| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2021-05-10 |
| native_id | 25 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA ATA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Vigésima Quarta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. Faltou o Vereador Raimundo da Costa Júnior, cuja falta foi justificada. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a Ata da Sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Requerimentos: nº 041/2021, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Iva de Oliveira, em três de maio deste ano; nº 043/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Nivaldo Cícero de Almeida, em dez de maio deste ano; nº 044/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Saúde, informações acerca do retorno do atendimento odontológico na Unidade Básica de Saúde – UBS do Sítio Carrapateira; e, nº 045/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita à Secretária de Saúde Evaneide Nóbrega informações sobre os exames que estão sendo realizados, os que não estão e os prestadores com pagamento atrasado e o serviço suspenso. Moção nº 024/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que propõe Moção de Parabéns ao casal Miguel Sabino dos Santos e Josefa Fátima dos Santos, pelas bodas de cinquenta anos de casados. Indicações: nº 557 e 581/2021, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a construção de uma unidade básica de saúde no bairro Serrote Branco; e, por meio da Secretaria de Saúde, a atualização do pagamento da prestadora do serviço de transporte de pacientes para fora do Município e da Casa de Apoio; nº 558/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos “a inclusão no orçamento ainda esse ano para 2021 pra ser criada a secretaria de esportes na administração municipal de Caicó” (sic); nº 580/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o serviço de terraplenagem em todas as ruas do bairro João Paulo II; nº 582 e 583/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a manutenção e a limpeza da galeria pluvial da Rua Santa Maria, no bairro Boa Passagem; e, a instalação de um semáforo entre as Ruas Dr. Carlindo Dantas e Augusto 5 5 10 15 20 25 30 35 40 Monteiro; nº 584, 585 e 586/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam à Governadora do Estado Fátima Bezerra a contemplação do município de Caicó no programa RN Chega Junto no Combate à Fome; ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos por meio da Secretaria de Infraestrutura, a “verificação na parte elétrica da praça do bairro Soledade” (sic); e, a pavimentação do anel viário do bairro Frei Damião; nº 587 e 588/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que solicitam ao Secretário de Agricultura Lucas Dutra “a passagem da máquina moto-niveladora no Campo da Bela Flor” (sic); e, no Campo do Itans; nº 589 e 590/2021, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Assistência Social, a disponibilização de um servidor para agendar os munícipes que precisarem de renovação no Cadastro Único; e, por meio da Secretaria de Saúde, a disponibilização dos exames de colonoscopia e endoscopia; nº 591, 592 e 593/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a disponibilização de um carro tipo limpa fossa para o bairro Serrote Branco; o conserto do esgoto da Rua Alzira de Abreu Saraiva, no bairro Darcy Fonsêca; e, a construção de um anel viário que interliga as Zonas Oeste e Sul; nº 594/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a aquisição do imóvel onde funcionou a Casa da Mãe Pobre, no bairro João XXIII, para construir uma praça poliesportiva com área de convivência; nº 595 e 596/2021, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da Rua Clementino Monteiro, no bairro João Paulo II; e, a da Rua Leonita Santos, no bairro Vila Altiva; e, nº 597 e 598/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam à Secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social Waldymary Costa a distribuição de leite na creche do bairro Nova Caicó; e, ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a desobstrução da Rua Venâncio Cândido, no bairro Walfredo Gurgel. Ofícios: nº 060, 061, 062, 063, 065, 067 e 068/2021 – SMMA, enviados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que respondem aos Ofícios nº 409, 424, 431, 458, 499, 517 e 528/2021/SL/CMC. Justificativa de Falta do Vereador Raimundo da Costa Júnior, por motivos pessoais. Suscitando questão de ordem, o Vereador Thales Rangel da Costa solicitou ao Presidente a entrega da Moção nº 022/2021, a qual propõe Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que institui o piso salarial nacional da enfermagem, aos profissionais da Enfermagem presentes na Sessão. Oportunidade na qual o Presidente deferiu o pedido e facultou a palavra à Sra. Amanda Cristiane de Medeiros Batista. GRANDE EXPEDIENTE : Fizeram uso da tribuna os Vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Veranilson Santos Pereira, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Raimundo Inácio Filho, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Na sequência, a Sessão foi prorrogada por unanimidade e por trinta minutos. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando treze membros. ORDEM DO DIA : Foram julgados objeto de deliberação os Requerimentos nº 044 e 045/2021 e a Moção nº 024/2021. Os Projetos de Lei nº 022, 025, 026 (discutido pelo Vereador Veranilson Santos Pereira) e 027 (discutido pelo Vereador Thales Rangel da Costa)/2021 e o Requerimento 2 45 50 55 60 65 70 75 80 85 90 10 nº 042/2021 foram aprovados, por unanimidade. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e os Votos de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia doze de maio deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 3 95
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24ª (Vigésima Quarta) Sessão Ordinária Dia: 10 de Maio – Segunda – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA “Não furtem. Não mintam. Não enganem uns aos outros;” Levícito (capítulo 19: Versículo 11) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. 1 | P á g i n a GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEIS: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 022/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 025/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAICÓ A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAÚDE DO SERIDÓ – CISS – AMS. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 3. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 026/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ALTERA O ART. 1º, INCISO II, DA LEI 4.462, DE 02 DE JULHO DE 2011. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2 | P á g i n a 4. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 027/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL POR UMA PESSOA COM DEFICIÊNCIA O DIREITO À REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO REMUNERADA - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. REQUERIMENTOS: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 042/2021, DE AUTORIA DO VEREADORA VERANILSON SANTOS PEREIRA REQUERER AO PODER EXECUTIVO EM ENTENDIMENTOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO À PARALELEPÍPEDO DA RUA RAIMUNDO INÁCIO DA SILVA, BAIRRO DARCY FONSECA, QUE ENCONTRA-SE INACABADA A UM LONGO ESPAÇO TEMPORAL. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 044/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO - LOBÃO REQUERER INFORMAÇÕES JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAICÓ, COM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO QUE HÁ QUATRO MESES NÃO ESTÁ SENDO REALIZADO NA UBS DA COMUNIDADE SÍTIO DA CARRAPATEIRA E QUAL A PREVISÃO DA VOLTA DESSE ATENDIMENTO, ZONA RURAL DE CAICÓ. – EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 3. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 045/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ “MANCUSO” REQUERER INFOMAÇÕES ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA: EXAMES QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS NO MUNICÍPIO; QUAIS EXAMES NÃO ESTÃO SENDO REALIZADOS; POR QUE NÃO ESTÃO SENDO REALIZADOS; EXISTEM PRESTADORES COM ATRASO NO PAGAMENTO OU COM ATENDIMENTO SUSPENSO. – EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 3 | P á g i n a MOÇÕES: 1. SUBMETO A DELIBERAÇÃO A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 024/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS – ANDINHO DUARTE, AO CASAL MIGUEL SABINO DOS SANTOS E JOSEFA FÁTIMA DOS SANTOS, EM VIRTUDE DOS SEUS 50 ANOS DE CASADOS, COMPLETANDO BODAS DE OURO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2021, NO HORÁRIO REGIMENTAL. 4 | P á g i n a