| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 |
| Date | 2023-09-11 |
| native_id | 267 |
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ATA DA 56ª (QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, no horário regimental, no plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Quinquagésima Sexta Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo Inácio Filho, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Thales Rangel da Costa e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 055/2023, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que dispõe sobre a denominação da feira da Diversidade do Seridó e dá outras providências. Requerimentos: nº 117/2023, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Dimas Batista, em oito de setembro deste ano; nº 118/2023, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, subscrito pelos vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Raimundo Inácio Filho, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. José de Anchieta Fernandes, em oito de setembro deste ano; e nº 119/2023, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Assistência Social, informações sobre o andamento do programa habitacional Casa Verde e Amarela/Minha Casa, Minha Vida; e, a cópia do cronograma geral com datas prováveis de todas as etapas do programa. Indicações: nº 1.151, 1.152 e 1.167/2023, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza da rua Cícero Romão, no bairro Walfredo Gurgel; por meio da secretaria de Saúde, a reforma da unidade de saúde da Av. Dulce Costa, no bairro Samanaú; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua José Garrido de Araújo, no bairro Soledade; nº 1.153/2023, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a disponibilização de correntes e cones de sinalização para a Feira da Carne na rua Olegário Vale, no Centro; nº 1.154 e 1.155/2023, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a realização do Dia das Crianças na Ilha de Sant’Ana e a disponibilização de ônibus para levar as crianças dos bairros e distritos da cidade; e, à governadora do Estado Fátima Bezerra a reforma da Escola Estadual Professora Calpúrnia Caldas de Amorim – Eeccam; nº 1.156/2023, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, limpeza do lixo e dos entulhos por trás da unidade básica de saúde do bairro Boa Passagem; nº 1.157 e 1.158/2023, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Educação, a reforma das escolas públicas municipais que necessitam de reparos em suas estruturas físicas, tais como, pintura, reforço na estrutura, instalação de ares-condicionados nas salas de aula e nas partes administrativas, entre outras melhorias; e, à governadora do estado do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra, por meio da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, a reforma das escolas públicas estaduais localizadas no município de Caicó que necessitam de reparos em suas estruturas físicas, tais como, pintura, reforço na estrutura, instalação de ares-condicionados nas salas de aula e nas partes administrativas, entre outras melhorias; nº 1.159/2023, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Antônio Vicente de Oliveira, no bairro Darcy Fonsêca; nº 1.160 e 1.161/2023, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza, com urgência, do lixo da rua Ana Edite de Medeiros, no bairro Castelo Branco; e, a limpeza, com urgência, do lixo e dos entulhos do bairro Paulo VI; nº 1.162/2023, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a inserção de uma faixa de pedestre após a ponte nova sobre o rio Seridó, na rua Júlio Rodrigues, no bairro Acampamento; nº 1.163 e 1.164/2023, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o esgotamento, com urgência, das fossas das Vilas I e II do Sabugi; e nº 1.165 e 1.166/2023, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do órgão competente, a mudança, se possível, do horário do desfile cívico do dia sete de setembro para às dezessete horas; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a abertura da rua Antônio Lopes de Medeiros, no bairro Nova Descoberta. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz e Alisson Jackson dos Santos, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A prorrogação da Sessão foi aprovada por unanimidade. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo Inácio Filho, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados o Projeto de Lei nº 055/2023 e o Requerimento nº 119/2023. Foram aprovados, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 010/2023 e o Requerimento nº 116/2023. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e os Votos de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia treze de setembro deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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56ª (Quinquagésima sexta) Sessão Ordinária Dia: 11 de setembro de 2023 – Segunda – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA “Tanto a prata quanto o ouro me pertencem”, declara o Senhor dos Exércitos. Ageu (capítulo 2: Versículo 8) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 010/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL, CRIA O PROGRAMA DE FAMÍLIA ACOLHEDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 055/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE FICA DENOMINADA DE MARIA DO CARMO (CARMINHA DO QUEIJO), A FEIRA DA DIVERSIDADE DO SERIDÓ. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0116/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, SOLICITAR AO EXMO. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTOS SERVIDORES ESTÃO NA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E O VALOR DE GRATIFICAÇÃO QUE CADA UM RECEBEU DESDE JANEIRO DE 2021; CÓPIA DAS PORTARIAS DOS SERVIDORES E VALORES RECEBIDOS DE GRATIFICAÇÃO DE CADA UM. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0119/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, SOLICITAR AO EXMO. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ANDAMENTO DO PROGRAMA HABITACIONAL CASA VERDE E AMARELA/ MINHA CASA, MINHA VIDA; E CÓPIA DO CRONOGRAMA GERAL COM DATAS PROVÁVEIS DE TODAS AS ETAPAS DO PROGRAMA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2023, NO HORÁRIO REGIMENTAL.