| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 |
| Date | 2023-09-04 |
| native_id | 264 |
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ATA DA 54ª (QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, no horário regimental, no plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Quinquagésima Quarta Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo Inácio Filho, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Requerimentos: nº 113/2023, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que solicita a designação de uma sessão solene, em vinte e um de setembro deste ano, às dezenove horas, para homenagear os cinquenta anos do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae; e, nº 114/2023, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações sobre o local em que se encontram os materiais utilizados na decoração da Festa de Sant’Ana deste ano e como o Município pretende reutilizá-los. Indicações: nº 1.106/2023, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Agricultura, “aberturas cacimbas em toda a zona rural de Caicó” (sic); nº 1.107 e 1.108/2023, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Assistência Social, a realização de estudos técnicos de viabilidade e posterior criação de um centro de convivência para idosos no município; e, por meio da secretaria de Saúde e demais setores competentes, a realização de estudos técnicos de viabilidade e posterior criação de um centro de atenção psicossocial na modalidade infanto-juvenil no município; nº 1.109/2023, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza do entorno da unidade básica de saúde do bairro Barra Nova; nº 1.110 e 1.111/2023, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que solicitam à secretaria de Infraestrutura a pavimentação da rua Jornalista Pedro Militão, no bairro Samanaú; e, ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a disponibilização de vigias para fazer a segurança noturna do açougue público; nº 1.112, 1.113 e 1.114/2023, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a revitalização da creche em Laginhas; ao Governo Cidadão a implantação de adutora para o abastecimento da Vila do Sabugi I e II; e, ao deputado estadual Adjuto Dias uma indicação na Assembleia requerendo a implantação de adutora para abastecimento na Vila do Sabugi I e II; nº 1.115, 1.116 e 1.117/2023, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a coleta, com urgência, da poda de árvores da rua Inácio de Medeiros, no bairro Paraíba; a da rua Major Lula, no bairro Paraíba; e, ao senador Eann Styvenson Valentim Mendes a destinação de uma emenda parlamentar no valor de duzentos e cinquenta mil reais para a aquisição de um triturador de podas; nº 1.118 e 1.128/2023, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam à deputada estadual Terezinha Maia a destinação de uma emenda para construir um anel viário em paralelepípedo para o bairro Nova Caicó; e, ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Manoel Gonçalves de Melo, no bairro Barra Nova; nº 1.119/2023, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor de iluminação, a substituição das lâmpadas da rua Dr. Manoel Dantas, no bairro Penedo; nº 1.120, 1.121 e 1.122/2023, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Coordenadoria Municipal de Trânsito – Cemutran, a construção de um quebra-molas na rua Dionísio Carneiro, no bairro Vila Altiva; por meio da secretaria de Infraestrutura, a revitalização do monumento da Bíblia e dos bancos da praça Dom José Delgado; e, a pavimentação da rua Dulce Costa, no bairro Samanaú; nº 1.123 e 1.124/2023, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Agricultura, um novo espaço para a feira de animais em Caicó; e, a redução da taxa de iluminação pública; e nº 1.125, 1.126 e 1.127/2023, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o serviço de calcetaria para a rua Tonheca Dantas, no bairro Penedo; por meio da Cemutran e dos órgãos competentes, a elaboração de um estudo para construir dois quebra-molas na rua José Eustáquio, no bairro Paraíba; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, o serviço de calcetaria para a rua Maria das Dores Pereira Nery, no bairro Penedo. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Rosângela Maria da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Ivanildo dos Santos da Costa, Max Antônio Azevedo de Medeiros e Alisson Jackson dos Santos, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A prorrogação da Sessão foi aprovada por unanimidade. