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← Caicó (RN)

sessao nº 39

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 39
Date 2023-06-28
native_id247

Documents (2)

ata #

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ATA DA 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, no horário regimental, no plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Trigésima Nona Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, secretariado pelos vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 042/2023, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que dispõe sobre a criação de locais específicos reservados exclusivamente para portadores de deficiência física em eventos públicos realizados no município de Caicó e dá outras providências. Requerimento nº 083/2023, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita a designação de uma sessão pública no Centro de Estudos e Debates, em onze de julho deste ano, às dezoito horas e trinta minutos, para tratar sobre a reabertura da antiga sede da delegacia da Mulher no município de Caicó. Moções: nº 027/2023, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, subscrita pelos vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, Frankslâneo Diogo da Silva e Júlio César Fernandes de Azevedo, que propõe uma Moção de Congratulações ao padre Ivanoff da Costa Pereira, pelo seu natalício em vinte e sete de junho deste ano; nº 028/2023, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, subscrita pelos vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, Rosângela Maria da Silva e Raimundo Inácio Filho, que propõe uma Moção de Aplausos e Parabéns ao Sr. Pedro Paulo Donato, pelo seu natalício em vinte e três de junho deste ano; e nº 029/2023, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, subscrita pelos vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Júlio César Fernandes de Azevedo, Maria Cleide de Almeida e Veranilson Santos Pereira, que propõe uma Moção de Parabéns ao Sr. Almir da Costa Dantas, pelo seu natalício em vinte e oito de junho deste ano. Indicações: nº 821/2023, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Turismo, a implantação de um espaço em frente ao palco na Festa de Sant’Ana para pessoas com deficiência; nº 822/2023, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem da rua Francisco Gomes de Medeiros, no bairro Alto da Boa Vista; nº 823 e 834/2023, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua São Jorge, no bairro Boa Passagem; e, reparos nas lombadas das ruas José Marques de Lima e Alexandre Pereira Gomes, no bairro Soledade; nº 824 e 838/2023, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem da rua Luiz Januário, no bairro Recreio; e, a pavimentação de trecho da rua Dr. Aladim, no bairro Boa Passagem; nº 825 e 826/2023, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem do bairro Samanaú; e, juntamente com o Departamento Estadual de Trânsito – Detran, a construção de quebra-molas na rua Josefa Vieira, no bairro Walfredo Gurgel; nº 827, 828 e 829/2023, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação de trecho da rua João Diniz, no bairro Paraíba; por meio da Coordenadoria Municipal de Trânsito – Cemutran, uma faixa de pedestre em frente à Associação Atlética Banco do Brasil – AABB; e, a inserção de lombadas eletrônicas nas mediações da AABB; nº 830 e 831/2023, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio  da secretaria de Infraestrutura,  o capeamento e recapeamento asfáltico da rua Felipe Guerra, no Centro; e, por meio dos setores competentes, a inserção de placas de proibição de jogar lixo com os dizeres legais onde há acúmulo deste pela população; nº 832 e 833/2023, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, o serviço de calcetaria para o cruzamento das ruas Joaquim Gregório e José Evaristo, no bairro Penedo; e, a limpeza e a poda de árvores, com urgência, da rua Artur Bernardes, no bairro Boa Passagem; nº 835, 836 e 837/2023, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem e a limpeza de entulhos e mato da rua Odilon Salvino, no bairro Boa Passagem; e, a limpeza de entulhos e lixo na rua Anselmo Sebastião de Medeiros, no bairro Recreio; e nº 839/2023, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita à senadora Zenaide Maia a destinação de uma emenda parlamentar para cobrir as quadras poliesportivas das comunidades rurais Barra da Espingarda e Laginhas. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros e Cícero Bezerra de Queiroz, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados o Projeto de Lei nº 042/2023, o Requerimento nº 083/2023 e as Moções nº 027, 028 e 029/2023. Foram aprovados a Redação Final do Projeto de Lei nº 040/2023 e o Requerimento nº 082/2023. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia três de julho deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.

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pauta #

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39ª (Trigésima Nona) Sessão Ordinária 

Dia:  28 de Junho de 2023 – Quarta – Feira



PAUTA DO DIA

PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA.

TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



Em resposta, Jesus declarou: “Digo a verdade: Ninguém pode ver o Reino de Deus, se não nascer de novo”.

João (capítulo 3: Versículo 3)



CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.





SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.



GRANDE EXPEDIENTE

Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.

CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. 





ORDEM DO DIA



PROJETOS DE LEI:



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A REDAÇÃO FINAL, COM EMENDAS, DO PROJETO DE LEI 040/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE CRIA O BAIRRO NOVA TURQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEIO Nº 042/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAICÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



REQUERIMENTOS:



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 082/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, SOLICITAR INFORMAÇÕES A SENHORA WALDMARY COSTA, SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAIS OS PRESTADORES DA SECRETARIA SEMTHAS ESTÃO COM REPASSES EM ATRASO; QUAL VALOR DESSE PAGAMENTO ATRASADO; HÁ ALGUM SERVIÇO ASSISTENCIAL SUSPENSO POR FALTA DE PAGAMENTOS; E PROVÁVEL DATA DE SANAR ESSA DÍVIDA. -  EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 083/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, SOLICITAR SESSÃO PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 11 DE JULHO ÀS 18:30, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR A REABERTURA DA ANTIGA SEDE DA DELEGACIA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CAICÓ. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.





MOÇÕES:



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N° 027/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, AO ESTIMADO AMIGO, PADRE IVANOFF DA COSTA PEREIRA, PELO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO COMEMORADO NO DIA 27 DE JUNHO DO CORRENTE ANO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABÉNS N° 028/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA CLEIDE DE ALMEIDA, A PEDRO PAULO DONATO, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO OCORRIDO NO DIA 23 DE JUNHO DE 2023. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 029/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, AO SENHOR ALMIR DA COSTA DANTAS, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO OCORRIDO AOS 28 DE JUNHO DE 2023. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.





DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2023, NO HORÁRIO REGIMENTAL.

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