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← Caicó (RN)

sessao nº 34

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 34
Date 2024-06-17
native_id248

Documents (2)

ata #

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ATA DA 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Trigésima Quarta Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, Cícero Bezerra de Queiroz, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, secretariado pelos vereadores Renato Saldanha de Souza e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária, que foi aprovada novamente sem emendas. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas das seguintes matérias: Projeto de Decreto nº 001/2024, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Lucinete Maria da Silva e dá outras providências. Requerimento nº 060/2024, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicita a designação de uma audiência pública para tratar do tema Dia Nacional e Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, em vinte e cinco de junho deste ano, às quatorze horas. Moções: nº 028/2024, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Mosteiro de Nossa Senhora de Guadalupe Mãe das Américas – Ordem Santa Clara, pelos seus quarenta anos de fundação em Caicó, comemorados em dezessete de junho deste ano;  nº 029/2024, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos aos Srs. Jaime Calado e Zenaide Maia, pelos seus quarenta e nove anos de união conjugal, comemorados em quinze de junho deste ano; e nº 030/2024, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que propõe Moção de Congratulações e Aplausos à equipe de organização da festa de Santo Antônio, padroeiro do distrito Palma. Indicações: nº 659, 660 e 668/2024, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Educação, a construção de uma quadra de esportes na comunidade Furna da Onça; por meio da secretaria de Agricultura, em entendimentos com o Departamento Nacional de Obras contra as Secas – Dnocs,  a disponibilização de um dessalinizador para o sítio Nova Olinda; e, a terraplenagem dos sítios Barbosa de Cima, Rua do Fogo, Retiro, Açudinho, Umbuzeiro, Concórdia e seus adjacentes; nº 672 e 673/2024, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de um refletor para a rua João José Gomes, no bairro João XXIII; e, a poda das árvores da rua Felipe de Araújo Pereira, no bairro Paraíba; nº 674 e 675/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam à governadora do Estado Fátima Bezerra, por meio da secretaria de estado da Saúde Pública – Sesap, a construção de um estacionamento com cobertura para automóveis no Hospital Regional do Seridó Telecila Freitas Fontes, no bairro Paulo VI; e, ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio dos setores competentes, a instalação de bebedouros públicos na praça Dom José Delgado, no bairro Paraíba; nº 676 e 677/2024, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a construção de um calçadão de passeio entre o estádio Marizão e o portal da entrada da cidade na RN-288; e, a pavimentação da Av. Profa. Marta Araújo, no bairro Samanaú; nº 678, 681 e 683/2024, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao Dnocs a perfuração de poço no sítio Nova Olinda; ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a terraplenagem da estrada do sítio Inês Velha; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação de trecho da rua Chiquinho de Eronides, no bairro Samanaú; nº 679 e 680/2024, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção de uma praça no bairro Carlindo Dantas; e, à deputada estadual Terezinha Maia, em entendimentos com o governo do Estado, a destinação de uma emenda para construir um anel viário com paralelepípedos no bairro Nova Caicó; nº 682, 684 e 686/2024, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Trânsito, a construção de quebra-molas na rua Josino Carneiro, no bairro Samanaú; por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza e a retirada de entulhos da rua José Vicente de Barros, no bairro Boa Passagem; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem da rua Adonias Gonçalves de Melo, no bairro Barra Nova II; nº 685/2024, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Agricultura, a terraplenagem da estrada Vila II do Sabugi; e nº 687/2024, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, “com objetivo de realizar manutenção de espaço já existente no bairro Samanaú (mais precisamente em frente a Escola Municipal e Unidade Básica de Saúde), com limpeza e terraplanagem, colocação de meio fio sinalizando a entrada e saída de veículos no local, assim como também melhorias na parte de iluminação da quadra já existente e sinalização da mesma, também colocando areia e transformando-a em um espaço de prática de lazer e exercícios físicos”. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Raimundo Inácio Filho e Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos, Cícero Bezerra de Queiroz, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, o Projeto de Decreto nº 001/2024, o Requerimento nº 060/2024 e as Moções nº 028, 029 e 030/2024. Foram aprovados os Projetos de Lei nº 018 e 036/2024, os Projetos de Decreto nº 055, 056, 057 e 061/2024 e a Moção nº 027/2024. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros e Júlio César Fernandes de Azevedo. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia dezenove de junho deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 

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pauta #

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34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA 

DIA:  17 DE JUNHO 2024 – SEGUNDA-FEIRA



PAUTA DO DIA

PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA ANTERIOR.



TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



AO VER CHORANDO MARIA E OS JUDEUS QUE ACOMPANHAVAM, JESUS AGITOU-SE NO ESPÍRITO E PERTURBOU-SE.

JOÃO (CAPÍTULO 11; VERSÍCULO 33)





CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.





SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.

GRANDE EXPEDIENTE

Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.



CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ CAICOENSE A SENHORA LUCINETE MARIA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 055/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DA COSTA JÚNIOR, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE, A SENHORA DRA. STEPHANY LARISSA ALVES DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 056/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DA COSTA JÚNIOR, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE, A SENHORA BERENICE CAPUXÚ DE ARAÚJO ROQUE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 057/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE, AO SENHOR JÚLIO CÉSAR FELIX DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 061/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE, A SENHORA FABIANA FELIX DE ASSIS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO.



PROJETOS DE LEI:



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 018/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CAICOENSE DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E SIMILARES. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 036/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NÃO CONTEMPLADO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2024. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO.



REQUERIMENTOS:



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 060/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA DIA 25 DE JUNHO ÀS 14:00, COM O TEMA “DIA NACIONAL E INTERNACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL”. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



MOÇÕES:



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Nº 027/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, AO PASTOR ISAAC DIAS DE SOUZA, EM HOMENAGEM AO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DE 55 ANOS, QUE SERÁ CELEBRADO NO DIA 13 DO CORRENTE MÊS, POR SUA DEDICAÇÃO INTEGRAL NA OBRA DE DEUS E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE CAICOENSE.  - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº 028/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, AO MOSTEIRO DE NOSSA SENHORA DE GUADALUPE MÃE DAS AMÉRICAS – ORDEM SANTA CLARA, PELOS SEUS 40 ANOS DE FUNDAÇÃO AOS 17 DE JUNHO DE 2024 E PELOS BONS SERVIÇOS PRESTADOS AO POVO CAICOENSE DURANTE ESSAS QUATRO DÉCADAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº 029/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, AO CASAL JAIME CALADO E ZENAIDE MAIA, PELO SEU ANIVERSÁRIO DE 49 ANOS DE UNIÃO CONJUGAL, AOS 15 DE JUNHO DE 2024. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº 030/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA CLEIDE DE ALMEIDA, A EQUIPE DA ORGANIZAÇÃO DA FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO DISTRITO PALMA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2024, NO HORÁRIO REGIMENTAL.

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