| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2021-05-12 |
| native_id | 27 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA ATA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Vigésima Quinta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de PrimeiroSecretário, o trecho bíblico e a Ata da Sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Requerimentos: nº 046/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações sobre o detalhamento dos repasses, os valores de receitas e de despesas para o combate à Covid-19; e, nº 047/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Saúde, informações acerca do atendimento em cardiologia e gastroenterologia e dos exames de ecocardiograma, endoscopia e colonoscopia. Moções: nº 025/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que propõe Moção de Congratulações a todos os garis, pela comemoração do seu dia, em dezesseis de maio; e, nº 026/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que propõe Moção de Parabéns ao Reverendíssimo Bispo Diocesano de Caicó Dom Antônio Carlos Cruz Santos, pelo seu sétimo aniversário de ordenação episcopal. Indicações: nº 453, 454 e 461/2021, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a construção de uma praça arborizada com pista de caminhada no bairro Recreio; a limpeza e a pavimentação em paralelepípedo de pequeno trecho sem o calçamento da Rua Possidônio (aterro antes da ponte); e, a construção de uma ponte que dê acesso ao Mosteiro das Clarissas; nº 599 e 600/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicitam ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos Pedro Pereira a limpeza da Rua José Paulino dos Santos, no bairro Walfredo Gurgel; e, ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o serviço de tapa-buracos na Rua Maria Manaia, entre os bairros Paulo VI e Walfredo Gurgel; nº 601, 602 e 603/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o desentupimento do esgoto da Rua Cícero Antônio da Silva, no bairro Soledade; o da Rua Ariosvaldo Pereira de Queiroz, no bairro Salviano Santos, e, a limpeza da galeria nas proximidades do Presídio; e, a manutenção das ruas do bairro Nova Caicó; nº 604 e 605/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao Prefeito 5 5 10 15 20 25 30 35 40 Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a “passagem de máquina”(sic) na Rua Raimundo Marcolino Dantas, no bairro Alto da Boa Vista; e, a pavimentação em paralelepípedo da Rua Remígio da Nóbrega Filho, no bairro Canuto e Filhos; nº 606/2021, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Saúde, a realização de um mutirão de cirurgias de catarata; nº 607/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o serviço de terraplenagem nas ruas não pavimentadas do bairro Walfredo Gurgel; nº 608 e 617/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao Deputado Federal Walter Alves a destinação de emenda ao Orçamento da União, para o ano de dois mil e vinte e dois, para a construção de um cemitério público no Município; e, ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, em entendimento com a Secretaria de Infraestrutura e a Fundação Nacional de Saúde – Funasa, a elaboração de um projeto de saneamento básico para o bairro João Paulo II; nº 609 e 610/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam ao Diretor - Presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – Caern Roberto Linhares a extensão da rede de abastecimento de água potável para a comunidade Lagoa Seca; e, ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a criação de um plantão veterinário com atendimento no Centro de Zoonoses, por no mínimo, duas vezes por semana, das demandas de urgência e emergência dos animais domésticos de famílias de baixa renda residentes no Município; nº 611, 612 e 613/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a poda das árvores da Rua Francisco David de Medeiros, no bairro Serrote Branco; por meio do setor competente, a limpeza do mato e dos galhos de árvores do acostamento do anel viário da BR - 427; e, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a poda das árvores da Avenida Edeina Aladim, no bairro Serrote Branco; nº 614, 615 e 616/2021, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da Rua Francisco Cardoso da Silva; a da Rua Augusta Almira da Silva; e, a da Rua Antônio Gomes da Silva, todas no bairro Vila Altiva; e, nº 618 e 619/2021, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a execução de sua emenda individual impositiva (PL nº 087/2019) destinada à reforma da Praça Manoel Félix, no