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo Inácio Filho, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados os Requerimentos nº 113 e 114/2023. Foi aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 110/2023. O Requerimento nº 111/2023 foi reprovado com nove votos contrários, cinco favoráveis e uma abstenção. Na votação, votaram contra os vereadores Alisson Jackson dos Santos, Veranilson Santos Pereira, José Antônio da Silva, Raimundo da Costa Júnior, Thales Rangel da Costa, Ivanildo dos Santos da Costa, Renato Saldanha de Souza, Anderson Clayton Duarte de Medeiros e Maria Cleide de Almeida; votaram a favor os vereadores Frankslâneo Diogo da Silva, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Raimundo Inácio Filho e Júlio César Fernandes de Azevedo; e, absteve-se de votar a vereadora Rosângela Maria da Silva. O Requerimento nº 112/2023 foi retirado da Ordem do Dia a pedido verbal do Proponente. O Projeto de Resolução nº 002/2023 e as respectivas Emendas Substitutivas nº 001 e 002/2023 foram submetidos à quinta discussão do Plenário. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os vereadores Frankslâneo Diogo da Silva e Ivanildo dos Santos da Costa. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia seis de setembro deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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54ª (Quinquagésima quarta) Sessão Ordinária Dia: 4 de setembro de 2023 – Segunda – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Moisés construiu um altar e chamou-lhe “o Senhor é minha bandeira”. Êxodo (capítulo 17: Versículo 15) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE RESOLUÇÃO: SUBMETO À DISCUSSÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA “COMENDA” INTITULADA “VEREADOR DINARTE ALVES DA MOTA” NA CIDADE DE CAICÓ/RN. - EM DISCUSSÃO – PROJETO DISCUTIDO. SUBMETO À DISCUSSÃO DO PLENÁRIO, A EMENDA SUBSTITUTIVA 001 DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023, QUE MODIFICA O TEXTO DO §1°, DO ART. 1º, DO REFERIDO PROJETO. - EM DISCUSSÃO – PROJETO DISCUTIDO. SUBMETO À DISCUSSÃO DO PLENÁRIO, A EMENDA SUBSTITUTIVA 002 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA CLEIDE DE ALMEIDA, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023, QUE ALTERA O TEOR DOS §1° E 2º, DO ART. 1º, DO REFERIDO PROJETO. - EM DISCUSSÃO – PROJETO DISCUTIDO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0110/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, SOLICITAR AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, ESCLARECIMENTOS PORQUE OS PROCEDIMENTOS DE LIMPEZA DE LENTES NÃO ESTÃO SENDO REALIZADOS, PORÉM O MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN RECEBEU RECURSOS DE 1 MILHÃO DE REAIS PARA PROCEDIMENTO DE CATARATA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0111/2023, DE AUTORIA DOS VEREADORES DIOGO SILVA E JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, SOLICITAR SESSÃO PÚBLICA DIA 12 DE SETEMBRO ÀS 18:00, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR O SEGUINTE TEMA: CONVOCAR A EMPRESA VIRTUS SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA PARA EXPLICAÇÃO ACERCA DAS ACUSAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0112/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, SOLICITAR À PRESIDÊNCIA DA CASA, PARA QUE, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUANTO ÀS ATIVIDADES DE PLENÁRIO (ART. 20, II, A, DO RI/CMC), CONVERTA EM DILIGÊNCIAS OS PEDIDOS FORMULADOS PELOS NOBRES EDIS PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA, RELATIVA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO, PELOS MOTIVOS QUE PASSA A EXPOR. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0113/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, SOLICITAR SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO ÀS 19:00, EM HOMENAGEM AOS 50 ANOS DO SEBRAE/RN, QUE É COMEMORADO NO DIA 31 DE AGOSTO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0114/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, SOLICITAR AO EXMO. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ONDE ESTÃO OS MATERIAIS QUE FORAM UTILIZADOS NA DECORAÇÃO DA FESTA DE SANT’ANA 2023; E COMO O MUNICÍPIO PRETENDE REUTILIZÁ-LOS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 6 DE SETEMBRO DE 2023, NO HORÁRIO REGIMENTAL.