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← Caicó (RN)

sessao nº 62

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 62
Date 2023-10-04
native_id273

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
SECRETARIA LEGISLATIVA
ATA DA 62ª (SEXAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO
LEGISLATIVO, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ
Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, no horário regimental, no
plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta egrégia Casa, sito na rua Felipe
Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Sexagésima Segunda
Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara
Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales
Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra
de Queiroz, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio
Azevedo de Medeiros, Raimundo Inácio Filho, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de
Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando treze membros. Sob a
presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Thales
Rangel da Costa e Veranilson Santos Pereira, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO
EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Primeiro￾Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo
vereador Veranilson Santos Pereira, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as
seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 052/2023, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos
da Costa, que denomina Vigolvino Wanderley Mariz – Deputado Wanderley Mariz o memorial
da Praça do Coreto de Caicó; nº 063/2023, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que
denomina Verônica Azevedo de Medeiros a artéria projetada 006, com código 01311-0,
localizada no bairro Nova Turquia; nº 064/2023, de autoria do vereador Júlio César Fernandes
de Azevedo, que denomina Maria das Graças Bezerra a artéria projetada 004, com código
01309-9, localizada no bairro Nova Turquia; nº 066/2023, de autoria do vereador Ivanildo dos
Santos da Costa, que denomina Hamilton Canuto de Oliveira a artéria projetada 019, com
código 01324-2, localizada no bairro Nova Turquia; nº 067/2023, de autoria do vereador
Ivanildo dos Santos da Costa, que denomina Dr. Vicente Macedo a artéria projetada 018, com
código 01323-4, localizada no bairro Nova Turquia; nº 068/2023, de autoria do vereador Max
Antônio Azevedo de Medeiros, que denomina Waldez Pereira dos Anjos a artéria projetada
010, com código 01315-3, localizada no bairro Nova Turquia; nº 080/2023, de autoria do
vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que denomina José Francisco da Costa (Zé
Balbino) uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências; e nº 082/2023,
de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que denomina rua Antônio Joventino dos
Santos a artéria projetada 017, com código 01322-6, localizada no bairro Nova Turquia.
Requerimentos: nº 133/2023, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros,
que solicita a designação de uma sessão pública no Centro de Estudos e Debates, em dezessete
de outubro deste ano, para discutir o tema outubro rosa; nº 134/2023, de autoria do vereador
Max Antônio Azevedo de Medeiros, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos
Santos fotocópias das relações dos profissionais de enfermagem efetivos e contratados
cadastrados no Ministério da Saúde por meio do InvestSUS, para o repasse da assistência
financeira complementar para o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem,
referente às trinta e seis unidades, laboratório, Secretaria, centros, SAMU, hospital, centrais e
CAPS do município especificamente cadastrados de forma individualizada (cada setor com o
nome do profissional, profissão, matrícula e valor correspondente ao repasse); nº 135/2023, de
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autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento da
Sra. Zélia Viana da Silva, em quatro de outubro deste ano; nº 136/2023, de autoria do vereador
Frankslâneo Diogo Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos e à
secretária municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social Waldimary Costa informações
sobre os projetos lúdicos e esportivos com os dias e horários realizados em prol das crianças e
adolescentes na Ilha de Sant’Ana; nº 137/2023, de autoria da vereadora Rosângela Maria da
Silva, que solicita a designação de uma audiência pública para discutir a reforma do prédio da
prefeitura municipal de Caicó; e nº 138/2023, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho,
que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Nelson Rodrigues da Silva, em primeiro de
outubro deste ano. Indicações: nº 1.246, 1.247 e 1.248/2023, de autoria do vereador Renato
Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio
da secretaria de Infraestrutura, a revitalização da praça do bairro Soledade; a pavimentação da
rua José Garrido, no bairro Salviano Santos; e, à senadora Zenaide Maia a destinação de
oitocentos mil reais para a construir uma quadra com cobertura no bairro Nova Caicó; nº 1.249,
1.250 e 1.251/2023, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao
prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio das secretarias de Infraestrutura,
Agricultura e demais setores competentes, a terraplenagem da estrada que dá acesso à
comunidade das Melancias; por meio da secretaria de Educação, Cultura e Esportes e demais
setores competentes, o oferecimento do curso de libras – linguagem brasileira de sinais gratuito
para a população do município de Caicó; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a
terraplenagem da rua Francisco dos Santos, no bairro Paulo VI; nº 1.252 e 1.253/2023, de
autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu
Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, a disponibilização de médico psiquiatra uma
vez por semana no “CPS”; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a poda das árvores da rua
São Pedro, no bairro Boa Passagem; nº 1.254/2023, de autoria do vereador Cícero Bezerra de
Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria
de Infraestrutura, uma força-tarefa para o serviço de calcetaria em Caicó; nº 1.258 e
1.259/2023, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao prefeito
municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção
de um canteiro iluminado para os bairros Walfredo Gurgel e Nova Caicó; e, por meio da
Coordenadoria Municipal de Trânsito – Cemutran a elaboração de um estudo para colocar uma
lombada eletrônica da BR-427, em frente ao Centro Educacional - Ceduc; nº 1.260/2023, de
autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita à senadora Zenaide
