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← Caicó (RN)

sessao nº 64

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 64
Date 2023-10-11
native_id275

Documents (2)

ata #

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ATA DA 64ª (SEXAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 3º (TERCEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às onze horas, no plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro, realizou-se a Sexagésima Quarta Sessão Ordinária, do Terceiro Período Legislativo, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo Inácio Filho, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, secretariado pelos vereadores Veranilson Santos Pereira e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Veranilson Santos Pereira, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas as seguintes matérias: Requerimentos: nº 139/2023, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Costa da Silva, em sete de outubro deste ano; nº 142/2023, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações sobre o valor arrecadado e as ações e investimentos realizados com a arrecadação do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores – IPVA entre primeiro de janeiro de dois mil e vinte e um e dez de outubro deste ano; nº 143/2023, de autoria do vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita a designação de uma sessão solene em homenagem aos cinquenta anos do Centro de Ensino Superior do Seridó – Ceres da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, no dia vinte e quatro de outubro deste ano, às dezenove horas; e nº 144/2023, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita à secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social informações sobre a distribuição de cestas básicas (quantidade mensal, mudança dos critérios de recebimento e se há fornecedor suspenso). Moção nº 053/2023, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, subscrita pelos vereadores Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Júlio César Fernandes de Azevedo,  Maria Cleide de Almeida, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha e Thales Rangel da Costa de Souza, que propõe Moção de Parabéns à Coordenação e Amigos da Praça Cícero Cândido, no bairro Nova Descoberta, pela administração de eventos e cuidados com a praça. Indicações: nº 1.272 e 1.275/2023, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que solicitam à secretaria de Infraestrutura a implantação de um poste com luminária na rua Raimundo Marcolino Dantas, no número que especifica, no bairro Alto da Boa Vista; e, à Coordenadoria Municipal de Trânsito de Caicó – Cemutran, a construção de três lombadas na rua Ambrósio Pereira de Araújo, no bairro João Paulo II; nº 1.286 e 1.287/2023, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor de Iluminação, e, à Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern, a expansão da rede elétrica na entrada da Vila II do Sabugi; nº 1.288/2023, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção de um ginásio de esportes para o bairro João XXIII; nº 1.289/2023, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a inserção de uma faixa de pedestre na rua Pedro Velho, no Centro, em frente ao Hotelzinho Pedacinho do Céu; nº 1.290, 1.291 e 1.292/2023, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação da rua José Garrido de Araújo, no bairro Soledade; por meio do setor competente, a construção de uma galeria pluvial na Av. Profª Marta Araújo, no bairro Samanaú; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza por trás da escola municipal Severina Ernestina Abigail, no bairro Itans; nº 1.293/2023, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação de dois trechos da rua José Pereira, no bairro Castelo Branco; nº 1.297 e 1.301/2023, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação de trecho da rua José Pereira dos Santos, no bairro Boa Passagem; e, a da rua Vereador Pirajá Saraiva, no bairro Recreio; nº 1.298, 1.299 e 1.300/2023, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a inserção de telas no campo da praça Dom José Delgado, no bairro Paraíba; uma academia popular para a praça da Vila Carlindo Dantas; e, a limpeza do bairro Vila Altiva; nº 1.302/2023, de autoria do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicita à deputada estadual Izolda Dantas a destinação de uma emenda parlamentar para a aquisição de equipamentos ou de uma ambulância para a Urgência Pediátrica Sulivan Medeiros, no Hospital do Seridó; nº 1.303, 1.304 e 1.305/2023, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a disponibilização de um contêiner de lixo para o bairro João Paulo II; a pavimentação da rua Antônio Aires Nery, no bairro Walfredo Gurgel; e, a limpeza do esgoto sob a ponte que dá acesso à Ilha de Sant’Ana; e nº 1.306 e 1.307/2023, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, “um oficio solicitando a fiscalização nas obras do saneamento básico” (sic); e, a pavimentação da rua José Libânio Filho, no bairro Castelo Branco. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Raimundo Inácio Filho e Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo Inácio Filho, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados os Requerimentos nº 142, 143 e 144/2023 e a Moção nº 053/2023. Foram aprovados, por unanimidade, os Requerimentos nº 140 e 141/2023 e as Moções nº 050 e 051/2023. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e o Voto de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia dezesseis de outubro deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.

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pauta #

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64ª (Sexagésima Quarta) Sessão Ordinária 

Dia:  11 de outubro de 2023 – Quarta – Feira



PAUTA DO DIA

PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA.

TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



Portanto, cada um de vocês também ame a sua mulher como a você mesmo, e a mulher trate o marido com todo o respeito.Efésios Capítulo 5: Versículo 33)



CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.





SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.



GRANDE EXPEDIENTE

Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.

CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. 

ORDEM DO DIA

REQUERIMENTOS:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0140/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, SOLICITAR AO 3º DISTRITO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL – 3º DPRE EM CAICÓ, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAIS ÍNDICES DE ACIDENTES E MORTES NO TRÂNSITO NO ÂMBITO DA RN 288 DESTE MUNICÍPIO, RELATIVOS AOS ANOS DE 2022 ATÉ A PRESENTE DATA, SEPARADO ANO A ANO, EM ESPECIAL DO PÓRTICO AO TREVO. -  EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0141/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, SOLICITAR AO EXMO. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTAS CASTRAÇÕES FORAM REALIZADAS NOS ÚLTIMOS 60 DIAS (DOIS MESES). -  EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0142/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, SOLICITAR AO EXMO. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL VALOR ARRECADADO DESDE 01/01/2021 ATÉ 10/10/2023, ORIUNDO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA; QUAIS AS AÇÕES E INVESTIMENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE CAICÓ COM O VALOR ARRECADADO E PROVENIENTE DO REFERIDO IMPOSTO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0143/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, REQUER SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 50 ANOS DO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ (CERES) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (UFRN) NO DIA 24 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 19:00. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 0144/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, SOLICITAR A EXMA. SENHORA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTAS CESTAS BÁSICAS ESTÃO SENDO ENTREGUE MENSALMENTE PELA REFERIDA SECRETARIA; OS CRITÉRIOS PARA RECEBER ESSE BENEFÍCIO MUDARAM; E HÁ ALGUM FORNECEDOR COM OS SERVIÇOS SUSPENSOS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.

MOÇÕES:

SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 050/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, A SENHORA LUÍSA EANES DA SILVA ROMUALDO, PELA APROVAÇÃO NO EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB. -  EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS E APLAUSOS Nº 051/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, AO SENHOR GERALDO DANTAS (SEU GERALDO DA NOVA DESCOBERTA) E COMUNIDADE, PELO TRABALHO DE EXECELÊNCIA (ZELO, JARDINAGEM, EVENTOS E ENTRETENIMENTO) QUE VEM REALIZANDO NA PRAÇA CÍCERO CÂNDIDO DE ASSIS, BAIRRO NOVA DESCOBERTA. -  EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 053/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, A COORDENAÇÃO E AMIGOS DA PRAÇA NA PRAÇA CÍCERO CÂNDIDO, BAIRRO NOVA DESCOBERTA, PELA ADMIRAÇÃO DE EVENTOS E OS CUIDADOS COM A PRAÇA. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2023, NO HORÁRIO REGIMENTAL.

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