| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 |
| Date | 2023-08-21 |
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ATA DA 50ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, no horário regimental, no plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Quinquagésima Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo Inácio Filho, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Thales Rangel da Costa e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Requerimento nº 104/2023, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a relação de todos os servidores lotados na procuradoria do município (efetivos, comissionados e cedidos) com a respectiva remuneração; e, a cópia das portarias de nomeação. Moção nº 039/2023, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, subscrita pelos vereadores Alisson Jackson dos Santos, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Renato Saldanha de Souza, Thales Rangel da Costa e Veranilson Santos Pereira, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao casal Sérgio André de Araújo e Aldilene Adélia de Araújo, pela comemoração das suas bodas de prata em quinze de agosto deste ano. Indicações: nº 1.022, 1.023 e 1.024/2023, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a substituição de manilha da rua Benedito Alves da Silva, no bairro Samanaú; juntamente com a Coordenadoria Municipal de Trânsito – Cemutran, a inserção de uma faixa de pedestre na rua Dr. Rui Mariz, próximo à MedFarma, no bairro Boa Passagem; e, ao deputado federal Sargento Gonçalves a destinação de uma emenda parlamentar impositiva de quatro milhões de reais para a pavimentação do município de Caicó; nº 1.025, 1.026 e 1.027/2023, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do Rio Grande do Norte – Ipern Nereu Batista Linhares o agendamento de reunião a fim de receber uma comissão de vereadores para discutir a cessão do antigo prédio do Ipern para o Comando de Policiamento Regional II – CPR II; ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem da extensão da rua Mundo Novo à rua Itans, no bairro Paraíba; e, o serviço de calcetaria para a rua Pedro Lucas de Medeiros, no Centro; nº 1.028 e 1.029/2023, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, o serviço de calcetaria, com urgência, para a rua Aderbal Costa, no bairro Darcy Fonsêca; e, a instalação de braços de luz com luminária na rua Francisco Medeiros, no bairro Recreio; nº 1.030, 1.031 e 1.035/2023, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o serviço de calcetaria para a rua Arthur Bernardes, no bairro Boa Passagem; a construção de uma cobertura de alvenaria na galeria localizada na rua Felipe Amorim de Araújo Pereira, no bairro Paraíba; e, a limpeza em frente à residência abandonada da rua Marinheiro Manoel Inácio, cento e vinte e três, após a lavanderia pública; nº 1.032 e 1.033/2023, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam ao deputado estadual Francisco do PT recursos para a construção de um ginásio de esportes na escola estadual Francisco Pergentino, no distrito Laginhas; e, ao secretário de Infraestrutura Pedro Pereira a conclusão do quebra-molas da rua Marina Neves, no bairro IPE; nº 1.034, 1.036 e 1.038/2023, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem da rua Cícero Paulino dos Santos, no bairro Paulo VI; a do bairro Recreio; e, juntamente com a Cemutran, a instalação de dois quebra-molas na rua Ludugero Avelino de Souza, no bairro João XXIII; nº 1.037/2023, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que solicita ao secretário de Infraestrutura Pedro Pereira da Silva melhoramento na iluminação da praça Jeferson Maynard, no bairro Castelo Branco; nº 1.039, 1.040 e 1.041/2023, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao deputado federal General Girão a destinação de emenda parlamentar no valor de um milhão e meio de reais para pavimentação em paralelepípedo; ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a reforma do jerimum do bairro Itans; e, a poda das árvores do bairro Itans; nº 1.042/2023, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza da rua Manoel Ferreira da Silva, no bairro Walfredo Gurgel; nº 1.043/2023, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Francisco Alves da Silva, no bairro Darcy Fonsêca; e nº 1.044, 1.045 e 1.046/2023, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Agostinho Santos, no bairro Vila do Príncipe; por meio da secretaria de Meio Ambiente, a limpeza das podas de árvore da rua Comandante Ezequiel, no bairro Paraíba; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Silvio Romero, no bairro Maynard. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Maria Cleide de Almeida, Rosângela Maria da Silva, Raimundo Inácio Filho, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Alisson Jackson dos Santos e Cícero Bezerra de Queiroz, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A prorrogação da Sessão foi aprovada por unanimidade. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo Inácio Filho, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados o Requerimento nº 104/2023 e a Moção nº 039/2023. Foram aprovados, por unanimidade, os Projetos de Lei nº 030, 053 (e a sua respectiva Emenda Substitutiva nº 001/2023) e 054/2023 e os Requerimentos nº 103 e 106/2023. O Projeto de Resolução nº 004/2022 e a respectiva Emenda Substitutiva nº 001/2023 foram submetidos à terceira discussão do Plenário. O Projeto de Resolução nº 002/2023 e a respectiva Emenda Substitutiva nº 001/2023 foram submetidos à primeira discussão do Plenário. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e três de agosto deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.