| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2021-05-03 |
| native_id | 23 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA ATA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Vigésima Segunda Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, totalizando treze membros. Faltaram os Vereadores Raimundo da Costa Júnior e Rosângela Maria da Silva. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a Ata da Sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Moção nº 023/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, subscrita pelos Vereadores Thales Rangel da Costa, Cícero Bezerra de Queiroz, Renato Saldanha de Souza e Júlio César Fernandes de Azevedo, que propõe Moção de Parabéns à Sra. Maria Edite de Azevedo, pelo seu natalício em três de maio deste ano. Indicações: nº 533/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita à Secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social Íris Maria de Oliveira a ampliação da oferta de refeições do Restaurante Popular durante o período noturno; nº 534/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicita ao Deputado Federal Beto Rosado a destinação de uma verba impositiva no valor de duzentos e cinquenta mil reais para a construção da passagem molhada na comunidade Barra da Espingarda; nº 535 e 536/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual – EPI para os garis do Município; e, a inserção de bancos na praça do bairro Vila do Príncipe; nº 537/2021, de autoria do Vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, “a construção de uma passagem molhada no trecho que da acesso a Rua João Benévolo Xavier no Bairro João XXIII até o centro da cidade, pela Av. Seridó” (sic); nº 538, 539 e 549/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o serviço de tapa-buracos da rotatória do bairro Boa Passagem até a saída da cidade, no bairro Alto da Boa Vista; a reforma da quadra de esportes do bairro João Paulo II; e, a instalação de postes com luminárias no sítio Sussuarana e comunidades adjacentes; nº 540, 541 e 542/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem Manoel Marques uma lombada na Rua Francisco Germano Filho, no bairro Boa Passagem; ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a reforma do pontilhão que liga os bairros Barra Nova e Novo Horizonte, na Rua 5 5 10 15 20 25 30 35 40 Daniel Duarte Diniz; e, a desobstrução da Rua Godofredo Fernandes, no bairro Barra Nova; nº 543, 547 e 548/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Saúde, a fiscalização pela Vigilância Sanitária de focos de dengue na sucata ao lado do Presídio, no bairro Salviano Santos; por meio do setor competente, a reforma da parede do açude do sítio Saquinhos e a construção de uma cisterna; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da Rua Elísio Eloy de Medeiros, no bairro João XXIII; nº 544, 545 e 546/2021, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da Rua José Domingos, no bairro Vila Altiva; a da Rua Memel Vale, no bairro Vila Altiva; e, a limpeza da Rua Dionísio Carneiro, no bairro Vila Altiva; nº 550, 551 e 552/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam ao Secretário de Educação Sérgio André de Araújo a aquisição de máscaras infanto-juvenis para os alunos das escolas municipais; ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos o desentupimento de esgotos e a drenagem da Rua José Pereira dos Santos, no bairro Boa Passagem; e, “a retirada do lixo acumulado nas margens do Rio Barra Nova, com proximidade ao Mosteiro das Clarissas, neste Município, assim como a colocação de sistema de videomonitoramento por câmeras e de placas de aviso, com vistas a coibir práticas de descarte irregular de resíduos naquele local” (sic); nº 553 e 554/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a reinstalação de dois poços tubulares nas comunidades Retiro e Umbuzeiro; e, a disponibilização de um caminhão limpa fossa para as comunidades dos sítios Umbuzeiro, Retiro, Concórdia, Barra da Espingarda e adjacentes; nº 555/2021, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, “o serviço das calçadas da Rua Maria das dores Pereira, no bairro penedo” (sic); e, nº 556/2021, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da Rua Ismael Batista Xavier, no bairro Vila do Príncipe. Ofícios: nº 234 e 241/2021/GAB/PREF/CAICÓ, enviados pelo Gabinete do Prefeito, que respondem aos Ofícios nº 307, 529 e 531 /2021/SL/CMC, respectivamente; e, nº 125/2021, enviado pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social - Sethas, que responde à Indicação nº 089/2021. Justificativa de Falta do Vereador Raimundo da Costa Júnior, por motivos pessoais. GRANDE EXPEDIENTE : Fizeram uso da tribuna os Vereadores Veranilson Santos Pereira, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Anderson Clayton Duarte de Medeiros e Max Antônio Azevedo de Medeiros, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Renato Saldanha de Souza e Veranilson Santos Pereira, totalizando treze membros. ORDEM DO DIA : Foi julgada objeto de deliberação a Moção nº 023/2021. O Requerimento nº 040/2021 e a Moção nº 022/2021 foram aprovados, por unanimidade. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia cinco de maio deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que 2 45 50 55 60 65 70 75 80 85 90 10 segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 3
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22ª (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária Dia: 03 de Maio – Segunda – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Entregue suas preocupações ao Senhor, e ele o susterá; jamais permitirá que o justo venha a cair. Salmos (capítulo 55: Versículo 22) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. 1 | P á g i n a GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA REQUERIMENTOS: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 040/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS REQUERER A SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM CÓPIAS A SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMPARN, SOLICITANDO QUE SEJAM REMETIDAS A ESTE PODER LEGISLATIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA: MOTIVO PELO QUAL FOI VEDADA A UTILIZAÇÃO DAS VAZANTES NO AÇUDE MUNDO NOVO, LOCALIZADO NA EMPARN EM CAICÓ; PLANEJAMENTO PARA RETOMADA DAS ATIVIDADES, SEGUIDO DE CADASTRAMENTO DOS AGRICULTORES DA REGIÃO QUE UTILIZAVAM O SERVIÇO PARA TRABALHO RURAL . EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. MOÇÕES: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APOIO N° 022/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 2564/2020, QUE INSTITUI PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM. - EM JULGAMENTO – EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2 | P á g i n a 2. SUBMETO A DELIBERAÇÃO A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 023/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO - LOBÃO, À SENHORA MARIA EDITE DE AZEVEDO (MARIA DE ZÉ DA PENHA), PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NA DATA DE HOJE 03/05/2021. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2021, NO HORÁRIO REGIMENTAL. 3 | P á g i n a