valor de trinta mil reais; e, por meio da Secretaria de Saúde, a execução de sua emenda individual impositiva (PL nº 064/2020) destinada à aquisição de uma ambulância para o distrito Palma, no valor de cinquenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos. Ofícios: nº 254, 255, 256, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264 e 266/2021/GAB/PREF, enviados pelo Gabinete do Prefeito, que respondem aos Ofícios nº 466, 441, 416 (e 341), 587, 583, 576, 571, 570, 482, 251 e 229/2021/SL/CMC, respectivamente. GRANDE EXPEDIENTE : Fizeram uso da tribuna os Vereadores Veranilson Santos Pereira, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Cícero Bezerra de Queiroz, Thales Rangel da Costa, Anderson Clayton Duarte de Medeiros e Rosângela Maria da Silva, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha 2 45 50 55 60 65 70 75 80 85 90 10 de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA : Foram julgados objeto de deliberação os Requerimentos nº 046 e 047/2021 e as Moções nº 025 e 026/2021. Os Requerimentos nº 044 e 045/2021 e a Moção nº 024/2021 foram aprovados, por unanimidade. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia dezessete de maio deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 3 95 100
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25ª (Vigésima Quinta) Sessão Ordinária Dia: 12 de Maio – Quarta – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Portanto, se alguém está em Cristo, é nova criação. As coisas antigas já passaram; eis que surgiram coisas novas! 2 Coríntios (capítulo 5: Versículo 17) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. 1 | P á g i n a GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA REQUERIMENTOS: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 044/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO - LOBÃO REQUERER INFORMAÇÕES JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAICÓ, COM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO QUE HÁ QUATRO MESES NÃO ESTÁ SENDO REALIZADO NA UBS DA COMUNIDADE SÍTIO DA CARRAPATEIRA E QUAL A PREVISÃO DA VOLTA DESSE ATENDIMENTO, ZONA RURAL DE CAICÓ. – EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 045/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ “MANCUSO” REQUERER INFOMAÇÕES ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA: EXAMES QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS NO MUNICÍPIO; QUAIS EXAMES 2 | P á g i n a NÃO ESTÃO SENDO REALIZADOS; POR QUE NÃO ESTÃO SENDO REALIZADOS; EXISTEM PRESTADORES COM ATRASO NO PAGAMENTO OU COM ATENDIMENTO SUSPENSO. – EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 3. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 046/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ - MANCUSO REQUERER AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM REMETIDAS A ESTE PODER LEGISLATIVO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DETALHAMENTO DOS REPASSES PARA O COMBATE A COVID19; VALOR QUE O MUNICÍPIO TEM EM CAIXA PARA GASTAR COM O COVID19; COMO ESTÃO SENDO GASTOS OS RECURSOS PARA COMBATER A COVID19. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 4. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 047/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO - LOBÃO REQUERER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO NAS ESPECIALIDADES EM CARDIOLOGIA E GASTROENTEROLOGIA, AMBAS COM A REALIZAÇÃO DE EXAMES DAS RECEPTIVAS ESPECIALIDADES, COMO ECOCARDIOGRAMA, ENDOSCOPIA E COLONOSCOPIA PARA TODO O MUNICIPIO DE CAICÓ. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 024/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS – ANDINHO DUARTE, AO CASAL MIGUEL SABINO DOS SANTOS E JOSEFA FÁTIMA DOS SANTOS, EM VIRTUDE DOS SEUS 50 ANOS DE CASADOS, COMPLETANDO BODAS DE OURO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 3 | P á g i n a 2. SUBMETO A DELIBERAÇÃO A MOÇÃO DE CONGRUTALAÇÕES N° 025/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, A TODOS OS GARIS, QUE TEM O DIA 16 DE MAIO A DATA EM QUE SE CELEBRA A IMPORTÂNCIA DAQUELES QUE CONTRIBUI PARA A BOA VIVÊNCIA DA HUMANIDADE EM UM AMBENTE LIMPO E ORGANIZADO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 3. SUBMETO A DELIBERAÇÃO A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 026/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, AO REVERENDÍSSIMO DOM ANTÔNIO CARLOS CRUZ SANTOS, BISCPO DIOCESANO DE CAICÓ, PELA PASSAGEM DO SEU SÉTIMO ANIVERSÁRIO DE ORDENAÇÃO EPISCOAL - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2021, NO HORÁRIO REGIMENTAL. 4 | P á g i n a