| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 |
| Date | 2023-10-09 |
| native_id | 274 |
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ATA DA 63ª (SEXAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, no horário regimental, no plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Sexagésima Terceira Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo Inácio Filho, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Veranilson Santos Pereira e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Veranilson Santos Pereira, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Requerimentos: nº 140/2023, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicita ao Terceiro Distrito de Polícia Rodoviária Estadual em Caicó informações acerca dos índices de acidentes e mortes no trânsito na RN – 288, do pórtico ao trevo, de dois mil e vinte e dois a até este ano; e nº 141/2023, de autoria do vereador Frankslêo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações sobre o número de castrações realizadas nos últimos sessenta dias. Moções nº 050/2023, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, subscrita pelos vereadores Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Raimundo Inácio Filho e Renato Saldanha de Souza, que propõe Moção de Aplausos à Sra. Luísa Eanes da Silva Romualdo, pela sua aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); nº 051/2023, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, subscrita pelos vereadores Alisson Jackson dos Santos, Frankslâneo Diogo da Silva, Ivanildo dos Santos da Costa, José Antônio da Silva e Júlio César Fernandes de Azevedo, que propõe Moção de Parabéns e Aplausos ao Sr. Geraldo Dantas e comunidade, pelo trabalho realizado na praça Cícero Cândido de Assis, no bairro Nova Descoberta. Indicações: nº 1.255 e 1.256/2023, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Educação, Cultura e Esportes, a reforma da quadra do bairro Nova Caicó; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a poda das árvores do bairro Paraíba; nº 1.266 e 1.267/2023, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, o serviço de calcetaria para o cruzamento das ruas Edeina Aladim e Francisco David de Medeiros, no bairro Serrote Branco; e, a sinalização do alambrado da feira livre; nº 1.268 e 1.269/2023, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura e da Coordenadoria Municipal de Trânsito - Cemutran, uma lombada redutora de velocidade para a rua Pedro Celestino da Costa, no bairro Salviano Santos; e, ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER uma lombada física redutora de velocidade na RN – 288 na entrada da Nova Turquia, em frente à Policlínica e ao Marizão e em alguns pontos sugeridos; nº 1.270, 1.273 e 1.274/2023, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a urbanização com uma pista de caminhada entre os bairros Castelo Branco e Itans; por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem da rua Manoel Alves dos Santos, no bairro Recreio; e, por meio do setor competente, uma academia popular em uma das praças do bairro Castelo Branco; nº 1.271 e 1.276/2023, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a inserção de um poste com luminária na rua Camilo Calazans, no bairro Maynard; e, a pavimentação da rua Ivo Trindade, no bairro Vila Altiva; nº 1.277, 1.278 e 1.279/2023, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o capeamento asfáltico da rua Professor Coutinho, no Centro; a construção de um shopping popular no prédio da antiga rodoviária; e, a limpeza geral da rua Joel Dantas, no bairro Vila Altiva; nº 1.280 e 1.281/2023, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação de trecho da rua Jornalista Fábio Fernandes, no bairro Boa Passagem; e, a da rua Padre Brito Guerra, no bairro Adjuto Dias; nº 1.282/2023, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, “o serviço de máquinas no campo de futebol do bairro Vila do Príncipe”; nº 1.283/2023, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Educação, a reforma e a ampliação do prédio da creche de Laginhas para implantar o ensino fundamental; e nº 1.284, 1.285 e 1.286/2023, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem da rua Antônio Cândido de Araújo, no bairro Canuto e Filhos; por meio da secretaria de Meio Ambiente, a limpeza de podas de árvores na praça Manoel Félix, no bairro Paraíba; e, em caráter de urgência, a limpeza da rua Adilson C. de Azevedo, no bairro Canuto e Filhos. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Raimundo Inácio Filho, Alisson Jackson dos Santos e Cícero Bezerra de Queiroz, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo Inácio Filho, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados os Requerimentos nº 140 e 141/2023 e as Moções nº 050 e 051/2023. Foram aprovados, por unanimidade, os Requerimentos nº 133, 134, 136 e 137/2023. A pedido verbal do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo e com aprovação unânime, o horário da Sexagésima Quarta Sessão Ordinária foi antecipado para onze horas. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia onze de outubro deste ano, quarta-feira, às onze horas. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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63ª (Sexagésima Terceira) Sessão Ordinária Dia: 9 de outubro de 2023 – Segunda – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Mas eu digo: Amem os seus inimigos e orem por aqueles que os perseguem. Mateus (capítulo 5: Versículo 44) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA REQUERIMENTOS: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0133/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS. SOLICITAR AUDIÊNCIA PÚBLICA AOS 17 DE OUTUBRO COM A FINALIDADE DE DISCUTIR O TEMA “OUTUBRO ROSA”. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0134/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, SOLICITAR A EXMO. SENHOR PREFEITO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: FOTOCÓPIAS DAS RELAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM EFETIVOS E CONTRATADOS QUE FORAM CADASTRADOS JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE ATRAVÉS DO INESVTSUS, COM O INTUITO DE QUE SEJA REPASSADA A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS PARA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, REFERENTES AS 36 (UNIDADES, LABORATÓRIO, SECRETARIA, CENTROS, SAMU, HOSPITAL, CENTRAIS, E CAPS) DO MUNICÍPIO DE CAICÓ, ESPECIFICAMENTES CADASTRADAS DE FORMA INDIVIDUALIZADAS: CADA SETOR OM O NOME DO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, MATRÍCULA E O VALOR CORRESPONDENTE AO VALOR DOS REPASSES. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0136/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, SOLICITAR A EXMA. SENHORA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAIS OS PROJETOS LÚDICOS E ESPORTIVOS REALIZADOS EM PROL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA ILHA DE SANTANA; QUAIS OS DIAS E HORÁRIOS DA EXECUÇÃO DOS REFERIDOS PROJETOS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0137/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA SOLICITAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA SER DISCUTIDA SOBRE A REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ, COM A DATA A DEFINIR. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0140/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, SOLICITAR AO 3º DISTRITO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL – 3º DPRE EM CAICÓ, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAIS ÍNDICES DE ACIDENTES E MORTES NO TRÂNSITO NO ÂMBITO DA RN 288 DESTE MUNICÍPIO, RELATIVOS AOS ANOS DE 2022 ATÉ A PRESENTE DATA, SEPARADO ANO A ANO, EM ESPECIAL DO PÓRTICO AO TREVO. EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0141/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, SOLICITAR AO EXMO. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTAS CASTRAÇÕES FORAM REALIZADAS NOS ÚLTIMOS 60 DIAS (DOIS MESES). - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 050/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, A SENHORA LUÍSA EANES DA SILVA ROMUALDO, PELA APROVAÇÃO NO EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 051/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, AO SENHOR GERALDO DANTAS (SEU GERALDO DA NOVA DESCOBERTA) E COMUNIDADE, PELO TRABALHO DE EXECELÊNCIA (ZELO, JARDINAGEM, EVENTOS E ENTRETENIMENTO) QUE VEM REALIZANDO NA PRAÇA CÍCERO CÂNDIDO DE ASSIS, BAIRRO NOVA DESCOBERTA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2023, NO HORÁRIO REGIMENTAL.