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← Caicó (RN)

sessao nº 33

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 33
Date 2023-06-07
native_id235

Documents (2)

ata #

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ATA DA 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às onze horas, no plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Trigésima Terceira Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando treze membros. Sob a presidência do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, secretariado pelos vereadores Veranilson Santos Pereira e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Veranilson Santos Pereira, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 037/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a incluir elemento de despesa não contemplado no Orçamento do exercício dois mil e vinte e três; e nº 038/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação e doação de terreno do patrimônio municipal à Casa Espírita Seareiros do Bem para a construção de sede própria. Projeto de Resolução nº 002/2023, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, subscrita pelos vereadores José Antônio da Silva, Raimundo da Costa Júnior, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Maria Cleide de Almeida, Veranilson Santos Pereira, Frankslâneo Diogo da Silva, Renato Saldanha de Souza, Max Antônio Azevedo de Medeiros e outro, que cria a comenda Vereador Dinarte Alves da Mota. Requerimentos: nº 073/2023, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, subscrito pelos vereadores Raimundo da Costa Júnior e Max Antônio Azevedo de Medeiros, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Diego Araújo Macêdo, em seis de maio deste ano. Moção nº 024/2023, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, subscrita pelos vereadores José Antônio da Silva, Alisson Jackson dos Santos, Júlio César Fernandes de Azevedo e Maria Cleide de Almeida, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Félix Filho, pelo seu natalício em sete de junho deste ano. Indicações: nº 634, 706 e 707/2023, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Agricultura, a terraplenagem do sítio Barbosa de Baixo; por meio da secretaria de Infraestrutura, a implantação de um poste no sítio Furna da Onça; e, por meio da secretaria de Agricultura, a terraplenagem do sítio Barra do Lajero; nº 699 e 703/2023, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao deputado federal Sargento Gonçalves a destinação de emendas impositivas no valor de dois milhões de reais para pavimentar o município de Caicó; e, ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, a instalação de uma academia popular na praça José Américo, no bairro Castelo Branco; nº 700, 701 e 702/2023, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a manutenção da rotatória do bairro Alto da Boa Vista; o serviço de calcetaria, com urgência, para os bairros Serrote Branco III e IV; e, a manutenção geral e a terraplenagem da rua José Torres de Araújo, no bairro Barra Nova; nº 704 e 705/2023, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Isaura Benigna, no bairro Alto da Boa Vista; e, juntamente com a Companhia de Energia Elétrica – Cosern, a realocação de um poste da rua Severo Alves; nº 708/2023, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a poda das árvores, com urgência, da rua Francisco Godofredo Fernandes; nº 709/2023, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Coordenadoria Municipal de Trânsito - Cemutran, a realização de ajustes no semáforo entre as avenidas Renato Dantas e Celso Dantas; nº 713, 714 e 715/2023, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio  da secretaria de Infraestrutura, a capinagem e a terraplenagem da Av. Professora Marta Araújo, no bairro Samanaú; a substituição de uma lâmpada no poste da rua José Lourenço da Silva, no bairro Alto da Boa Vista; e, por meio da Cemutran, a instalação de um semáforo no cruzamento entre a rua Felipe Guerra e a Av. Seridó; nº 716, 717 e 718/2023, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza, com urgência da rua José Eustáquio,  o bairro Paraíba;  a pavimentação da rua Joaquim Vicente, no bairro Nova Descoberta; e, o serviço de calcetaria para a rua Generina Vale, no Centro; e nº 719/2023, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a criação da secretaria de esportes no município. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Frankslâneo Diogo da Silva e Maria Cleide de Almeida, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando treze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados os Projetos de Lei nº 037 e 038/2023, o Projeto de Resolução nº 002/2023 e a Moção nº 024/2023. Foram aprovados os Requerimentos nº 071 e 072/2023. O Projeto de Lei nº 025/2023 foi retirado da Ordem do Dia, em virtude do pedido verbal de vistas do vereador Veranilson Santos Pereira. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os vereadores Frankslâneo Diogo da Silva e Ivanildo dos Santos da Costa. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia doze de junho deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.

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pauta #

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33ª (Trigésima Terceira) Sessão Ordinária 

Dia:  7 de Junho de 2023 – Quarta – Feira



PAUTA DO DIA

PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA.

TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



E conhecerão a verdade, e a verdade os libertará.

João (capítulo 8: Versículo 32)



CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.





SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.





GRANDE EXPEDIENTE

Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.

CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. 



ORDEM DO DIA



PROJETO DE RESOLUÇÃO:

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA “COMENDA INTITULADA VEREADOR “DINARTE ALVES DA MOTA”, NA CIDADE DE CAICÓ/RN. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



PROJETOS DE LEI:



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 025/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE CAICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -  EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 037/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE AÇÃO NÃO CONTEMPLADA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.





SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 038/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CASA ESPÍRITA SEAREIROS DO BEM PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



REQUERIMENTOS:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 071/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, SOLICITAR INFORMAÇÕES AO SENHOR EXMO. PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, CÓPIAS DAS LICITAÇÕESEM QUALQUER DAS MODALIDADES REFERENTES AOS SERVIÇOS DE “LOCAÇÕES DE VEÍCULOS, MÁQUINAS PESADAS E EQUIPAMENTOS” PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO; E DO MEIO AMBIENTE. CÓPIAS DOS REFERIDOS CONTRATOS COM ESTAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE LOCAÇÕES ACIMA MENCIONADOS. COMO TAMBÉM, CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS DOS SERVIÇOS PRESTADOS MENSALMENTE NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2021 A MAIO DE 2023. -  EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 072/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, SOLICITAR INFORMAÇÕES AO SENHOR EXMO. PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, CÓPIAS DOS ESPELHOS REFERENTES ÀS INFORMAÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO NAS FOLHAS DE PAGAMENTOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO; DA DE SAÚDE E CULTURA; DO MEIO AMBIENTE E DA DE SAÚDE, RELACIONADOS ÀS HORAS EXTRAS, ADICIONAIS DE PERICULOSIDADES. INDEPENDENTE DA MODALIDADE DE CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS NAS QUAIS ESSAS INFORMAÇÕES SÃO ENVIADAS AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS. RELATIVOS AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2021 A MAIO DE 2023. -  EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.





MOÇÕES:



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS N° 024/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, AO PROFESSOR FRANCISCO FÉLIX FILHO, PELO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO OCORRIDO AOS 7 DE JUNHO DE 2023. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.







DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2023, NO HORÁRIO REGIMENTAL.

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