| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2024-05-13 |
| native_id | 230 |
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ATA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Vigésima Quarta Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, Cícero Bezerra de Queiroz, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Thales Rangel da Costa e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 024/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial pelo Poder Executivo no Orçamento do exercício dois mil e vinte e quatro, no valor de quatrocentos e sessenta e oito mil, trezentos e dois reais e oitenta e dois centavos para a secretaria de Educação, Cultura e Esportes; Projetos de Decreto: nº 038/2023, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Sr. Francisco de Assis Medeiros e dá outras providências; nº 043/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Janilson Mendonça da Silva e dá outras providências; e nº 045/2024, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Sr. Filipe Viana da Silva e dá outras providências. Requerimentos: nº 043/2024, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita a designação de uma sessão solene para homenagear os quarenta e cinco anos das Aldeias Infantis SOS Brasil, em quatorze de maio deste ano, às dezenove horas; nº 044/2024, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita a designação de uma audiência pública para tratar das ações da Psicologia do Centro Clínico de Caicó para a saúde mental, em sete de junho deste ano, às dezenove horas; nº 045/2024, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que solicita a designação de uma sessão pública para tratar do Orçamento Criança e Adolescente – Prioridade Absoluta, em seis de junho deste ano, às quatorze horas; nº 046/2024, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Amália Barros, em doze de maio deste ano; nº 047/2024, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria das Graças Silva, em doze de maio deste ano; e nº 048/2024, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Wandemberg Lucena, em doze de maio deste ano. Indicações: nº 486, 487 e 505/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Trânsito, a instalação de redutores de velocidade na rua Generina Vale, no Centro; por meio da secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores da Av. Professora Marta Araújo, no bairro Samanaú; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, o conserto do buraco da rua Manoel Elpídio, no bairro Penedo; nº 495, 497 e 498/2024, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a poda das árvores da rua Otávio Lamartine, no Centro; um contêiner ou lixeiras grandes para a rua Ana Anita de Araújo, no bairro Nova Caicó; e, “um trator para o Sítio Caridade (zona rural), na varjem do açude, sítio de seu Ricardo, de Carlos Macena.” (sic); nº 496 e 501/2024, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Agricultura, que proceda a passagem da máquina patrol nas estradas do sítio Salgadinho; e, por meio do setor competente, o nivelamento das ruas do bairro Vila Altiva; nº 499 e 500/2024, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção de quebra-molas para a rua Francisco Dantas de Medeiros, entre os bairros Nova Descoberta e Canuto e Filhos; e, a do esgoto geral para a rua Maria do Céu Linhares de Medeiros, no bairro Jardim de Alah; nº 502 e 504/2024, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem da rua Venâncio Tomaz, no bairro Samanaú; e, a limpeza da rua Hamilton Camboim, no bairro Walfredo Gurgel; nº 503 e 406/2024, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem das ruas do bairro Boa Passagem; e, à secretaria de Trânsito, a elaboração de estudo para construir dois quebra-molas na Av. Dulce Costa, no bairro Samanaú; nº 507/2024, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, o conserto do mata-burro da entrada do Campal da Barra; e nº 508,509 e 510/2024, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores da rua Cel. Bem-Bem, no bairro Paraíba; a da rua Marinheiro Manoel Inácio, no Centro; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza, com urgência, do lixo do cruzamento das ruas Adília Nóbrega e Serafim Bernardo, no bairro Vila do Príncipe. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Veranilson Santos Pereira e Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, Cícero Bezerra de Queiroz, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Decreto nº 043 e 045/2024 e os Projetos de Lei nº 025 e 026/2024. Foram aprovados o Projeto de Decreto nº 038/2024 e os Requerimentos nº 043, 044 e 045/2024. Foram retirados da Ordem do Dia em virtude da falta do Proponente os Requerimentos nº 038 e 039/2024 e a Moção 019/2024. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e os Votos de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia quinze de maio deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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24ª (Vigésima Quarta) Sessão Ordinária Dia: 13 de Maio de 2024 – Segunda – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA ANTERIOR. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Mas eu, com um cântico de gratidão, oferecerei sacrifício a ti. O que eu prometi cumprirei totalmente. A salvação vem do Senhor. Jonas (capítulo 2: Versículo 9) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 038/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE FICA CONCEDIDA COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 043/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN, AO SENHOR JANILSON MENDONÇA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 045/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE FICA CONCEDIDA COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE, AO SENHOR FILIPE VIANA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. PROJETOS DE LEI: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 025/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DA FEIRA DA DIVERSIDADE DO SERIDÓ – AMFDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 026/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE FICA DENOMINADA DE TEREZINHA ALVES DOS SANTOS, A RUA PROJETADA BDA 010, LOCALIZADA NA BAIXA DO ARROZ, CÓDIGO DE LOGRADOURO 01184-3. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 038/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU E SECRETARIA COMPETENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: POR QUAL MOTIVO A AMBULÂNCIA DO DISTRITO DE LAGINHAS AINDA NÃO FOI ENTREGUE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 039/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITANDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU E SECRETARIA COMPETENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTO ESTÁ CUSTANDO OS ALUGUÉIS DOS DOIS CARROS CUCA QUE ALUGARAM RECENTEMENTE PARA COLETA DE LIXO E POR QUAL MOTIVO UM JÁ ESTÁ QUEBRADO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 043/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITANDO SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA NO DIA 14 DE MAIO DO CORRENTE ANO ÀS 19:00, PARA HOMENAGEAR AOS 45 ANOS DAS ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL EM CAICÓ/RN. – PROPRIEDADE ABSOLUTA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 044/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO 7 DE JUNHO DO CORRENTE ANO ÀS 19:00, PARA DISCUTIR O TEMA: AÇÃO DA PSICOLOGIA DO CENTRO CLÍNICO DE CAICÓ PARA A SAÚDE MENTAL. – PROPRIEDADE ABSOLUTA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 045/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 6 DE JUNHO DE 2024 ÀS 14:00, PARA DISCUTIR O SEGUINTE TEMA: ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE – PROPRIEDADE ABSOLUTA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. MOÇÕES: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 019/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, AO SENHOR JOSÉ MARCELINO DE ARAÚJO FILHO (DEDÉ BOSAL), PELO SEU ANIVERSÁRIO DIA 28/04/2024. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2024, NO HORÁRIO REGIMENTAL.