| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 58 |
| Date | 2023-09-18 |
| native_id | 269 |
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ATA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, no horário regimental, no plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Quinquagésima Oitava Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo Inácio Filho, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Thales Rangel da Costa e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 056/2023, de autoria do vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que dispõe sobre a denominação da rua Maria Santina Linhares, no bairro Samanaú, neste município; nº 059/2023, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que denomina Severiano Alves dos Santos rua localizada no bairro Itans com código de logradouro nº 01344.7 e dá outras providências; nº 060/2023, de autoria do Poder Executivo, que cria a secretaria municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes Urbanos e altera, conforme especifica, a estrutura organizacional básica da prefeitura municipal de Caicó, de que trata a Lei Municipal nº 4.134, de 3 de março de 2005 e a Lei Municipal nº 4.695, de 28 de maio de 2014 e dá outras providências; nº 061/2023, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que denomina Praça da Bíblia a praça do bairro Salviano Santos; nº 062/2023, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que denomina Quadra de Vôlei Sebastião de Souza “Seu Basto” a quadra de vôlei da praça do bairro Salviano Santos; nº 069/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial ao Orçamento do exercício de 2023 no valor de seiscentos e três mil, seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos; e nº 070/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal º 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Requerimentos: nº 125/2023, de autoria do vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a relação dos logradouros públicos com o quantitativo e a localização de onde foram instalados os seiscentos e sessenta e três postes para iluminação pública adquiridos da empresa Premol – Indústria e Comércio de Premoldados Ltda, entre primeiro de janeiro de dois mil e vinte e um e quinze de setembro deste ano; e nº 126/2023, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que requer à Mesa Diretora o envio de Moção de Apoio ao Congresso Nacional em face da tentativa de legalização do aborto por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 442 a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. Moção nº 044/2023, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, subscrita pelos vereadores Frankslâneo Diogo da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo, Maria Cleide de Almeida e Thales Rangel da Costa, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos à biblioteca pública municipal Olegário Vale, pelos seus cento e quatro anos de fundação em quatorze de setembro de dois mil e vinte e três. Indicações: nº 1.185, 1.186 e 1.187/2023, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, a instalação de computadores e internet em rede wi-fi na Unidade Básica de Saúde – UBS da comunidade rural Barra da Espingarda; por meio da secretaria de Infraestrutura, o serviço de calcetaria para a rua Miguel Romão Pereira, no bairro Darcy Fonsêca; e, o para a rua Felipe de Araújo Pereira, no bairro Paraíba; nº 1.188/2023, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua Adélia Marinho, no bairro Paraíba; nº 1.189 e 1.190/2023, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza da lateral do calçadão do bairro Vila do Príncipe; e, o serviço de calcetaria para a rua Artur Aladim, no bairro Darcy Fonsêca; nº 1.191/2023, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a realização da Copa Caicó de Futsal; nº 1.192, 1.193 e 1.194/2023, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao comandante Major Lima Verde uma vistoria na escola Francisco Pergentino de Araújo, no distrito Laginhas; à secretaria do Estado de Educação a reforma urgente da escola Francisco Pergentino de Araújo, no distrito Laginhas; e, ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a instalação de lixeiras na praça de Sant’Ana; nº 1.195 e 1.196/2023, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, o retorno do serviço de castração de animais de rua e dos da população de baixa renda; e, a pavimentação da rua Professor Viana, no bairro Paraíba; e nº 1.197, 1.198 e 1.199/2023, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Coordenadoria Municipal de Trânsito – Cemutran, a inserção de uma faixa de pedestre na rua Chilon Heráclio, no bairro Barra Nova; a realização de um estudo para construir quebra-molas na rua General Maynard, no bairro Maynard; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem da rua José Diniz, no bairro Vila Altiva. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Raimundo Inácio Filho, Veranilson Santos Pereira e Alisson Jackson dos Santos, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo Inácio Filho, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados os Projetos de Lei nº 056, 059, 060, 061, 062, 069 e 070/2023, os Requerimentos nº 125 e 126/2023 e a Moção nº 044/2023. Foram aprovados os Requerimentos nº 120, 121, 122 e 123/2023. Ao final, a pedido verbal do vereador Frankslâneo Diogo da Silva e por meio de aprovação unânime, o horário da quinquagésima nona sessão ordinária foi antecipado para às onze horas. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte de setembro deste ano, quarta-feira, às onze horas. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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58ª (Quinquagésima oitava) Sessão Ordinária Dia: 18 de setembro de 2023 – Segunda – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Aquele que é capaz de fazer mais do que tudo que pedimos ou pensamos, de acordo com o seu poder que atua em nós. Efésios (capítulo 3: Versículo 20) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEI: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 060/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS E ALTERA, CONFORME ESPECÍFICA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 4.134, DE 3 DE MARÇO DE 2005 E A LEI MUNICIPAL Nº 4.695, DE 28 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 056/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, QUE FICA DENOMINADA DE MARIA SANTINA LINHARES, A RUA PROJETADA JPM-C, CÓDIGO DE LOGRADOURO 01197-5, LOTEAMENTO JAIR PAULINO, BAIRRO SAMANAÚ. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 059/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, QUE FICA DENOMINADA DE SEVERIANO ALVES DOS SANTOS, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO ITANS, CÓDIGO DE LOGRADOURO 01344.7. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 061/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, QUE FICA DENOMINADO DE PRAÇA DA BÍBLIA, A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS LAERTE RAMON ALVES E LUIZ EUGÊNIO DA NOBREGA, POR TRÁS DA POLICLÍNICA, NO BAIRRO SALVIANO SANTOS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 062/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, QUE FICA DENOMINADO DE QUADRA DE VOLEI SEBASTIÃO DE SOUZA “SEU BASTO”, NA PRAÇA ENTRE AS RUAS LAERTE RAMON ALVES E LUIZ EUGÊNIO DA NOBREGA, POR TRÁS DA POLICLÍNICA, NO BAIRRO SALVIANO SANTOS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 069/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 NO VALOR DE R$ 603.674,88. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 070/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O REQUERIMENTO Nº 0120/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, SOLICITAR AO EXMO. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: COMO ESTÁ SENDO REALIZADO O PAGAMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS DOS CELETISTAS QUE TIVERAM SEUS CONTRATOS ENCERRADOS; E QUAL A PREVISÃO PARA CONCLUIR TODOS OS PAGAMENTOS DESSES ANTIGOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O REQUERIMENTO Nº 0121/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, SOLICITAR AO EXMO. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A RELAÇÃO DO PESSOAL CONTRATADO EXTRAORDINARIAMENTE PARA OS TRABALHOS DE LIMPEZA PRÉVIA E NO PERÍODO DA FESTA DE SANT’ANA 2023, INCLUINDO VALORES PAGOS, A FORMA DE PAGAMENTO E OS DEVIDOS CONTRATOS ASSINADOS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0122/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, SOLICITAR AO EXMO. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A RELAÇÃO DO PESSOAL CONTRATADO EXTRAORDINARIAMENTE PARA OS TRABALHOS DE LIMPEZA PRÉVIA E NO PERÍODO DE CARNAVAL 2023, INCLUINDO VALORES PAGOS, A FORMA DE PAGAMENTO E OS DEVIDOS CONTRATOS ASSINADOS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO O REQUERIMENTO Nº 0123/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, SOLICITAR AO EXMO. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTAS RESCISÕES DE CONTRATOS SELETIVOS FORAM FEITAS DE JANEIRO DE 2023 ATÉ A DATA DE HOJE 13/09/2023, SE OS VALORES JÁ FORAM PAGOS OU NÃO? E A LISTA COM OS NOMES DESSAS PESSOAS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0125/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, SOLICITAR AO EXMO. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: RELAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE DE CAICÓ/RN, COM OS DEVIDOS QUANTITATIVOS E LOCALIZAÇÃO DE ONDE FORAM INSTALADOS OS 663 (SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS) POSTES PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ADQUIRIDOS DA EMPRESA PREMOL – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PREMOLDADOS LTDA, CNPJ 04.315.234/0001-89, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1 DE JANEIRO DE 2021 A 15 DE SETEMBRO DE 2023. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0126/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, REQUER DA MESA DIRETORA ENVIO DE MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL, EM FACE DA TENTATIVA DE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO POR MEIO DA ADPF 442, A FIM DE GARANTIR AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E REPUBLICANAS DAS COMPETÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO E DE SE EVITAR UM POSSÍVEL ATIVISMO JUDICIAL POR PARTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 044/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANVERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL OLEGÁRIO VALE, PELO SEU ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO (104 ANOS), OCORRIDO AOS 14 DE SETEMBRO DE 2023. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2023, NO HORÁRIO REGIMENTAL.