| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 57 |
| Date | 2023-09-13 |
| native_id | 268 |
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ATA DA 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, no horário regimental, no plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Quinquagésima Sétima Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo Inácio Filho, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Thales Rangel da Costa e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Requerimentos: nº 121/2023, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações sobre o pessoal contratado extraordinariamente para os trabalhos de limpeza prévia e no período da Festa de Sant’Ana deste ano com os valores, a forma de pagamento e os contratos assinados; nº 122/2023, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações sobre o pessoal contratado extraordinariamente para os trabalhos de limpeza prévia e no período do Carnaval deste ano com os valores, a forma de pagamento e os contratos assinados; nº 123/2023, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações sobre o quantitativo de rescisões dos contratos celetistas de janeiro até treze de setembro deste ano com o respectivo pagamento de valores; e a lista com o nome dos contratados; e nº 124/2023, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, subscrito pelos vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Frankslâneo Diogo da Silva e Renato Saldanha de Souza, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Mirabeau Medeiros Júnior, em nove de setembro deste ano. Indicações: nº 1.167, 1.168 e 1.169/2023, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Assistência Social, a elaboração de estudos técnicos de viabilidade e posterior criação de um centro de referência para crianças e adolescentes em situação de violência no município; por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem da rua Lautira Lopes de Araújo, no bairro Alto da Boa Vista; e, a pavimentação da rua José Diniz, no bairro Alto da Boa Vista; nº 1.170/2023, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Laerte Ramon Alves de Medeiros, no bairro Salviano Santos; nº 1.171/2023, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem da rua José Diniz, no bairro Vila Altiva; nº 1.172, 1.173 e 1.174/2023, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a implantação de poste na rua Francisco Sales de Medeiros, no bairro Samanaú; a reforma da lavanderia do bairro Paraíba; e, por meio do órgão competente, a reforma da unidade básica de saúde do sítio Inês Velha; nº 1.175 e 1.176/2023, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação de trecho da rua Pedro Cecílio Pereira Júnior, no bairro Serrote Branco; e, a criação de uma casa abrigo para o acolhimento institucional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; nº 1.177 e 1.178/2023, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, um vigia para o cemitério Campo Jorge; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção de um quebra-molas na rua Arthur Bernardes, no bairro Boa Passagem; nº 1.179/2023, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que solicita à Coordenadoria Municipal de Trânsito – Cemutran a inserção de uma faixa de pedestre em frente à Escola Estadual em Tempo Integral José Augusto; nº 1.180 e 1.184/2023, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio dos setores competentes, o desenvolvimento de ações que promovam o setembro amarelo; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Antônio Pereira de Brito, no bairro Barra Nova; e nº 1.181, 1.182 e 1.183/2023, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a pavimentação de trecho da rua Adilson Costa de Azevedo, no bairro Canuto e Filhos; por meio da secretaria de Saúde, a construção de um gabinete odontológico e salas para médico, enfermeiro e pequenos procedimentos, na comunidade Furna da Onça; e, por meio do setor competente, a aquisição ou a disponibilização de uma área ampla para a implementação do canil municipal – parque de proteção animal. Inscrição da Tribuna Livre da Sra. Jardelina dos Santos Pereira Garcia, que apresentará o projeto de musicalização da filarmônica Hermann das Aldeias Infantis SOS Caicó. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Frankslâneo Diogo da Silva, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Ivanildo dos Santos da Costa, Alisson Jackson dos Santos e Veranilson Santos Pereira, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. A prorrogação da Sessão foi aprovada por unanimidade. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo Inácio Filho, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados os Requerimentos nº 121, 122 e 123/2023. Foram aprovados as Redações Finais dos Projetos de Resolução nº 004/2022 e 002/2023 e o Requerimento nº 119/2023. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Frankslâneo Diogo da Silva e Cícero Bezerra de Queiroz. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia dezoito de setembro deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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57ª (Quinquagésima sétima) Sessão Ordinária Dia: 13 de setembro de 2023 – Quarta – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Assim diz o Senhor à nação de Israel: Busquem-me e terão vida; Amós (capítulo 5: Versículo 4) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE RESOLUÇÃO: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2022, COM EMENDAS, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANKSLÂNEO DIOGO DA SILVA, QUE INSTITUI A COMENDA ADELIA DINIZ, EM HOMENAGEM À ADVOCACIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023, COM EMENDAS, DE AUTORIA DAA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE DISPÕE DE UMA COMENDA INTITULADA VEREADOR DINARTE ALVES DA MOTA, NA CIDADE DE CAICÓ/RN. - EM VOTAÇÃO – APROVADO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0119/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, SOLICITAR AO EXMO. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, EM ENTENDIMENTOS COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ANDAMENTO DO PROGRAMA HABITACIONAL CASA VERDE E AMARELA/ MINHA CASA, MINHA VIDA; E CÓPIA DO CRONOGRAMA GERAL COM DATAS PROVÁVEIS DE TODAS AS ETAPAS DO PROGRAMA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0120/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, SOLICITAR AO EXMO. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: COMO ESTÁ SENDO REALIZADO O PAGAMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS DOS CELETISTAS QUE TIVERAM SEUS CONTRATOS ENCERRADOS; E QUAL A PREVISÃO PARA CONCLUIR TODOS OS PAGAMENTOS DESSES ANTIGOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0121/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, SOLICITAR AO EXMO. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A RELAÇÃO DO PESSOAL CONTRATADO EXTRAORDINARIAMENTE PARA OS TRABALHOS DE LIMPEZA PRÉVIA E NO PERÍODO DA FESTA DE SANT’ANA 2023, INCLUINDO VALORES PAGOS, A FORMA DE PAGAMENTO E OS DEVIDOS CONTRATOS ASSINADOS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0122/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, SOLICITAR AO EXMO. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A RELAÇÃO DO PESSOAL CONTRATADO EXTRAORDINARIAMENTE PARA OS TRABALHOS DE LIMPEZA PRÉVIA E NO PERÍODO DE CARNAVAL 2023, INCLUINDO VALORES PAGOS, A FORMA DE PAGAMENTO E OS DEVIDOS CONTRATOS ASSINADOS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0123/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, SOLICITAR AO EXMO. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTAS RESCISÕES DE CONTRATOS SELETIVOS FORAM FEITAS DE JANEIRO DE 2023 ATÉ A DATA DE HOJE 13/09/2023, SE OS VALORES JÁ FORAM PAGOS OU NÃO? E A LISTA COM OS NOMES DESSAS PESSOAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2023, NO HORÁRIO REGIMENTAL.