| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 62 |
| Date | 2023-10-04 |
| native_id | 273 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA ATA DA 62ª (SEXAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, no horário regimental, no plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Sexagésima Segunda Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo Inácio Filho, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando treze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Thales Rangel da Costa e Veranilson Santos Pereira, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de PrimeiroSecretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo vereador Veranilson Santos Pereira, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 052/2023, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que denomina Vigolvino Wanderley Mariz – Deputado Wanderley Mariz o memorial da Praça do Coreto de Caicó; nº 063/2023, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que denomina Verônica Azevedo de Medeiros a artéria projetada 006, com código 01311-0, localizada no bairro Nova Turquia; nº 064/2023, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que denomina Maria das Graças Bezerra a artéria projetada 004, com código 01309-9, localizada no bairro Nova Turquia; nº 066/2023, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que denomina Hamilton Canuto de Oliveira a artéria projetada 019, com código 01324-2, localizada no bairro Nova Turquia; nº 067/2023, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que denomina Dr. Vicente Macedo a artéria projetada 018, com código 01323-4, localizada no bairro Nova Turquia; nº 068/2023, de autoria do vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que denomina Waldez Pereira dos Anjos a artéria projetada 010, com código 01315-3, localizada no bairro Nova Turquia; nº 080/2023, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que denomina José Francisco da Costa (Zé Balbino) uma artéria projetada no município de Caicó e dá outras providências; e nº 082/2023, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que denomina rua Antônio Joventino dos Santos a artéria projetada 017, com código 01322-6, localizada no bairro Nova Turquia. Requerimentos: nº 133/2023, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita a designação de uma sessão pública no Centro de Estudos e Debates, em dezessete de outubro deste ano, para discutir o tema outubro rosa; nº 134/2023, de autoria do vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos fotocópias das relações dos profissionais de enfermagem efetivos e contratados cadastrados no Ministério da Saúde por meio do InvestSUS, para o repasse da assistência financeira complementar para o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem, referente às trinta e seis unidades, laboratório, Secretaria, centros, SAMU, hospital, centrais e CAPS do município especificamente cadastrados de forma individualizada (cada setor com o nome do profissional, profissão, matrícula e valor correspondente ao repasse); nº 135/2023, de 5 5 10 15 20 25 30 35 40 autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Zélia Viana da Silva, em quatro de outubro deste ano; nº 136/2023, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos e à secretária municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social Waldimary Costa informações sobre os projetos lúdicos e esportivos com os dias e horários realizados em prol das crianças e adolescentes na Ilha de Sant’Ana; nº 137/2023, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita a designação de uma audiência pública para discutir a reforma do prédio da prefeitura municipal de Caicó; e nº 138/2023, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Nelson Rodrigues da Silva, em primeiro de outubro deste ano. Indicações: nº 1.246, 1.247 e 1.248/2023, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a revitalização da praça do bairro Soledade; a pavimentação da rua José Garrido, no bairro Salviano Santos; e, à senadora Zenaide Maia a destinação de oitocentos mil reais para a construir uma quadra com cobertura no bairro Nova Caicó; nº 1.249, 1.250 e 1.251/2023, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio das secretarias de Infraestrutura, Agricultura e demais setores competentes, a terraplenagem da estrada que dá acesso à comunidade das Melancias; por meio da secretaria de Educação, Cultura e Esportes e demais setores competentes, o oferecimento do curso de libras – linguagem brasileira de sinais gratuito para a população do município de Caicó; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem da rua Francisco dos Santos, no bairro Paulo VI; nº 1.252 e 1.253/2023, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, a disponibilização de médico psiquiatra uma vez por semana no “CPS”; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a