Maia a destinação de uma emenda parlamentar para adquirir equipamentos de ar￾condicionado para as escolas e creches municipais; nº 1.261, 1.262 e 1.263/2023, de autoria do
vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu
Alves dos Santos, por meio do setor competente, a disponibilização de um carro para limpar as
fossas da zona rural do sítio Manhoso; “a passagem da máquina patrol no final da rua Artur
Bernardes (rua dos ciganos); e, a pavimentação de trecho da rua Padre Inácio de Melo, no
bairro Paulo VI; nº 1.264/2023, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicita ao
Departamento de Estradas de Rodagem – DER o roço da estrada entre Caicó e São João do
Sabugi; e nº 1.265/2023, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicita ao
prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a
pavimentação de trecho da rua Sebastião Dias Araújo, no bairro Canuto e Filhos. GRANDE
EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Veranilson Santos Pereira, Rosângela
Maria da Silva, Renato Saldanha de Souza, Anderson Clayton Duarte de Medeiros e Cícero
Bezerra de Queiroz, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da
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coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande
Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da
Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva,
Cícero Bezerra de Queiroz, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Maria Cleide de Almeida,
Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo Inácio Filho, Raimundo da Costa Júnior, Renato
Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando treze
membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados os Projetos de Lei nº 052, 063, 064, 066, 067,
068, 080 e 082/2023 e os Requerimentos nº 133, 134, 136 e 137/2023. Foram aprovados, por
unanimidade, o Projeto de Lei nº 055/2023, o Requerimento nº 132/2023 e as Moções nº 045
e 046/2023. A Moção nº 047/2023 foi aprovada com quatro abstenções, quais sejam, as dos
vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Frankslâneo Diogo da Silva, Raimundo Inácio Filho e
Rosângela Maria da Silva. As Moções nº 048 e 049/2023 foram aprovadas com uma abstenção,
qual seja, a do vereador Raimundo Inácio Filho. Pela Presidência foram despachadas todas as
matérias lidas no expediente e os Votos de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as
matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o
dia nove de outubro deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a
Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que
segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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pauta #

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62ª (Sexagésima Segunda) Sessão Ordinária 
Dia: 4 de outubro de 2023 – Quarta – Feira
PAUTA DO DIA
PEQUENO EXPEDIENTE
HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO
REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS
TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. – EM DISCUSSÃO, EM
VOTAÇÃO, APROVADA.
TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA
Não andem ansiosos por coisa alguma, mas em tudo, pela oração e súplicas, e com ação de graças, apresentem
seus pedidos a Deus.
Filipenses (Capítulo 4: Versículo 6)
CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A 
LEITURA DO EXPEDIENTE.
SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
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GRANDE EXPEDIENTE
Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.
CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA 
VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.
ORDEM DO DIA
PROJETOS DE LEI:
1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 055/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA
ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE FICA DENOMINADA DE MARIA DO CARMO (CARMINHA DO QUEIJO),
A FEIRA DA DIVERSIDADE DO SERIDÓ. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 052/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR
IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE FICA DENOMINADO DE VIGOLVINO WANDERLEY MARIZ –
DEPUTADO WANDERLEY MARIZ, O MEMORIAL DA PRAÇA DO CORETO DE CAICÓ/RN. - EM JULGAMENTO –
JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
3. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 063/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR
THALES RANGEL DA COSTA, QUE FICA DENOMINADO DE VERÔNICA AZEVEDO DE MEDEIROS, A RUA
PROJETADA 006, CÓDIGO 01311-0, BAIRRO NOVA TURQUIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE
DELIBERAÇÃO.
4. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 064/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR
JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE FICA DENOMINADA DE RUA MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA, A
RUA 004, CÓDIGO 01309-9, BAIRRO NOVA TURQUIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE
DELIBERAÇÃO.
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5. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 065/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR
JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE FICA DENOMINADA DE RUA DALVACIR DE ARAÚJO BATISTA –
DONA DALVA, A RUA 005, CÓDIGO 01310-2, BAIRRO NOVA TURQUIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO
OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
6. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 066/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR
IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE FICA DENOMINADA DE HAMILTON CANUTO DE OLIVEIRA, A RUA
019, CÓDIGO 01324-2, BAIRRO NOVA TURQUIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
7. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 067/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR
IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE FICA DENOMINADA DE DR. VICENTE MACEDO, A RUA 018,
CÓDIGO 01323-4, BAIRRO NOVA TURQUIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
8. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 068/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR
MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, QUE FICA DENOMINADA DE WALDEZ PEREIRA DOS ANJOS, A RUA
010, CÓDIGO 01315-3, BAIRRO NOVA TURQUIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
9. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 080/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR
ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE FICA DENOMINADO DE JOSÉ FRANCISCO DA COSTA (ZÉ
BALBINO), A RUA JPMD, CÓDIGO 01198-3, BAIRRO SAMANAÚ. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE
DELIBERAÇÃO.
10. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 082/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR
THALES RANGEL DA COSTA, QUE FICA DENOMINADA DE RUA ANTÔNIO JOVENTINO DOS SANTOS, A RUA
017, CÓDIGO 01322-6, BAIRRO NOVA TURQUIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
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REQUERIMENTOS:
1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0132/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR
DIOGO SILVA, SOLICITAR AO EXMO. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
VALOR QUE FORAM VENDIDOS TODOS OS VEÍCULOS DO LEILÃO; QUAL O PLANEJAMENTO QUE O
MUNICÍPIO TEM COM O VALOR ARRECADADO; SE O MUNICÍPIO VAI REPOR A FROTA DE VEÍCULOS
VENDIDOS, PRINCIPALMENTE AS FIAT TOURO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0133/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR
ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS. SOLICITAR AUDIÊNCIA PÚBLICA AOS 17 DE OUTUBRO COM A
FINALIDADE DE DISCUTIR O TEMA “OUTUBRO ROSA”. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE
DELIBERAÇÃO.
3. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0134/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR
MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, SOLICITAR A EXMO. SENHOR PREFEITO, AS SEGUINTES
INFORMAÇÕES: FOTOCÓPIAS DAS RELAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM EFETIVOS E
CONTRATADOS QUE FORAM CADASTRADOS JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE ATRAVÉS DO INESVTSUS,
COM O INTUITO DE QUE SEJA REPASSADA A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, AO
DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS PARA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE
ENFERMAGEM, REFERENTES AS 36 (UNIDADES, LABORATÓRIO, SECRETARIA, CENTROS, SAMU, HOSPITAL,
CENTRAIS, E CAPS) DO MUNICÍPIO DE CAICÓ, ESPECIFICAMENTES CADASTRADAS DE FORMA
INDIVIDUALIZADAS: CADA SETOR OM O NOME DO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, MATRÍCULA E O VALOR
CORRESPONDENTE AO VALOR DOS REPASSES. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
4. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0136/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR
DIOGO SILVA, SOLICITAR A EXMA. SENHORA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS SEGUINTES
INFORMAÇÕES: QUAIS OS PROJETOS LÚDICOS E ESPORTIVOS REALIZADOS EM PROL DAS CRIANÇAS E
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ADOLESCENTES NA ILHA DE SANTANA; QUAIS OS DIAS E HORÁRIOS DA EXECUÇÃO DOS REFERIDOS
PROJETOS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
5. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0137/2023, DE AUTORIA DA
VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA SOLICITAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA SER DISCUTIDA SOBRE A
REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ, COM A DATA A DEFINIR. - EM JULGAMENTO –
JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
MOÇÕES:
1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 045/2023, DE AUTORIA
DO VEREADOR ANVERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, A MARIA HILÁRIA DE MEDEIROS SOARES, PELA
PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO (60 ANOS), OCORRIDO E COMEMORADO AO LADO DE
FAMILIARES AOS 23 DE SETEMBRO DE 2023. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 046/2023, DE AUTORIA
DO VEREADOR ANVERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, A SENADORA ZENAIDE MAIA, PELA
CONQUISTA DO PRÊMIO CONGRESSO EM FOCO 2023, ELEITA ENTRE AS CINCO MELHORES DO SENADO. -
EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
3. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 047/2023, DE AUTORIA DO
VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, AO PROCURADOR E ASSESSORES JURÍDICOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAICÓ PELO PROFISSIONALISMO E CONDUTA ÉTICA NA ANÁLISE TÉCNICA E LEGAL
REFERENTE AO PROJETO DE LEI PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA
ENFERMAGEM. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
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4. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 048/2023, DE AUTORIA DO
VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
CAICÓ – SINDSERV E AO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE DO RN – SINDSAÚDE PELA LUTA EM
DESEFA DA IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM. - EM DISCUSSÃO –
EM VOTAÇÃO – APROVADO.
5. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 049/2023, DE AUTORIA DO
VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, OS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ POR TODO
TRABALHO E PROFISSIONALISMO PRESTADOS A NOSSA CIDADE, SEMPRE REALIZADO COM RESPEITO E
ÉTICA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.
DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO
MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR
LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 9 DE
OUTUBRO DE 2023, NO HORÁRIO REGIMENTAL.
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