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← Caicó (RN)

sessao nº 31

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 31
Date 2024-06-05
native_id243

Documents (2)

ata #

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ATA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Trigésima Primeira Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, Cícero Bezerra de Queiroz, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Frankslâneo Diogo da Silva e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Frankslâneo Diogo da Silva, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas das seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 030/2024, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que institui diretrizes e ações para o Programa Municipal de Combate ao Racismo Religioso; nº 031/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento do exercício dois mil e vinte e quatro no valor de oitocentos e noventa e seis mil quinhentos e vinte e sete reais e oitenta centavos; e nº 032/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a incluir elemento de despesa não contemplado no Orçamento do exercício dois mil e vinte e quatro. Projetos de Decreto: nº 055/2024, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe à Sra. Stephany Larissa Alves de Oliveira e dá outras providências; nº 056/2024, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe à Sra. Berenice Capuxú de Araújo Roque e dá outras providências; e nº 057/2024, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Sr. Júlio César Félix de Oliveira e dá outras providências. Projetos de Resolução: nº 001/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a implementação das medidas necessárias para execução de tratamento de dados pessoais, referente à Lei Federal nº 13.709/2018, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências; nº 002/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a regulamentação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar do Poder Legislativo Municipal de Caicó e dá outras providências; nº 003/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a regulamentação do acesso às informações e da aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Caicó, e dá outras providências; e nº 004/2024, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Caicó, e dá outras providências. Requerimento nº 056/2024, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita à secretaria de Meio Ambiente informações acerca do controle, da política de substituição do plantio da árvore nim pelas frutíferas e da fiscalização do seu plantio em locais inadequados. Moções: nº 025/2024, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que propõe Moção de Parabéns à Associação da Carne de Sol de Caicó pela posse da nova diretoria, em cinco de junho deste ano; e nº 026/2024, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que propõe Moção de Congratulações à Igreja Pentecostal Deus É Amor pelos sessenta e dois anos de fundação no Brasil e trinta e oito anos, em Caicó. Indicações: nº 623 e 625/2024, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam à senadora Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos a destinação de uma emenda parlamentar no valor de trezentos mil reais para construir uma passagem molhada na barragem da comunidade sítio Manhoso; e, ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a limpeza do lixo que se encontra entre os bairros Serrote Branco e Recreio; nº 624, 626 e 627/2024, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem da rua Santa Luzia, no bairro Boa Passagem; por meio da secretaria de Saúde, a realização de um mutirão de cirurgia de pterígio; e, a contratação de um médico dermatologista; nº 628 e 639/2024, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a poda das árvores do bairro Nova Caicó; e, a limpeza do distrito Laginhas; nº 629 e 638/2024, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a capinação das laterais da galeria da rua Inácio Bezerra de Medeiros, no bairro Paraíba; e, por meio da Coordenadoria de Trânsito – Cemutran, a elaboração de um estudo para construir quebra-molas na rua Antônio Vieira, no bairro Nova Descoberta; nº 630 e 634/2024, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o calçamento da rua Sebastião Clemente, no bairro Recreio; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção de uma galeria na rua Francisca Altiva de Medeiros, no bairro Canuto e Filhos;  nº 631 e 635/2024, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a limpeza da rua Marinheiro Manoel Inácio; e, a revitalização da praça em frente ao clube Corintians; nº 632 e 633/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores da Av. Cel. Martiniano; e, por meio dos setores competentes, a instalação de bebedouros públicos na Ilha de Sant’Ana. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Raimundo Inácio Filho, Rosângela Maria da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, Ivanildo dos Santos da Costa e Veranilson Santos Pereira, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A Sessão foi prorrogada por trinta minutos e por unanimidade. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, Cícero Bezerra de Queiroz, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 030, 031 e 032/2024, os Projetos de Decreto nº 055 a 057 e 061/2024, os Projetos de Resolução nº 001, a 004/2024, o Requerimento nº 056/2024 e as Moções nº 025 e 026/2024. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa e Frankslâneo Diogo da Silva. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia dez de junho deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 

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pauta #

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31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA 

DIA:  5 DE JUNHO 2024 – QUARTA-FEIRA



PAUTA DO DIA

PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA ANTERIOR.



TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



“TANTO A PRATA QUANTO O OURO ME PERTENCEM”, DECLARA O SENHOR DOS EXÉRCITOS.

Ageu (capítulo 2: Versículo 8)





CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.





SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.

GRANDE EXPEDIENTE

Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.



CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE DECRETOS:

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 055/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DA COSTA JÚNIOR, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE, A SENHORA DRA. STEPHANY LARISSA ALVES DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 056/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DA COSTA JÚNIOR, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE, A SENHORA BERENICE CAPUXÚ DE ARAÚJO ROQUE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 057/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE, AO SENHOR JÚLIO CÉSAR FÉLIX DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 061/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE, A SENHORA FABIANA FÉLIX DE ASSIS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, REFERENTE A LEI FEDERAL Nº 13.709/2018, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO AO ACESSO AS INFORMAÇÕES E APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



PROJETOS DE LEI:



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 030/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, QUE INSTITUI DIRETRIZES E AÇÕES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO RELIGIOSO - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 031/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 NO VALOR DE R$ 896.527,80. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 032/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NÃO CONTEMPLADO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024.  - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



REQUERIMENTOS:



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 056/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITANDO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAIS AÇÕES ESTÃO SENDO FEITAS PARA CONTROLAR O PLANTIO DE ÁRVORES DE NIM EM CAICÓ; EXISTE ALGUMA POLÍTICA PARA SUBSTITUIR O PLANTIO DE NIM POR ÁRVORES FRUTÍFERAS; E A SECRETARIA TEM FISCALIZADO A PLANTAÇÃO DA REFERIDA ÁRVORE EM LOCAIS INADEQUADOS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



MOÇÕES:



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 025/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, À ASSOCIAÇÃO DA CARNE DE SOL DE CAICÓ, PELA POSSE DA NOVA DIRETORIA NO DIA 5 DE JUNHO DE 2024.  - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 026/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, À IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR, PELOS SEUS 62 ANOS DE EXISTÊNCIA DESTA INSTITUIÇÃO RELIGIOSA NO BRASIL E EM CAICÓ ESTÁ A MAIS DE 38 ANOS.  - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2024, NO HORÁRIO REGIMENTAL.

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