poda das árvores da rua São Pedro, no bairro Boa Passagem; nº 1.254/2023, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, uma força-tarefa para o serviço de calcetaria em Caicó; nº 1.258 e 1.259/2023, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção de um canteiro iluminado para os bairros Walfredo Gurgel e Nova Caicó; e, por meio da Coordenadoria Municipal de Trânsito – Cemutran a elaboração de um estudo para colocar uma lombada eletrônica da BR-427, em frente ao Centro Educacional - Ceduc; nº 1.260/2023, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita à senadora Zenaide Maia a destinação de uma emenda parlamentar para adquirir equipamentos de arcondicionado para as escolas e creches municipais; nº 1.261, 1.262 e 1.263/2023, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a disponibilização de um carro para limpar as fossas da zona rural do sítio Manhoso; “a passagem da máquina patrol no final da rua Artur Bernardes (rua dos ciganos); e, a pavimentação de trecho da rua Padre Inácio de Melo, no bairro Paulo VI; nº 1.264/2023, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicita ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER o roço da estrada entre Caicó e São João do Sabugi; e nº 1.265/2023, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação de trecho da rua Sebastião Dias Araújo, no bairro Canuto e Filhos. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Veranilson Santos Pereira, Rosângela Maria da Silva, Renato Saldanha de Souza, Anderson Clayton Duarte de Medeiros e Cícero Bezerra de Queiroz, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da 2 45 50 55 60 65 70 75 80 85 90 10 coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo Inácio Filho, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando treze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados os Projetos de Lei nº 052, 063, 064, 066, 067, 068, 080 e 082/2023 e os Requerimentos nº 133, 134, 136 e 137/2023. Foram aprovados, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 055/2023, o Requerimento nº 132/2023 e as Moções nº 045 e 046/2023. A Moção nº 047/2023 foi aprovada com quatro abstenções, quais sejam, as dos vereadores Cícero Bezerra de Queiroz, Frankslâneo Diogo da Silva, Raimundo Inácio Filho e Rosângela Maria da Silva. As Moções nº 048 e 049/2023 foram aprovadas com uma abstenção, qual seja, a do vereador Raimundo Inácio Filho. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e os Votos de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia nove de outubro deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 3 95 100 105
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62ª (Sexagésima Segunda) Sessão Ordinária Dia: 4 de outubro de 2023 – Quarta – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Não andem ansiosos por coisa alguma, mas em tudo, pela oração e súplicas, e com ação de graças, apresentem seus pedidos a Deus. Filipenses (Capítulo 4: Versículo 6) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. 1 | P á g i n a GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETOS DE LEI: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 055/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE FICA DENOMINADA DE MARIA DO CARMO (CARMINHA DO QUEIJO), A FEIRA DA DIVERSIDADE DO SERIDÓ. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 052/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE FICA DENOMINADO DE VIGOLVINO WANDERLEY MARIZ – DEPUTADO WANDERLEY MARIZ, O MEMORIAL DA PRAÇA DO CORETO DE CAICÓ/RN. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 3. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 063/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, QUE FICA DENOMINADO DE VERÔNICA AZEVEDO DE MEDEIROS, A RUA PROJETADA 006, CÓDIGO 01311-0, BAIRRO NOVA TURQUIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 4. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 064/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE FICA DENOMINADA DE RUA MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA, A RUA 004, CÓDIGO 01309-9, BAIRRO NOVA TURQUIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 2 | P á g i n a 5. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 065/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE FICA DENOMINADA DE RUA DALVACIR DE ARAÚJO BATISTA – DONA DALVA, A RUA 005, CÓDIGO 01310-2, BAIRRO NOVA TURQUIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 6. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 066/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE FICA DENOMINADA DE HAMILTON CANUTO DE OLIVEIRA, A RUA 019, CÓDIGO 01324-2, BAIRRO NOVA TURQUIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 7. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 067/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA, QUE FICA DENOMINADA DE DR. VICENTE MACEDO, A RUA 018, CÓDIGO 01323-4, BAIRRO NOVA TURQUIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 8. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 068/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, QUE FICA DENOMINADA DE WALDEZ PEREIRA DOS ANJOS, A RUA 010, CÓDIGO 01315-3, BAIRRO NOVA TURQUIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 9. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 080/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, QUE FICA DENOMINADO DE JOSÉ FRANCISCO DA COSTA (ZÉ BALBINO), A RUA JPMD, CÓDIGO 01198-3, BAIRRO SAMANAÚ. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 10. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 082/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, QUE FICA DENOMINADA DE RUA ANTÔNIO JOVENTINO DOS SANTOS, A RUA 017, CÓDIGO 01322-6, BAIRRO NOVA TURQUIA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 3 | P á g i n a REQUERIMENTOS: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0132/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, SOLICITAR AO EXMO. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: VALOR QUE FORAM VENDIDOS TODOS OS VEÍCULOS DO LEILÃO; QUAL O PLANEJAMENTO QUE O MUNICÍPIO TEM COM O VALOR ARRECADADO; SE O MUNICÍPIO VAI REPOR A FROTA DE VEÍCULOS VENDIDOS, PRINCIPALMENTE AS FIAT TOURO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0133/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS. SOLICITAR AUDIÊNCIA PÚBLICA AOS 17 DE OUTUBRO COM A FINALIDADE DE DISCUTIR O TEMA “OUTUBRO ROSA”. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 3. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0134/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, SOLICITAR A EXMO. SENHOR PREFEITO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: FOTOCÓPIAS DAS RELAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM EFETIVOS E CONTRATADOS QUE FORAM CADASTRADOS JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE ATRAVÉS DO INESVTSUS, COM O INTUITO DE QUE SEJA REPASSADA A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS PARA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, REFERENTES AS 36 (UNIDADES, LABORATÓRIO, SECRETARIA, CENTROS, SAMU, HOSPITAL, CENTRAIS, E CAPS) DO MUNICÍPIO DE CAICÓ, ESPECIFICAMENTES CADASTRADAS DE FORMA INDIVIDUALIZADAS: CADA SETOR OM O NOME DO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, MATRÍCULA E O VALOR CORRESPONDENTE AO VALOR DOS REPASSES. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 4. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0136/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, SOLICITAR A EXMA. SENHORA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAIS OS PROJETOS LÚDICOS E ESPORTIVOS REALIZADOS EM PROL DAS CRIANÇAS E 4 | P á g i n a ADOLESCENTES NA ILHA DE SANTANA; QUAIS OS DIAS E HORÁRIOS DA EXECUÇÃO DOS REFERIDOS PROJETOS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 5. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0137/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA SOLICITAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA SER DISCUTIDA SOBRE A REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ, COM A DATA A DEFINIR. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 045/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANVERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, A MARIA HILÁRIA DE MEDEIROS SOARES, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO (60 ANOS), OCORRIDO E COMEMORADO AO LADO DE FAMILIARES AOS 23 DE SETEMBRO DE 2023. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 046/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANVERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, A SENADORA ZENAIDE MAIA, PELA CONQUISTA DO PRÊMIO CONGRESSO EM FOCO 2023, ELEITA ENTRE AS CINCO MELHORES DO SENADO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 3. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 047/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, AO PROCURADOR E ASSESSORES JURÍDICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ PELO PROFISSIONALISMO E CONDUTA ÉTICA NA ANÁLISE TÉCNICA E LEGAL REFERENTE AO PROJETO DE LEI PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 5 | P á g i n a 4. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 048/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAICÓ – SINDSERV E AO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE DO RN – SINDSAÚDE PELA LUTA EM DESEFA DA IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 5. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 049/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, OS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE CAICÓ POR TODO TRABALHO E PROFISSIONALISMO PRESTADOS A NOSSA CIDADE, SEMPRE REALIZADO COM RESPEITO E ÉTICA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO DE 2023, NO HORÁRIO REGIMENTAL. 6 | P á g i n a