| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2024-05-29 |
| native_id | 237 |
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ATA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Vigésima Nona Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, Cícero Bezerra de Queiroz, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Renato Saldanha de Souza e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas das seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 027/2024, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que denomina Praça Sebastião de Souza (Seu Basto) a praça do bairro Salviano Santos e dá outras providências; e nº 033/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que denomina Emídio Germano da Silva a quadra poliesportiva do bairro Frei Damião e dá outras providências. Projetos de Decreto: nº 044/2024, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que concede o título de cidadão honorário de Caicó ao Sr. Murilo Vieira do Amaral Filho e dá outras providências; nº 051/2024, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que concede o título de cidadão honorário de Caicó ao Sr. Diego Salomão Candido de Oliveira Salvador e dá outras providências; e nº 052/2024, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que concede o título de cidadão honorário de Caicó ao Sr. Onofre Laurindo da Silva Junior e dá outras providências. Requerimento nº 055/2024, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicita a designação de uma audiência pública para o dia cinco de junho deste ano, às onze horas para tratar sobre a coleta, o transporte e a destinação final de resíduos sólidos das bonelarias e chapelarias do município de Caicó. Moção nº 024/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que propõe Moção de Congratulações ao Sr. Gabriel Fernandes, pela assinatura da arte nas roupas da coleção de São João das lojas Riachuelo. Indicações: nº 580, 590 e 601/2024, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio das secretarias de Saúde e Educação a instalação de uma academia popular na praça da Vila Carlindo Dantas; por meio do setor competente, o saneamento básico do bairro Maynard; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação de trecho da rua Polion Torres Júnior, no bairro Walfredo Gurgel; nº 594, 605 e 608/2024, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem da rua Profa. Maria Gorete Dantas, no bairro Penedo; a consecução de emendas federais para o saneamento básico da rua Abdon Nóbrega, no bairro Maynard; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Dulce Costa, no bairro Samanaú; nº 595/2024, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita ao diretor da Companhia de Águas e Esgotos – Caern Adelson Sebastião dos Santos a extensão da rede de abastecimento de água potável do loteamento Salgadinho; nº 596 e 600/2024, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a reforma da subprefeitura do distrito Laginhas; e, à diretora do Departamento Nacional de Obras contra as Secas – Dnocs Fernanda Pessoa o complemento das duas caixas d’água das Vilas I e II do Sabugi; nº 597 e 598/2024, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Ivanor Pereira, no bairro Walfredo Gurgel; e, a da rua Alexandre Pereira Gomes, no bairro Soledade; nº 599/2024, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a disponibilização de cadeiras para uso exclusivo de pessoas com deficiência nas festividades do mês de julho no complexo turístico Ilha de Sant’Ana; nº 602/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a manutenção e a ampliação da ponte sobre o rio Barra Nova; nº 604 e 609/2024, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção de um canteiro (estilo pracinha) entre as ruas Serafim Bernardo e João Bezerra Cabral, no bairro Vila do Príncipe; e, a pavimentação da rua Francisco Davi de Medeiros, no bairro Boa Passagem; e nº 606 e 610/2024, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção de batentes na rua Padre Eterno, no bairro Barra Nova; e, por meio da secretaria de Saúde, a instalação de uma academia da saúde na Vila I do Sabugi. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Raimundo Inácio Filho, Alisson Jackson dos Santos, Rosângela Maria da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz e Ivanildo dos Santos da Costa, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Em seguida, manifestaram-se na Tribuna Livre os Srs. Otton Sampaio Moura Matias e Jonathan Vinicius Araújo da Silva. Na sequência, a Sessão foi prorrogada por trinta minutos e por unanimidade. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, Cícero Bezerra de Queiroz, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, o Requerimento nº 055/2024 e a Moção nº 024/2024. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa e Júlio César Fernandes de Azevedo. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia três de junho deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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29ª (Vigésima Nona) Sessão Ordinária Dia: 29 de Maio de 2024 – Quarta – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA ANTERIOR. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Não se deixem vencer pelo mal, mas vençam o mal com o bem. Romanos (capítulo 12: Versículo 21) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. TRIBUNA LIVRE: NESTE MOMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 251-A DO REGIMENTO INTERNO, CONCEDO A PALAVRA AO INSCRITO NA TRIBUNA LIVRE POR 5 MINUTOS. OTTON SAMPAIO MOURA MATIAS, PARA TRATAR DO TEMA: LEI 4.596/2013, ART. 5º - FICA VEDADO MUDANÇA DE NOMES DE RUAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE DE CAICÓ/RN, EXCETO QUANDO HOUVER MANISFESTAÇÃO DE 100% DOS MORADORES DO REFERIDO LOCAL. JONATHAN VINICIUS ARAÚJO DA SILVA, PARA TRATAR DO TEMA: A PROBLEMÁTICA ENVOLVENDO AS CARTEIRINHAS DE ESTUDANTES E O TRANSPORTE PÚBLICO EM CAICÓ. ORDEM DO DIA REQUERIMENTOS: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 055/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, QUE REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA DIA 5 DE JUNHO ÀS 11H, COM O SEGUINTE TEMA: COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DAS BONELARIAS/CHAPELARIAS DO MUNICÍPIO DE CAICÓ. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 024/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, AO ARTISTA PLÁSTICO CAICOENSE, GABRIEL FERNANDES (@BIEL.ARTLIFE), PELA ASSINATURA DA ARTE NAS ROUPAS DA COLEÇÃO DE SÃO JOÃO DAS LOJAS RIACHUELO DESTE MÊS DE JUNO DE 2024, LEVANDO A ARTE DE CAICÓ PARA TODO O BRASIL E PARA O MUNDO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2024, NO HORÁRIO REGIMENTAL.