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← Caicó (RN)

sessao nº 30

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 30
Date 2024-06-03
native_id239

Documents (2)

ata #

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ATA DA 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Trigésima Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, Cícero Bezerra de Queiroz, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, secretariado pelos vereadores Renato Saldanha de Souza e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 018/2024, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que reconhece de utilidade pública municipal a Associação Caicoense de Bares Restaurantes, Hotéis e Similares. Projeto de Decreto nº 054/2024, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe à Igreja Universal do Reino de Deus e dá outras providências. Indicações: nº 603 e 607/2024, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a reforma da lavanderia do bairro Recreio; e, a terraplenagem da rua Cícero Paulino, no bairro Paulo VI; nº 611, 612 e 613/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Agricultura, a sinalização com os nomes dos sítios da zona rural de Caicó; por meio da secretaria de Trânsito, a indicação com placas do estacionamento exclusivo para motocicletas nas principais vias do Município; e, por meio dos setores competentes, a construção de grades de proteção em toda a extensão da parede do açude Itans; nº 614, 615 e 619/2024, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a limpeza dos restos de poda da rua Visitador Fernandes, no Centro; a regularização do convênio que concede desconto de vinte a quarenta por cento no Sistema de Notificação Eletrônica - SNE após reconhecer a infração e ter aderido ao SNE; e, a sinalização horizontal das ruas Generina Vale e Sen. José Bernardo, no Centro; nº 616, 617 e 618/2024, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, a reforma da unidade básica de saúde Francisca Elísia, no bairro Soledade; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação e a terraplenagem da rua Francisca Altiva de Medeiros, no bairro Canuto e Filhos;  nº 620 e 621/2024, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Agricultura, a reforma do mata-burro entre a zona rural de Caicó e a divisa com Florânia; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a poda das árvores da rua Alci Silva, no bairro Nova Caicó; e nº 622/2024, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a terraplenagem completa do bairro Recreio. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz e Alisson Jackson dos Santos, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, Cícero Bezerra de Queiroz, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 018/2024 e o Projeto de Decreto nº 054/2024. Foram aprovados o Projeto de Lei nº 027/2024, os Projetos de Decreto nº 044, 046 a 052/2024, o Requerimento nº 055/2024 e a Moção nº 024/2024. O Projeto de Lei nº 033/2024 foi retirado da Ordem do Dia por sugestão do Presidente da Sessão e a pedido do Proponente. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia cinco de junho deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 

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pauta #

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30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA 

DIA:  3 DE JUNHO 2024 – SEGUNDA-FEIRA



PAUTA DO DIA

PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA ANTERIOR.



TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



CURA-ME, SENHOR, E SEREI CURADO; SALVA-ME, E SEREI SALVO, POIS TU ÉS AQUELE A QUEM EU LOUVO.

JEREMIAS (CAPÍTULO 17: VERSÍCULO 14)





CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.





SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.

GRANDE EXPEDIENTE

Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.



CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 054/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE A IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 044/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO DE CAICÓ/RN AO SENHOR MURILO VIEIRA DO AMARAL FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 046/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO DE CAICÓ/RN AO SENHOR JACIELE DE LIMA ALVES VALENTIM, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 047/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO DE CAICÓ/RN AO SENHOR MARCELO DE BARROS DANTAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 048/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE A SENHORA COORDENADORA GERAL DOS PEREGRINOS DE SANT’ANA, MIRNA MEDEIROS PACHECO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 049/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO DE CAICÓ/RN AO SENHOR BRUNO GUIMARÃES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 050/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE AO PASTOR JOÃO FIGUÊIREDO DE ARAÚJO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 051/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ, AO SENHOR DIEGO SALOMÃO CANDIDO DE OLIVEIRA SALVADOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 052/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ, AO SENHOR ONOFRE LAURINDO DA SILVA JUNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE.  EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO.



PROJETOS DE LEI:



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 027/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, QUE FICA DENOMINADO DE PRAÇA SEBASTIÃO DE SOUZA “SEU BASTO”, A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS LAERTE RAMOM ALVES DE MEDEROS E LUIZ EUGÊNIO DA NÓBREGA, POR TRÁS DA POLICLÍNICA, AO LADO DA PRAÇA DA BÍBLIA NO BAIRRO SALVIANO SANTOS.- EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 033/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE FICA DENOMINADA DE EMÍDIO GERMANO DA SILVA, A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NO BAIRRO FREI DAMIÃO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 018/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, QUE FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CAICOENSE DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E SIMILARES. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



REQUERIMENTOS:



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 055/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, QUE REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA DIA 5 DE JUNHO ÀS 11H, COM O SEGUINTE TEMA: COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DAS BONELARIAS/CHAPELARIAS DO MUNICÍPIO DE CAICÓ.  - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO.



MOÇÕES:



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 024/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, AO ARTISTA PLÁSTICO CAICOENSE, GABRIEL FERNANDES (@BIEL.ARTLIFE), PELA ASSINATURA DA ARTE NAS ROUPAS DA COLEÇÃO DE SÃO JOÃO DAS LOJAS RIACHUELO DESTE MÊS DE JUNO DE 2024, LEVANDO A ARTE DE CAICÓ PARA TODO O BRASIL E PARA O MUNDO.  - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO.



DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2024, NO HORÁRIO REGIMENTAL.

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