| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 |
| Date | 2023-08-07 |
| native_id | 256 |
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ATA DA 46ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, no horário regimental, no plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Quadragésima Sexta Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo Inácio Filho, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Veranilson Santos Pereira e Anderson Clayton Duarte de Medeiros, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Veranilson Santos Pereira, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Requerimentos: nº 098/2023, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita à Coordenadoria Municipal de Trânsito – Cemutran informações sobre os quebra-molas que foram construídos nas ruas José Evaristo e Nair Santos Damásio, no bairro Penedo; nº 099/2023, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicita a designação de sessão pública no Centro de Estudos e Debates para tratar sobre o Agosto Lilás, em vinte e nove de agosto deste ano, às quatorze horas; e nº 100/2023, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicita a designação de sessão pública no Centro de Estudos e Debates para tratar acerca da democracia e da liberdade do tiro esportivo, em vinte e dois de agosto deste ano, às quatorze horas. Moções: nº 034/2023, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, subscrita pelos vereadores Alisson Jackson dos Santos, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida e Rosângela Maria da Silva, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos à revista Caicó da Gente, lançada em julho deste ano; nº 035/2023, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, subscrita pelos vereadores Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida e Rosângela Maria da Silva, que propõe Moção de Parabéns ao comando do Sexto Batalhão da Polícia Militar e todos os seus subordinados, pela segurança feita antes e durante a Festa de Sant’Ana; e nº 036/2023, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, subscrita pelos vereadores José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Renato Saldanha de Souza e Thales Rangel da Costa, que propõe Moção de Parabéns ao Sr. Toinho Santiago, pelo seu natalício em quatro de agosto deste ano. Indicações: nº 936, 937 e 938/2023, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a abertura da rua Antônio Vieira da Nóbrega, no bairro Adjuto Dias; a instalação de postes de acordo com a necessidade no sítio Salgadinho I; e, a no sítio Salgadinho II; nº 939 e 940/2023, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria Infraestrutura, a terraplenagem da rua Nilta Batista de Araújo, no bairro Alto da Boa Vista; e, a pavimentação da rua Francisco Godofredo Fernandes, no bairro Castelo Branco; nº 941, 942 e 943/2023, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o serviço de calcetaria para a rua Venâncio Cândido, no bairro Walfredo Gurgel; a pavimentação da rua Professora Maria Salete de Medeiros, no bairro João XXIII; e, o conserto do esgoto da rua Zózimo Macedo, entre os bairros Paulo VI e Adjuto Dias; nº 944 e 945/2023, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a aquisição de um triturador de galhos e troncos das podas de árvores; e, por meio da Cemutran, uma faixa de pedestre para a rua Manoel Gonçalves de Melo, em frente ao supermercado Frei Damião, no bairro Barra Nova; nº 946/2023, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, um mutirão de limpeza para a Ilha de Sant’Ana; nº 947 e 948/2023, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Cemutran, a instalação de uma lombada eletrônica na Av. Rui Mariz, após a ponte da Boa Passagem; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de um poste com luminária na rua Stênio Aladim, no bairro Recreio; nº 949 e 950/2023, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao deputado estadual Adjuto Dias providências para instalar uma torre de telefonia celular no distrito Palma das operadoras Tim e Oi; e, ao promotor de justiça Vicente Elísio uma reunião para tratar sobre o estádio Senador Dinarte Mariz; nº 951 e 952/2023, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Cemutran, a construção de duas lombadas na entrada do bairro Nova Caicó; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, uma academia da saúde para o bairro Nova Caicó; nº 953, 954 e 955/2023, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a celebração de uma parceria com a governadora Fátima Bezerra para trocar as luminárias do estádio Senador Dinarte Mariz; ao secretário de Infraestrutura Pedro Pereira da Silva o serviço de calcetaria para a rua General Maynard, no bairro Maynard; e, a limpeza da praça Jeferson Maynard, no bairro Castelo Branco; nº 956/2023, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a poda das árvores, em caráter de urgência, da rua José Marques de Lima, no bairro Soledade; e nº 957/2023, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita a elaboração de um estudo e a viabilização de recursos para a restauração e construção de paradas de ônibus em lugares estratégicos em Caicó. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Ivanildo dos Santos da Costa, Veranilson Santos Pereira, José Antônio da Silva, Raimundo Inácio Filho e Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, a Sessão foi prorrogada por unanimidade e houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo Inácio Filho, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados os Requerimentos nº 098, 099 e 100/2023 e as Moções nº 034, 035 e 036/2023. Foram aprovados, por unanimidade, os Requerimentos nº 096 e 097/2023 e as Moções nº 032 e 033/2023. Os Projetos de Resolução nº 004/2022 e 002/2023 saíram da Ordem do Dia para vistas do vereador Raimundo Inácio Filho. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa e Thales Rangel da Costa. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia nove de agosto deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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46ª (Quadragésima Sexta) Sessão Ordinária Dia: 7 de Agosto de 2023 – Segunda – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Assim, permanecem agora estes três: a fé, a esperança e o amor. O maior deles, porém, é o amor. 1 Coríntios (Capítulo 13:Versículo 13) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE RESOLUÇÃO: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA “COMENDA” INTITULADA “VEREADOR DINARTE ALVES DA MOTA” NA CIDADE DE CAICÓ/RN. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, QUE INSTITUI A COMENDA ADÉLIA DINIZ, EM HOMENAGEM À ADVOCACIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 096/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, SOLICITAR AO EXMO. PREFEITO MUNICIPALE, AS SGUINTES INFORMAÇÕES: PLANILHA DE GASTOS DA RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA VIA QUE RECEBE A FEIRA CAICÓ MOSTRA CAICÓ; A EMENDA DO DEPUTADO GENERAL GIRÃO FOI GASTA INTEGRALMENTE NESSE TRECHO; E ESSA OBRA FOI CONCLUÍDA O HAVERÁ ETAPAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 097/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, SOLICITAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A INSCRIÇÃO DA PREFEITURA NA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO REFERENTE A DÍVIDA DE R$ 45,7 MILHÕES JUNTO A RECEITA FEDERAL, RELATIVO A CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, ÀS 19:00. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 098/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, SOLICITAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A CEMUTRAN: SOBRE OS QUEBRA-MOLAS QUE FORAM CONSTRUÍDOS NAS RUAS JOSÉ EVARISTO E NAIR SANTOS DAMÁSIO, BAIRRO PENEDO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 099/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, SOLICITAR AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 14:00, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR O TEMA “AGOSTO LILÁS”. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0100/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, SOLICITAR AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 14:00, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR O TEMA “DEMOCRACIA E LIBERDADE DO TIRO ESPORTIVO”. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 032/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, À ORGANIZAÇÃO E TODOS OS CAVALEIROS QUE PARTICIPARAM DA CAVALGADA DE SANT’ANA 2023, QUE FOI REALIZADA NO DIA 23 DE JULHO, NO PERÍODO DOS FESTEJOS A SANT’ANA, PADROEIRA DA CIDADE DE CAICÓ. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 033/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, PARA A RÁDIO SOLIDARIEDADE 106 FM, COMPLETANDO HOJE NO DIA 31 DE JULHO, SEUS 20 ANOS DE FUNDAÇÃO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 034/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, A REVISTA CAICÓ DA GENTE, PELA SUA SEGUNDA EDIÇÃO, LANÇADA EM JULHO DE 2023, ABRILHANTANDO AS FESTAS DE SANT’ANA DAS CIDADES DE CAICÓ E CURRAIS NOVOS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 035/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, AO COMANDO DO 6º BPM E TODOS OS SEUS SUBORDINADOS, A TODOS OS MILITARES PELA SEGURANÇA FEITA ANTES E DURANTE A FESTA DE SANT’ANA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 036/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA CLEIDE DE ALMEIDA, AO VICE-PREFEITO TOINHO SANTIAGO, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NO DIA 04/08. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA, 09 DE AGOSTO DE 2023, NO HORÁRIO REGIMENTAL.