| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 |
| Date | 2023-08-14 |
| native_id | 258 |
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ATA DA 48ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, no horário regimental, no plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Quadragésima Oitava Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo Inácio Filho, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Renato Saldanha de Souza e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Poder Executivo, que cria o bairro Nova Turquia e dá outras providências. Requerimentos: nº 101/2023, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita uma sessão pública no Centro de Estudos e Debates, em dezessete de agosto deste ano, às dezoito horas, para discutir a situação das merendas na rede municipal de ensino; e nº 102/2023, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita cópia de todos os ofícios encaminhados pela Receita Federal ao município de Caicó entre janeiro de dois mil e vinte e um e julho deste ano; e, informações que especifica sobre a dívida de quarenta e cinco milhões de reais ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Moção nº 037-A/2023, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, subscrita pelos vereadores Frankslâneo Diogo da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Maria Cleide de Almeida, Rosângela Maria da Silva e Thales Rangel da Costa, que propõe Moção de Congratulações e Aplausos à igreja Presbiteriana, pelos cento e sessenta e quatro anos de presbiterianismo nacional, a serem comemorados em vinte e seis de agosto deste ano. Indicações: nº 979, 980 e 981/2023, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação de trecho da rua Antônio Vieira, no bairro Nova Descoberta; a limpeza da Associação Caicoense de Proteção aos Animais e Meio Ambiente – Acapam; e, ao deputado federal General Girão a destinação de uma emenda parlamentar no valor de duzentos mil reais para a aquisição de um triturados de galhos com motor eletrônico para a limpeza urbana; nº 982 e 992/2023, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria Infraestrutura, a limpeza geral, em caráter de urgência, do bairro Penedo; e, a da rua José Eustáquio, no bairro Paraíba; nº 983, 984 e 993/2023, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pintura do meio-fio em todo o percurso do anel viário do bairro Soledade; à Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Cosern a instalação de energia elétrica para aproximadamente trinta casas no sítio Salgadinho; e, ao deputado estadual Adjuto Dias providências para instalar um torre de telefonia celular da operadora Vivo no distrito Palma; nº 985 e 986/2023, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria Infraestrutura, o esgoto geral para o bairro Serrote Branco; e, a pavimentação da rua Chiquinho Heronides, no bairro Samanaú; nº 987/2023, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita à agência da Receita Federal em Caicó todos os ofícios que foram enviados ao município de Caicó entre janeiro de dois mil e vinte e um e julho de dois mil e vinte e três; nº 988/2023, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a criação do projeto domingo na Ilha; nº 989, 990 e 991/2023, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem da rua Aurino Ribeiro de Abreu, no bairro Alto da Boa Vista; ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do Rio Grande do Norte – Ipern Nereu Batista Linhares e à governadora do estado Fátima Bezerra a cessão de uso do prédio onde funcionava o Ipern em Caicó ao Comando de Policiamento Regional II – CPR – II; e, ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Coordenadoria Municipal de Trânsito – Cemutran, a repintura dos quebra-molas das ruas e avenidas do município; nº 994 e 995/2023, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da travessa Luiz Alves de França, no bairro Walfredo Gurgel; e, por meio da secretaria de Infraestrutura e da Cemutran, a construção de lombada com faixas de sinalizações para pedestre na rua Dionizio Carneiro, no bairro Vila Altiva; nº 996/2023, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a instalação de postes com luminárias em toda a extensão da Av. Luiz Evaristo da Cunha, no bairro Bento XVI; nº 997 e 998/2023, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Departamento de Trânsito – Detran a implantação de semáforos na Zona Norte; e, a revitalização de todas as faixas de pedestres da Zona Norte; e, nº 999/2023, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a extensão da rede de postes e da iluminação pública no trecho que compreende o anel viário de Caicó. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Veranilson Santos Pereira e Frankslâneo Diogo da Silva, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Em seu pronunciamento, o vereador Raimundo Inácio Filho propôs, verbalmente, Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. José Torres Filho, em quatorze de agosto deste ano. Concluído o Grande Expediente, não houve verificação de quórum. ORDEM DO DIA: Foram deliberados os Requerimentos nº 101 e 102/2023 e a Moção nº 037-A/2023. Foram aprovados, por unanimidade, as Moções nº 037 e 038/2023. O Projeto de Resolução nº 004/2022 foi submetido à primeira discussão do Plenário e foi discutido pelos vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Raimundo Inácio Filho e Frankslâneo Diogo da Silva. O Projeto de Lei nº 053/2023 e o Projeto de Resolução 002/2023 saíram da Ordem do Dia, o primeiro, para correção; o segundo, a pedido da Autora. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e o Voto de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia dezesseis de agosto deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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48ª (Quadragésima Oitava) Sessão Ordinária Dia: 14 de Agosto de 2023 – Segunda – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Eu os conduzi com laços de bondade humana e de amor; tirei do seu pescoço o jugo e me inclinei para alimentá-los.Oséias (Capítulo 11: Versículo 4) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE RESOLUÇÃO: SUBMETO À DISCUSSÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA “COMENDA” INTITULADA “VEREADOR DINARTE ALVES DA MOTA” NA CIDADE DE CAICÓ/RN. - EM DISCUSSÃO – PROJETO DISCUTIDO. SUBMETO À DISCUSSÃO DO PLENÁRIO, A EMENDA SUBSTITUTIVA 001 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023, QUE MODIFICA O TEXTO DO §1°, DO ART. 1º, DO REFERIDO PROJETO. - EM DISCUSSÃO – PROJETO DISCUTIDO. SUBMETO À DISCUSSÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, QUE INSTITUI A COMENDA ADÉLIA DINIZ, EM HOMENAGEM À ADVOCACIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – PROJETO DISCUTIDO. SUBMETO À DISCUSSÃO DO PLENÁRIO, A EMENDA SUBSTITUTIVA 001 DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2023, MODIFICA O TEXTO DO §2°, DO ART. 1º, DO REFERIDO PROJETO. - EM DISCUSSÃO – PROJETO DISCUTIDO. PROJETO DE LEI: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 053/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA O BAIRRO NOVA TURQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0101/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, SOLICITAR AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2023 ÀS 18:00, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR O SEGUINTE TEMA: SITUAÇÃO DAS MERENDAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0102/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CÓPIA DE TODOS OS OFÍCIOS ENCAMINHADOS PELA RECEITA FEDERAL AO MUNICÍPIO DE CAICÓ NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2021 ATÉ JULHO DE 2023; SE NESSE PERÍODO HOUVE ALGUMA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA PELA RECEITA FEDERAL; E DESDE QUANDO A ATUAL GESTÃO TEM CIÊNCIA DESSA DÍVIDA DE 45 MILHÕES AO INSS.- EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 037/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, A CATEDRAL DE SANT’ANA E PREFEITURA DE CAICÓ, PELA REALIZAÇÃO DA BELÍSSIMA FESTA DE SANT’ANA, PADROEIRA DE CAICÓ, NESTE MÊS DE JULHO DE 2023. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 038/2023, DE AUTORIA DA VEREADOA MARIA CLEIDE DE ALMEIDA, AO SR. IVO ALVES, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO DE 60 ANOS NO DIA 07/08. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº 037/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, A IGREJA PRESBITERIANA PELOS 164 ANOS DE PREBITERIANISMO NACIONAL, LEMBRANDO A CHEGADA DO VER. ASHBEL GREEN SIMONTON NO BRASIL NO DIA 12 DE AGOSTO DE 1859, UM IMPORTANTE ACONTECIMENTO QUE O PRESBITÉRIO SERID´DO RIO GRANDE DO NORTE – PSRN, ESTARÁ COMEMORANDO NO DIA 26/08 DO CORRENTE ANO, QUE MARCA A CHEGADA DO PRESBITERIANISMO NO BRASIL. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2023, NO HORÁRIO REGIMENTAL.