| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 |
| Date | 2023-08-02 |
| native_id | 255 |
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ATA DA 45ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, no horário regimental, no plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Quadragésima Quinta Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo Inácio Filho, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Veranilson Santos Pereira e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Veranilson Santos Pereira, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 020/2023, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que dispõe sobre concessão de uniformes padronizados na rede municipal de ensino público; nº 022/2023, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que dispõe sobre a colocação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica por smartphone; e nº 047/2023, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva situada no bairro Alto da Boa Vista (Francisco Vieira de Melo). Requerimentos: nº 096/2023, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações que especifica sobre a recuperação asfáltica da via que recebe a feira Caicó Mostra Caicó; e nº 097/2023, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita a designação de audiência pública para apresentar esclarecimentos sobre a inscrição da prefeitura na dívida ativa da União, referente à dívida de quarenta e cinco milhões e setecentos mil reais junto à Receita Federal, relativa às contribuições previdenciárias, a ser realizada no dia quinze de agosto deste ano, às dezenove horas. Moções: nº 032/2023, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, subscrita pelos vereadores Alisson Jackson dos Santos, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza e Thales Rangel da Costa, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos à organização e a todos os cavaleiros que participaram da Cavalgada de Sant’Ana, em vinte e três de julho deste ano; e nº 033/2023, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, subscrita pelos vereadores Alisson Jackson dos Santos, José Antônio da Silva e outro, que propõe Moção de Parabéns à rádio Solidariedade, que completou vinte anos de fundação em trinta e um de julho deste ano. Indicações: nº 918, 919 e 920/2023, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a substituição de lâmpada da rua Tonheca Dantas, no bairro Penedo; juntamente com a Coordenadoria Municipal de Trânsito – Cemutran, a construção de quebra-molas e a inserção de faixa de pedestres na rua Tonheca Dantas, no bairro Penedo; nº 921 e 934/2023, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos o aumento do salário da banda Recreio Caicoense para setenta e cinco por cento do salário mínimo; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza de lixo e resíduo da rua Maria Luiza, no bairro Walfredo Gurgel; nº 923, 924 e 925/2023, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimentos com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit, a inserção de um semáforo no cruzamento da BR 427 com a rua Chilon Heráclio, no bairro Barra Nova; por meio da secretaria Infraestrutura, a criação de um centro de velório público municipal e a aquisição de um carro fúnebre para a população de baixa renda; e, a pavimentação de trecho da rua Hilariano Amâncio Pereira, no bairro Barra Nova; nº 926, 927 e 928/2023, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria Infraestrutura, a terraplenagem da rua Antônio Vieira, no bairro Nova Descoberta; a poda das árvores da rua Aurino Ribeiro, no bairro Alto da Boa Vista; e, a limpeza, em caráter de urgência, da rua Capitão Antônio Martins, no bairro Nova Descoberta; nº 932 e 933/2023, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores da praça do bairro Boa Passagem, em caráter de urgência; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a poda das árvores, em caráter de urgência, da rua Joel Damasceno; nº 929, 930 e 931/2023, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o serviço de esgotamento de fossa para o sítio Nova Olinda I e II; por meio da secretaria de Agricultura, a terraplenagem da estrada entre os sítios Nova Olinda e Barbosa; e, a do campo Bom Jesus, Vila I, Vila II e Furna da Onça; e nº 935/2023, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a limpeza do terreno ao lado da quadra de esportes do bairro Nova Caicó. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Raimundo Inácio Filho, Veranilson Santos Pereira, Rosângela Maria da Silva, Frankslâneo Diogo da Silva, Alisson Jackson dos Santos e Cícero Bezerra de Queiroz, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, a Sessão foi prorrogada por unanimidade e houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo Inácio Filho, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados os Projetos de Lei nº 020, 022 e 047/2023, os Requerimentos nº 096 e 097/2023 e as Moções nº 032 e 033/2023. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia sete de agosto deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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45ª (Quadragésima Quinta) Sessão Ordinária Dia: 2 de Agosto de 2023 – Quarta – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Alegre-se, jovem, na sua mocidade! Seja feliz o seu coração nos dias da sua juventude! Siga por onde seu coração mandar, até onde a sua vista alcançar; mas saiba que por todas essas coisas Deus o trará o julgamento. Eclesiastes (capítulo 11: Versículo 9) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEI: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 020/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PADRONIZADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PUBLICO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 022/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA POR SMARTPHONE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 047/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, FICA DENOMINADO DE FRANCISCO VIEIRA DE MELO, A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 096/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, SOLICITAR AO EXMO. PREFEITO MUNICIPALE, AS SGUINTES INFORMAÇÕES: PLANILHA DE GASTOS DA RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA VIA QUE RECEBE A FEIRA CAICÓ MOSTRA CAICÓ; A EMENDA DO DEPUTADO GENERAL GIRÃO FOI GASTA INTEGRALMENTE NESSE TRECHO; E ESSA OBRA FOI CONCLUÍDA O HAVERÁ ETAPAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 097/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, SOLICITAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A INSCRIÇÃO DA PREFEITURA NA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO REFERENTE A DÍVIDA DE R$ 45,7 MILHÕES JUNTO A RECEITA FEDERAL, RELATIVO A CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, ÀS 19:00. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 032/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, À ORGANIZAÇÃO E TODOS OS CAVALEIROS QUE PARTICIPARAM DA CAVALGADA DE SANT’ANA 2023, QUE FOI REALIZADA NO DIA 23 DE JULHO, NO PERÍODO DOS FESTEJOS A SANT’ANA, PADROEIRA DA CIDADE DE CAICÓ. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 033/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, PARA A RÁDIO SOLIDARIEDADE 106 FM, COMPLETANDO HOJE NO DIA 31 DE JULHO, SEUS 20 ANOS DE FUNDAÇÃO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2023, NO HORÁRIO REGIMENTAL.