| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2023-06-14 |
| native_id | 240 |
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ATA DA 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, no horário regimental, no plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Trigésima Quinta Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros e Renato Saldanha de Souza, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº 002/2023, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que cria a comenda vereador Dinarte Alves da Mota. Requerimento nº 075/2023, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao secretário de Infraestrutura Pedro Pereira informações sobre o serviço de terraplenagem. Moção nº 025/2023, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, subscrita pelos vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo e Veranilson Santos Pereira, que consigna Moção de Congratulações ao pastor Isaac Dias de Souza, pelo seu natalício em treze de junho deste ano. Indicações: nº 710, 711 e 712/2023, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao Major PM Flávio Martins a intensificação do policiamento nas Vilas I e II do Sabugi; a intensificação no distrito Palma; e, ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a construção de uma academia popular no distrito Laginhas; nº 738 e 739/2023, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Felipe de Araújo Pereira, no bairro Paraíba; e, a instalação de um parque infantil na praça do bairro Soledade; nº 740, 741 e 742/2023, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o “patrolamento” e o “cascalhamento”, com urgência, das vias que dão acesso às ruas Café Filho e Afonso Pena, no bairro Boa Passagem; por meio dos setores competentes, a implementação, no período da Festa de Sant’Ana, da “fiscalização mais efetiva e afixação de número para denúncias nos carros e motos, junto aos serviços de táxi e mototáxi no município” (sic); e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a realização do saneamento básico, a construção de uma galeria e a terraplenagem na rua Francisca Altiva, no bairro Canuto e Filhos; nº 743/2023, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Francisco Domingos dos Santos, no bairro Nova Caicó; nº 744, 753 e 754/2023, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Abdias da Silva, no bairro Alto da Boa Vista; à Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social, o pagamento dos emolumentos para regularizar duzentas casas do bairro Nova Caicó, para a população de baixa renda, por meio do Cadastro Único; e, ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a retirada dos galhos do calçadão do bairro Serrote Branco; nº 745, 746 e 747/2023, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Agricultura, a terraplenagem do sítio Várzea Alegre; a do sítio Furna da Onça; e, a do sítio Tanque d’Água; nº 749 e 750/2023, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a implantação de uma placa de proibição de jogar lixo com os dizeres legais na rua Geraldo Magela, no bairro Boa Passagem; e, por meio da secretaria de Agricultura, o aterramento do barreiro da Vila Sabugi I; nº 751 e 752/2023, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da equipe de iluminação pública, a instalação de refletores no campo de futebol do bairro Itans; e, ao secretário de infraestrutura Pedro Pereira a construção de um quebra-molas na rua Marina Neves, no bairro IPE; e nº 756/2023, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o aterro da rua Padre Eterno, no bairro Barra Nova. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Raimundo Inácio Filho, Ivanildo dos Santos da Costa e Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados o Projeto de Resolução nº 002/2023 (2ª deliberação), o Requerimento nº 075/2023 e a Moção nº 025/2023. Foram aprovados o Projeto de Lei nº 037/2023 e a Redação Final do Projeto de Lei nº 025/2023. O Projeto de Lei nº 038/2023 foi discutido pelos vereadores Raimundo Inácio Filho, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Renato Saldanha de Souza, Ivanildo dos Santos da Costa e Veranilson Santos Pereira, e retirado da Ordem do Dia para vistas do vereador Frankslâneo Diogo da Silva. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa e Cícero Bezerra de Queiroz. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia dezenove de junho deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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35ª (Trigésima Quinta) Sessão Ordinária Dia: 14 de Junho de 2023 – Quarta – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Moisés construiu um altar e chamou-lhe “o Senhor é minha bandeira”. Êxodo (capítulo 17: Versículo 15) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE RESOLUÇÃO: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA “COMENDA” INTITULADA “VEREADOR DINARTE ALVES DA MOTA” NA CIDADE DE CAICÓ/RN. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. PROJETOS DE LEI: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A REDAÇÃO FINAL, COM EMENDAS, DO PROJETO DE LEI 025/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDES NO MUNICÍPIO DE CAICÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 037/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE AÇÃO NÃO CONTEMPLADA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2023. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 038/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CASA ESPÍRITA SEAREIROS DO BEM PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 075/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, SOLICITAR AO EXMO. SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PEDRO PEREIRA, AS SGUINTES INFORMAÇÕES: HÁ CRONOGRAMA DE TERRAPLANAGEM NA REFERIDA SECRETARIA; SE SIM, REMETER CÓPIAS DO CRONOGRAMA; E CASO NÃO TENHA, QUAL O PLANEJAMENTO ESTÁ SENDO REALIZADO PARA FAZER A TERRAPLANAGEM. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 025/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, AO PASTOR ISAAC DIAS DE SOUZA, EM HOMENAGEM AO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DE 54 ANOS NESTE DIA 13 DO CORRENTE MÊS, POR SUA DEDICAÇÃO INTEGRAL NA OBRA DE DEUS E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2023, NO HORÁRIO REGIMENTAL.