| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2024-05-22 |
| native_id | 234 |
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ATA DA 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Vigésima Sétima Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, Cícero Bezerra de Queiroz, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Renato Saldanha de Souza e Cícero Bezerra de Queiroz, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Cícero Bezerra de Queiroz, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 028/2024, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que nomeia de Milton Miguel da Silva a lavanderia pública municipal do bairro João XXIII e dá outras providências. Projetos de Decreto: nº 046/2024, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que concede o título de cidadão honorário de Caicó à Sra. Jaciele de Lima Alves Valentim e dá outras providências; nº 047/2024, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que concede o título de cidadão honorário de Caicó ao Sr. Marcelo de Barros Dantas e dá outras providências; nº 048/2024, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe à Sra. Mirna Medeiros Pacheco e dá outras providências; nº 049/2024, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que concede o título de cidadão honorário de Caicó ao Sr. Bruno Guimarães e dá outras providências; e nº 050/2024, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Sr. João Figueirêdo de Araújo e dá outras providências. Requerimentos: nº 051/2024, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informação sobre o valor que o Município arrecadou com multas neste ano de dois mil e vinte e quatro; nº 052/2024, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Izaura Maia, em vinte de maio deste ano; e, nº 053/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Daluz Alves Faria, em vinte e um de maio deste ano. Moções: nº 021/2024, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos à equipe organizadora da festa da padroeira de Nossa Senhora de Fátima, no conjunto Vila do Príncipe; e nº 023/2024, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. José Alves de Souza Aragão, pela sua aprovação na residência em anestesiologia, na Faculdade de Medicina de Jundiaí, em São Paulo. Indicações: nº 549 e 560/2024, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a manutenção e o tratamento do esgoto da rua Sérvulo Lopes, no bairro João XXIII; e, a poda das árvores da rua Luiz Chermont, no Centro; nº 550, 551 e 552/2024, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a mudança de horário do desfile cívico, em sete de setembro deste ano, para as dezessete horas; por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza da Associação Caicoense de Proteção aos Animais e Meio Ambiente – Acapam; e, por meio da secretaria de Trânsito, a instalação de uma lombada ou redutor de velocidade na rua José Avelino da Silva, no bairro Paraíba; nº 553 e 559/2024, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a inserção de uma faixa de pedestre na Av. Seridó, em frente à loja Mundo do Real, no Centro; e, à secretaria de Assistência Social, a viabilização de certidão de casamento civil para pessoas cadastradas no Cadastro Único e que recebem Bolsa Família; nº 554, 558 e 566/2024, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Trânsito, a instalação de placas para sinalizar o trânsito de Caicó; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, o conserto do teto e a dedetização do Mercado Público de Caicó; nº 555, 557 e 567/2024, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores do bairro Soledade; por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem do bairro Salviano Santos; e, um mutirão de limpeza para o bairro Recreio; nº 556 e 564/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores da rua Luiz Dantas Neto, no bairro Nova Caicó; e, por meio das secretarias de Infraestrutura e de Saúde, a instalação de uma academia da saúde para pessoas com deficiência na Ilha de Sant’Ana; nº 561, 568 e 569 /2024, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a manutenção e a restauração da passagem molhada Joaquim Gregório Filho, no sítio Umari; melhorias na quadra de areia e no campo de futebol do bairro Soledade; e, o serviço de calcetaria para a rua José Marquês Lima, no bairro Soledade; nº 562 e 565/2024, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem da rua Maria Hercília de Medeiros, no bairro Adjuto Dias; e, a pavimentação da rua Professor Zezinho Cardoso, no bairro Maynard; nº 563/2024, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita ao diretor da Companhia de Águas e Esgotos – Caern Adelson Sebastião dos Santos a extensão da rede para o abastecimento do loteamento Salgadinho; e nº 570/2024, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a construção de uma praça na rua Geraldo Barros, entre os bairros Castelo Branco, Canuto e Filhos e IPE. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Maria Cleide de Almeida, Veranilson Santos Pereira e Cícero Bezerra de Queiroz, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, Cícero Bezerra de Queiroz, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Decreto nº 047, 048, 049 e 050/2024 e a Moção nº 023/2024. Foram aprovados os Projeto de Lei nº 107/2023, 017, 026, e 028/2024, o Projeto de Decreto nº 043/2024, o Requerimento nº 051/2024 e a Moção nº 021/2024. A Moção nº 022/2024 foi retirada da Ordem do Dia pela falta do seu Proponente. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e os Votos de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e sete de maio deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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27ª (Vigésima Sétima) Sessão Ordinária Dia: 22 de Maio de 2024 – Quarta – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA ANTERIOR. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Ao único deus, nosso Salvador, sejam glória, majestade, poder e autoridade, mediante Jesus Cristo, nosso Senhor, antes de todos os tempos, agora e para todo o sempre! Amém. Judas (capítulo 1: Versículo 25) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 043/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO CAICOENSE, AO SENHOR JANILSON MENDONÇA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 047/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO CAICOENSE, AO SENHOR MARCELO DE BARROS DANTAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 048/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE, A SENHORA COORDENADORA GERAL DOS PEREGRINOS DE SANT’ANA, MIRNA MEDEIROS PACHECO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 049/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ CAICOENSE, AO SENHOR BRUNO GUIMARÃES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 050/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE, AO PASTOR JOÃO FIGUEIRÊDO DE ARAÚJO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. PROJETOS DE LEI: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 0107/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE FICA DENOMINADA DE JURACI MINERVINA DE ARAÚJO, A ARTÉRIA 003, CÓDIGO 01345-5, BAIRRO FREI DAMIÃO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 017/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA DE PRODUÇÃO ARTESANAL DO SERIDÓ LTDA – COASE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 026/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE FICA DENOMINADA DE TEREZINHA ALVES DOS SANTOS, A RUA BDA 010, BAIRRO BAIXA DO ARROZ, COM CÓDIGO 01184-3. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 028/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE FICA NOMEADA COMO MILTON MIGUEL DA SILVA, A LAVANDERIA PÚBLICA MUNICIPAL NO BAIRRO JOÃO XXIII. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 051/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITANDO AO EXMO. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL VALOR O MUNICÍPIO ARRECADOU COM MULTAS NO ANO DE 2024. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. MOÇÕES: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 021/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, A EQUIPE ORGANIZADORA PELA FESTA DA PADROEIRA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO CONJUNTO VILA DO PRÍNCIPE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 022/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, A SENHORA MARIA EDITE DE AZEVEDO COMPLETANDO SEUS 88 ANOS DE IDADE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 023/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, AO DR. JOSÉ ALVES DE SOUZA ARAGÃO, APROVADO PARA O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA EM ANESTESIOLOGIA DA FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ/SÃO PAULO, UMA DAS MAIS CONCORRIDAS DO BRASIL. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2024, NO HORÁRIO REGIMENTAL.