| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2023-06-05 |
| native_id | 232 |
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ATA DA 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, no horário regimental, no plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Trigésima Segunda Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo Inácio Filho, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Cícero Bezerra de Queiroz e Anderson Clayton Duarte de Medeiros, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Cícero Bezerra de Queiroz, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 030/2023, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que denomina professora Ana Tavares da Silva a sala de corte e costura da Escola Profissional de Caicó e dá outras providências; nº 031/2023, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que denomina Dr. Francisco Jares Queiroz o Centro Obstétrico do hospital do Seridó e dá outras providências; nº 032/2023, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que reconhece de utilidade pública municipal a Associação dos Surdos de Caicó – ASC e dá outras providências; nº 033/2023, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que denomina rua Antônio Lopes dos Santos – Coquinho artéria do Perímetro Irrigado Itans/Sabugi – Vila II; e nº 034/2023, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que altera o art. 1º da Lei Municipal nº 5.065, de 15 de março de 2018, acrescentando uma alcunha ao homenageado que carrega o nome da rua localizada no Perímetro Irrigado Itans/Sabugi – Vila I. Projetos de Decreto: nº 043/2023, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Renata Fonseca Pinto Cavalcante e dá outras providências; nº 044/2023, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Sr. Albérico Batista da Silva e dá outras providências; nº 045/2023, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Marcos Lino dos Santos e dá outras providências; nº 046/2023, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Letícia Ariel Guerra Garcia e dá outras providências; nº 047/2023, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe à Sra. Taiana Sayonara Alves de Araújo e dá outras providências; nº 048/2023, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Péricles Alves da Silva Carneiro e dá outras providências; nº 049/2023, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe à Sra. Larissa Raquel da Silva Romualdo e dá outras providências; e, nº 050/2023, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Ana Ubarana e dá outras providências. Requerimentos: nº 071/2023, de autoria do vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos cópia dos procedimentos de licitação, do contrato e das notas fiscais do serviço de locação de veículos, máquinas pesadas e equipamentos para as Secretarias de Infraestrutura e Agricultura, entre janeiro de dois mil e vinte e um e maio de dois mil e vinte e três; e nº 072/2023, de autoria do vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos cópia “DOS ESPELHOS REFERENTES ÀS INFORMAÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO NAS FOLHAS DE PAGAMENTOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO; DA DE EDUCAÇÃO E CULTURA; DO MEIO AMBIENTE E DE SAÚDE, RELACIONADOS ÀS HORAS EXTRAS, ADICIONAIS NOTURNOS, ADICIONAIS DE INSALUBRIDADES E ADICIONAIS DE PERICULOSIDADES. INDEPENDENTE DA MODALIDADE DE CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS NAS QUAIS ESSAS INFORMAÇÕES SÃO ENVIADAS AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS. RELATIVOS AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2021 A MAIO DE 2023” (sic). Indicações: nº 677/2023, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a poda das árvores, com urgência, da rua Professor José Gurgel de Araújo; nº 678, 679 e 681/2023, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza da rua Francisco Fidelis dos Santos, no bairro Paulo VI; a pavimentação da rua Maria Adélia da Nóbrega, no bairro Penedo; e, a limpeza da rua Manoel Possidônio, no bairro Acampamento; nº 680/2023, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o serviço de calcetaria para a rua Rodrigues Alves, no bairro Boa Passagem; nº 682, 683 e 684/2023, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o serviço de calcetaria para a avenida Seridó; a pavimentação da rua José Garcez Vieira, no bairro Maynard; e, a limpeza da praça do Entroncamento, no bairro Barra Nova; nº 685, 686 e 687/2023, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Coordenadoria Municipal de Trânsito – Cemutran, a inserção de uma faixa de pedestre na rua Major Zezinho, em frente ao Centro Educativo Tia San, no bairro Paraíba; por meio da secretaria de Infraestrutura, a implantação de um poste na praça Cícero Cândido, no bairro Nova Descoberta; e, a de um na praça Carlindo Dantas; nº 688 e 689/2023, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a pavimentação da rua Presidente Castelo Branco, no bairro Paulo VI; e, por meio da secretaria de Saúde, a instalação de uma academia da saúde na praça das Flores, no bairro Paulo VI; nº 690, 691 e 692/2023, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem da rua Geralda Marques de Lima, no bairro Soledade; a construção de um quebra-molas na rua Josino Carneiro, no bairro Samanaú; e, a terraplenagem do bairro Nova Caicó; nº 693, 694 e 695/2023, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao Major PM Flávio Valdez Martins a intensificação do policiamento no distrito Laginhas; a na Barra da Espingarda; e, ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a construção de uma academia popular nas Vilas I e II do Sabugi; e nº 696, 697 e 698/2023, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam ao secretário de Saúde Gedson Santos, em entendimento com o setor de Trânsito, a organização do estacionamento do hospital do Seridó; ao deputado federal Benes Leocádio a destinação de uma emenda impositiva no valor de quatrocentos mil reais para pavimentar as ruas dos bairros Nova Caicó e Vila Altiva; e, à secretária de Meio Ambiente Joseane Santos a poda das árvores da rua Marinheiro Manoel Inácio, no Centro. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Rosângela Maria da Silva e Cícero Bezerra de Queiroz, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo Inácio Filho, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados os Projetos de Lei nº 030, 031, 032, 033 e 034/2023, os Projetos de Decreto nº 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049 e 050/2023, os Requerimentos nº 071 e 072/2023. Foram aprovados os Projetos de Lei nº 017 e 024/2023, o Projeto de Resolução nº 001/2023, os Requerimentos nº 067, 068, 069 e 070/2023. Ao final, a antecipação da próxima sessão para às onze horas foi aprovada por unanimidade. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia sete de junho deste ano, quarta-feira, às onze horas. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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32ª (Trigésima Segunda) Sessão Ordinária Dia: 5 de Junho de 2023 – Segunda – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Não tenham medo deles. O senhor, o seu Deus, é quem lutará por vocês. Deuteronômio (capítulo 3: Versículo 22) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETO DE RESOLUÇÃO: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. PROJETOS DE LEI: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 017/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, QUE FICA DENOMINADO DE RUA ADELAIDE ALICE RAMALHO, A ARTÉRIA PROJETADA DE CÓDIGO Nª 012971, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA ALTIVA II (LOTEAMENTO GRACIOSA). - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 024/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE FICA DENOMINADA DE DORGES ALEXANDRE DE LIMA SILVA, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO BARRA NOVA, COM CÓDIGO DE LOGRADOURO Nª 000795. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 030/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE FICA DENOMINADA DE PROFESSORA ANA TAVARES DA SILVA, A SALA DE CORTE E COSTURA DA ESCOLA PROFISSIONAL. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 031/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE FICA DENOMINADA DE DR. FRANCISCO JARES QUEIROZ, O CENTRO OBSTRÉTICO DO HOSPITAL DO SERIDÓ. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 032/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE CAICÓ – ASC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 033/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, QUE FICA DENOMINADA DE RUA ANTÔNIO LOPES DOS SANTOS – COQUINHO, A RUA COM CÓDIGO DE LOGRADOURO 013404, LOCALIZADA NO PERÍMETRO IRRIGADO ITANS/SABUGI – VILA II. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 034/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, QUE ALTERA O ART. 1ª DA LEI MUNICIPAL 5.065, DE 15 DE MARÇO DE 2018, ACRESCENTANDO UMA ALCUNHA AO HOMENAGEADO QUE CARREGA O NOME DA RUA LOCALIZADA NO PERÍMETRO IRRIGADO ITANS/SABUGI – VILA I. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 043/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CAICÓ/RN A SENHORA RENATA FONSECA PINTO CAVALCANTE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 044/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE AO SENHOR ALBÉRICO BATISTA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 045/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR MARCOS LINO DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇAO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 046/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE CAICÓ/RN A SENHORA LETÍCIA ARIEL GUERRA GARCIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 047/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNIPE A SENHORA TAIANA SAYONARA ALVES DE ARAÚJO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 048/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN AO SENHOR PÉRICLES ALVES DA SILVA CARREIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 049/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE A SENHORA LARISSA RAQUEL DA SILVA ROMUALDO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 050/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA CLEIDE DE ALMEIDA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ/RN A SENHORA ANA UBARANA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 067/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE CASO SEJA APROVADO EM PLENÁRIO, REMETER OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EM QUE FOI GASTO O RECURSO DEVOLVIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022; EM QUE FOI GASTO O RECURSO DEVOLVIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023; E NOTAS FISCAIS E/OU RECIBOS COMPROVANDO OS GASTOS COM ESSES VALORES DEVOLVIDOS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 068/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE CASO SEJA APROVADO EM PLENÁRIO, REMETER OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: VALOR ARRECADADO COM MULTAS PELO MUNICÍPIO DE CAICÓ ENTRE JULHO DE 2022 A MAIO DE 2023; QUANTO JÁ FOI REPASSADO AO CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO; QUAIS MEDIDAS FORAM REALIZADAS NO MAIO AMARELO PELA CEMUTRAN; E HÁ CRONOGRAMA NO MUNICÍPIO PARA RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS DA CIDADE COM ESSES RECURSOS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 069/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, QUE CASO SEJA APROVADO EM PLENÁRIO, REQUERER AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, ÀS 19:00. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 070/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, QUE CASO SEJA APROVADO EM PLENÁRIO, REQUERER SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 50 ANOS DO SEBRAE/RN, QUE É COMEMORADO NO DIA 31 DE AGOSTO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 071/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, SOLICITAR INFORMAÇÕES AO SENHOR EXMO. PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, CÓPIAS DAS LICITAÇÕESEM QUALQUER DAS MODALIDADES REFERENTES AOS SERVIÇOS DE “LOCAÇÕES DE VEÍCULOS, MÁQUINAS PESADAS E EQUIPAMENTOS” PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO; E DO MEIO AMBIENTE. CÓPIAS DOS REFERIDOS CONTRATOS COM ESTAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE LOCAÇÕES ACIMA MENCIONADOS. COMO TAMBÉM, CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS DOS SERVIÇOS PRESTADOS MENSALMENTE NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2021 A MAIO DE 2023. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 072/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, SOLICITAR INFORMAÇÕES AO SENHOR EXMO. PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, CÓPIAS DOS ESPELHOS REFERENTES ÀS INFORMAÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO NAS FOLHAS DE PAGAMENTOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO; DA DE SAÚDE E CULTURA; DO MEIO AMBIENTE E DA DE SAÚDE, RELACIONADOS ÀS HORAS EXTRAS, ADICIONAIS DE PERICULOSIDADES. INDEPENDENTE DA MODALIDADE DE CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS NAS QUAIS ESSAS INFORMAÇÕES SÃO ENVIADAS AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS. RELATIVOS AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2021 A MAIO DE 2023. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 7 DE JUNHO DE 2023, NO HORÁRIO REGIMENTAL.