| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 |
| Date | 2023-08-16 |
| native_id | 259 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
ATA DA 49ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, no horário regimental, no plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Quadragésima Nona Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo Inácio Filho, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, secretariado pelos vereadores Renato Saldanha de Souza e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 053/2023, de autoria do Poder Executivo, que cria o bairro Nova Turquia e dá outras providências. nº 054/2023, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que revoga a Lei Municipal nº 5.457, de treze de junho de dois mil e vinte e três. Requerimentos: nº 103/2023, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que solicita uma sessão solene, em vinte quatro de agosto deste ano, às dezoito horas, para homenagear o ecossistema local de inovação; e nº 106/2023, de autoria do vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos fotocópias do processo de inexigibilidade de licitação que especifica em favor da empresa Cortez e Medeiros Advogados e dos aditivos posteriores com suas solicitações e justificativas; e, fotocópias dos empenhos, das notas fiscais liquidadas e dos comprovantes de pagamentos ou de transferências bancárias em favor da referida empresa. Indicações: nº 1.000, 1001 e 1.002/2023, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura e da Coordenadoria Municipal de Trânsito – Cemutran, a construção de dois quebra-molas na rua Josefa Vieira, no bairro Walfredo Gurgel; por meio da secretaria de Educação, Esportes e Cultura, a conclusão da instalação dos aparelhos de ar-condicionado nas escolas públicas; e, a pavimentação da rua Maria Petrolina de Araújo, no bairro Recreio; nº 1.003, 1.007, 1.008 e 1.009/2023, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a capinagem e a limpeza do posto de saúde do bairro Paraíba; o serviço de esgotamento de fossa para o bairro Itans; a pavimentação da rua Maria de Lourdes Góis, no bairro Bento XVI; e, a da rua Geraldo Barros de Medeiros, no bairro Canuto e Filhos; nº 1.004, 1.005 e 1.006/2023, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Stoessel de Brito, no bairro IPE; ao supervisor da Segunda Circunscrição Regional de Trânsito – Ciretran Charny Araújo Macêdo um semáforo para o cruzamento das avenidas Seridó e Felipe Guerra; e, à secretaria de Meio Ambiente a inserção de placas proibindo abandonar animais em ambientes públicos; nº 1.010 e 1.011/2023, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza da ciclovia do bairro Vila do Príncipe; e, a abertura de uma galeria de água pluvial na rua Maria da Luz Lima, no bairro Boa Passagem; nº 1.012/2023, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a retirada de aterro da rua Cícero Romão, no bairro Walfredo Gurgel; nº 1.013, 1.014 e 1.021/2023, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam à Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte – Fiern o envio da carreta gastronômica para ministrar curso de culinária no mês de outubro durante a Festa do Rosário; ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, o serviço de calcetaria para a rua Marina Neves Dantas, no bairro Maynard; e, a terraplenagem dos sítios Manhoso, Seridozinho e Sobradinho; nº 1.015/2023, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza da rua Jornalista Fábio Fernandes, no bairro Boa Passagem; ; nº 1.016 e 1.017/2023, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o serviço de calcetaria para a rua Major Lula, no bairro Paraíba; e, para a rua Rita Pereira da Cunha, no bairro Castelo Branco; e nº 1.018, 1.019 e 1.020/2023, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao coordenador de marcos regulatórios e alocação de água Bruno Collischonn o aumento da vazão da fluência das águas dos açudes Santo Antônio e Carnaúba, localizados no município de São João do Sabugi; ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza total e a terraplenagem da rua Cristiano Sales Alves, no bairro Soledade; e, a terraplenagem da rua José Paulo da Costa, no bairro Walfredo Gurgel. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Raimundo Inácio Filho, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Veranilson Santos Pereira e Alisson Jackson dos Santos, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A prorrogação da Sessão foi aprovada por unanimidade. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo Inácio Filho, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados os Projetos de Lei nº 053 e 054/2023 e os Requerimentos nº 103 e 106/2023. Foram aprovados, por unanimidade, o Requerimento nº 102/2023 e a Moção nº 037-A/2023. O Projeto de Resolução nº 004/2022 e a respectiva emenda substitutiva foram submetidos à segunda discussão do Plenário. O Requerimento nº 101/2023 saiu da Ordem do Dia a pedido do Autor. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e um de agosto deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
49ª (Quadragésima Nona) Sessão Ordinária Dia: 16 de Agosto de 2023 – Quarta – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e os seus planos serão bem-sucedidos. Provérbios (capítulo 16: Versículo 3) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE RESOLUÇÃO: SUBMETO À DISCUSSÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, QUE INSTITUI A COMENDA ADÉLIA DINIZ, EM HOMENAGEM À ADVOCACIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – PROJETO DISCUTIDO. SUBMETO À DISCUSSÃO DO PLENÁRIO, A EMENDA SUBSTITUTIVA 001 DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2023, MODIFICA O TEXTO DO §2°, DO ART. 1º, DO REFERIDO PROJETO. - EM DISCUSSÃO – PROJETO DISCUTIDO. PROJETO DE LEI: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 053/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA O BAIRRO NOVA TURQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 054/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE FICA REVOGADA, EM SUA INTEGRALIDADE, A LEI MUNICIPAL Nº 5.457, DE 13 DE JUNHO DE 2023. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0101/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, SOLICITAR AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2023 ÀS 18:00, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR O SEGUINTE TEMA: SITUAÇÃO DAS MERENDAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0102/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CÓPIA DE TODOS OS OFÍCIOS ENCAMINHADOS PELA RECEITA FEDERAL AO MUNICÍPIO DE CAICÓ NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2021 ATÉ JULHO DE 2023; SE NESSE PERÍODO HOUVE ALGUMA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA PELA RECEITA FEDERAL; E DESDE QUANDO A ATUAL GESTÃO TEM CIÊNCIA DESSA DÍVIDA DE 45 MILHÕES AO INSS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0103/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, SOLICITAR SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2023 ÀS 18:00, EM HOMENAGEM AO ECOSSISTEMA LOCAL DE INOVAÇÃO QUE ESTÁ FAZENDO 1 ANO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0106/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: FOTOCÓPIAS DO PROCESSO DE INEXIBIGILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2021.01.21.0025 DE 30 DE MARÇO DE 2021, EM FAVOR DA EMPRESA CORTEZ E MEDEIROS ADVOGADOS, CNPJ 22.918.738/0001-75, BEM COMO, OS ADITIVOS POSTERIORES COM SUAS DEVIDAS SOLICITAÇÕES E JUSTIFICATIVAS, NA ÍNTEGRA; FOTOCÓPIAS DOS EMPENHOS, NOTAS FISCAIS LIQUIDADAS E OS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS E/OU TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS EM FAVOR DA EMPRESA CORTEZ E MEDEIROS ADVOGADOS, CNPJ 22.918.738/0001-75. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº 037/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, A IGREJA PRESBITERIANA PELOS 164 ANOS DE PREBITERIANISMO NACIONAL, LEMBRANDO A CHEGADA DO VER. ASHBEL GREEN SIMONTON NO BRASIL NO DIA 12 DE AGOSTO DE 1859, UM IMPORTANTE ACONTECIMENTO QUE O PRESBITÉRIO SERID´DO RIO GRANDE DO NORTE – PSRN, ESTARÁ COMEMORANDO NO DIA 26/08 DO CORRENTE ANO, QUE MARCA A CHEGADA DO PRESBITERIANISMO NO BRASIL. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2023, NO HORÁRIO REGIMENTAL.