| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 60 |
| Date | 2023-09-20 |
| native_id | 271 |
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ATA DA 60ª (SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, no horário regimental, no plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Sexagésima Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo Inácio Filho, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Veranilson Santos Pereira e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Veranilson Santos Pereira, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Requerimentos: nº 130/2023, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Concessa Costa de Araújo, em vinte e três de setembro deste ano; e nº 131/2023, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita à secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social informações sobre o andamento da documentação das duzentas casas construídas pela Caixa no bairro Nova Caicó. Indicações: nº 1.216 e 1.217/2023, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, a contratação de um médico psiquiatra para atender na unidade básica de saúde Silvino Dantas; e, por meio da Coordenadoria Municipal de Trânsito – Cemutran, a construção de uma lombada na Av. Seridó, na altura da praça da Liberdade; nº 1.218 e 1.219/2023, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a continuação de malha asfáltica na rua Major Lula, no bairro Paraíba; e, a pavimentação de trecho das ruas Marinheiro Manoel Inácio e Dr. Pires Ferreira, no Centro; nº 1.220 e 1.222/2023, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação de trecho da rua Professor Viana, no bairro Paraíba; e, a construção de um quebra-molas para a rua Francisco Dantas de Medeiros, entre os bairros Nova Descoberta e Canuto e Filhos; nº 1.223 e 1.224/2023, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem da rua Inácio Gomes de Oliveira, no bairro Alto da Boa Vista; e, a restauração dos batentes que dão acesso à ponte velha; nº 1.225/2023, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza geral do bairro João Paulo II; nº 1.226 e 1.227/2023, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Cemutran, a inserção de uma placa de passagem de pedestre e de uma faixa redutora de velocidade na rua Tonheca Dantas, no bairro Penedo, próximo à Universidade Potiguar – UNP; nº 1.228/2023, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a poda urgente das árvores da rua Augusto Monteiro, ao lado da casa que especifica; nº 1.229 e 1.230/2023, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação de trecho da rua Francisco Dantas de Medeiros; e, por meio da Cemutran, a realização de um estudo para construir quebra-molas na rua Francisco Germano Filho, no bairro Samanaú; e nº 1.231/2023, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação de trecho da rua Ezequiel Elpídeo, no bairro Castelo Branco. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Veranilson Santos Pereira, Rosângela Maria da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz e Raimundo Inácio Filho, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo Inácio Filho, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foi deliberado o Requerimento nº 131/2023. Foram aprovados os Requerimentos nº 127, 128 e 129/2023. O Projeto de Lei nº 070/2023 foi aprovado com um voto contrário, qual seja, o do vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros. Em seguida, o procurador da Câmara Municipal Dr. Navde Rafael Varela dos Santos fez uma breve explanação acerca das emendas. Na sequência, a Emenda nº 001/2023 ao PL nº 070/2023 foi discutida pelo vereador Veranilson Santos Pereira e aprovada por unanimidade; a Emenda nº 002/2023 ao PL nº 070/2023 foi rejeitada com nove votos contrários (os dos vereadores Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Maria Cleide de Almeida, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Thales Rangel da Costa e Veranilson Santos Pereira) e seis votos favoráveis (os dos vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo Inácio Filho e Rosângela Maria da Silva ); e a Emenda nº 003/2023 ao PL nº 070/2023 foi discutira e retirada da Ordem do Dia a pedido verbal do proponente, o vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e o Voto de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e sete de setembro deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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60ª (Sexagésima) Sessão Ordinária Dia: 25 de setembro de 2023 – Segunda – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Moisés construiu um altar e chamou-lhe “o Senhor é minha bandeira”. Êxodo (capítulo 17: Versículo 15) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEI: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 070/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A EMENDA 001 DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, AO PROJETO DE LEI Nº 070/2023, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUII O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. QUE ALTERA O ARTIGO 5º E 6º, PARÁGRAFO ÚNICO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A EMENDA 002 DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, AO PROJETO DE LEI Nº 070/2023, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUII O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. QUE ALTERA O ARTIGO 4º E 6º. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A EMENDA 003 DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, AO PROJETO DE LEI Nº 070/2023, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUII O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. QUE ALTERA OS ARTIGOS 3º, 4º E 6º, E CRIA DOIS NOVOS ARTIGOS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0127/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, SOLICITAR AO EXMO. SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOBRE O CONSERTO DO ESGOTO DA RUA JOSÉ EVARISTO COM O CRUZAMENTO DA RUA VER. S. FERNANDES, NO BAIRRO PENEDO QUE AINDA NÃO FOI REALIZADO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0128/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, SOLICITAR AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: FOTOCÓPIAS DOS RELATÓRIOS MENSAIS DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS, BEM COMO DAS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS DESSES COMBUSTÍVEIS EMITIDAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS NO PERÍODO DE 1 DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE AGOSTO DE 2023; FOTOCÓPIAS DOS RELATÓRIOS MENSAIS DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS, BEM COMO DAS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS DESSES COMBUSTÍVEIS EMITIDAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO PERÍODO DE 1 DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE AGOSTO DE 2023; - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0129/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, SOLICITAR AO D.E.R., AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: POR QUE PARARAM OS TRABALHOS DE TAPA BURACOS NA ESTRADA DO DISTRITO DA PALMA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0131/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA SOLICITAR A EXMA. SENHORA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SOBRE O ANDAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DAS 200 CASAS CONSTRUÍDAS PELA CAIXA NO BAIRRO NOVA CAICÓ. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2023, NO HORÁRIO REGIMENTAL.