Caicó. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Thales Rangel da Costa, Cícero Bezerra de Queiroz, Ivanildo dos Santos da Costa, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Rosângela Maria da Silva, Alisson Jackson dos Santos e Veranilson Santos Pereira, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Tribuna Livre: pronunciou-se o senhor Bruno Inglesson Roque Félix da Silva. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados os Requerimentos nº 067, 068, 069 e 070/2023. O Projeto de Lei nº 036/2023 foi discutido pelos vereadores Max Antônio Azevedo de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos e Veranilson Santos Pereira, deliberado e aprovado com quatorze votos a favor e uma abstenção, qual seja, a do vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros. Em seguida, foi aprovado o Requerimento de Urgência do Projeto de Lei nº 036/2023. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa e Thales Rangel da Costa. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia cinco de junho deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.

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pauta #

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31ª (Trigésima Primeira) Sessão Ordinária 

Dia:  31 de Maio de 2023 – Quarta – Feira



PAUTA DO DIA

PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA.

TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



Adorem o Senhor com temor; exultem com tremor.

Salmos (capítulo 2: Versículo 11)



CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.





SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.



GRANDE EXPEDIENTE



Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.

CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. TRIBUNA LIVRE: 



NESTE MOMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 251-A DO REGIMENTO INTERNO, CONCEDO A PALAVRA AO INSCRITO NA TRIBUNA LIVRE POR 5 MINUTOS.



BRUNO INGLESSON ROQUE FÉLIX DA SILVA, PARA TRATAR DO TEMA: A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA EM CAICÓ.



ORDEM DO DIA



PROJETO DE LEI: 

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 036/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE AÇÃO NÃO CONTEMPLADA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 



SUBMETIDA A APRECIAÇÃO DO COLEGIADO O REQUERIMENTO DO VERADOR ALISSON JACKSON SUBSCRITO POR TODOS VEREADORES, EXCETO O VEREADOR MAX ANTÔNIO E ROSÂNGELA MARIA.



REQUERIMENTOS:

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 067/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE CASO SEJA APROVADO EM PLENÁRIO, REMETER OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EM QUE FOI GASTO O RECURSO DEVOLVIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022; EM QUE FOI GASTO O RECURSO DEVOLVIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023; E NOTAS FISCAIS E/OU RECIBOS COMPROVANDO OS GASTOS COM ESSES VALORES DEVOLVIDOS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 068/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE CASO SEJA APROVADO EM PLENÁRIO, REMETER OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: VALOR ARRECADADO COM MULTAS PELO MUNICÍPIO DE CAICÓ ENTRE JULHO DE 2022 A MAIO DE 2023; QUANTO JÁ FOI REPASSADO AO CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO; QUAIS MEDIDAS FORAM REALIZADAS NO MAIO AMARELO PELA CEMUTRAN; E HÁ CRONOGRAMA NO MUNICÍPIO PARA RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS DA CIDADE COM ESSES RECURSOS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 069/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, QUE CASO SEJA APROVADO EM PLENÁRIO, REQUERER AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, ÀS 19:00. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 070/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, QUE CASO SEJA APROVADO EM PLENÁRIO, REQUERER SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 50 ANOS DO SEBRAE/RN, QUE É COMEMORADO NO DIA 31 DE AGOSTO. EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2023, NO HORÁRIO REGIMENTAL.

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