br-locleg corpus explorer

← Caicó (RN)

sessao nº 38

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 38
Date 2024-07-01
native_id279

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1


ATA DA 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ

Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Trigésima Oitava Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. Sob a presidência do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos vereadores Renato Saldanha de Souza e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Renato Saldanha de Souza, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas das seguintes matérias: Projetos de Decreto: nº 081/2024, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Sr. Fernando Antônio Bezerra e dá outras providências; nº 082/2024, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Adriana Bernardo da Silva e dá outras providências; nº 083/2024, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Bruna Candice de Freitas Guedes e dá outras providências; nº 084/2024, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Neuman Suellinne da Silva Gomes Suassuna e dá outras providências; nº 085/2024, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Maria Izabel Pires de Almeida e dá outras providências; nº 086/2024, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Genilson Medeiros Maia e dá outras providências; nº 087/2024, de autoria do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe à empresa Lava Jato Natal e dá outras providências; nº 088/2024, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Sr. Francinildo Alves de Queiroz e dá outras providências; nº 089/2024, de autoria do vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Deusdedet Pereira de Brito e dá outras providências; nº 090/2024, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Ricardo Guerra Rezende e dá outras providências; nº 091/2024, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Sr. José Bernardo dos Santos e dá outras providências; nº 092/2024, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Francisco Washington Cavalcanti Dantas e dá outras providências; nº 093/2024, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe ao Sr. Agripino Cunha Ribeiro e dá outras providências; nº 094/2024, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó à Sra. Hylka Lucena e dá outras providências; nº 096/2024, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Jarbas Bezerra e dá outras providências; nº 097/2024, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe à Sra. Mônica Michele Batista de Souza e dá outras providências; nº 098/2024, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Francisco Waldiney Dutra de Araújo e dá outras providências; e nº 099/2024, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que concede o título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. João Maria Rodrigues de Albuquerque e dá outras providências. Requerimentos: nº 064/2024, de autoria do vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos cópia dos seguintes documentos: 1) Procedimento de Licitação nº 042/2023 do município de Cabedelo/PB, na qual se originou a adesão à ata de licitação do pregão eletrônico, para contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação do serviço de implantação, manutenção preventiva/corretiva e operação de equipamentos eletrônicos de fiscalização, controle e monitoramento de trânsito; 2) Ata de Licitação nº 051/2023, decorrente do pregão eletrônico nº 042/2023 do município de Cabedelo/PB; 3) Parecer Jurídico relativo à adesão à Ata de Licitação nº 051/2023 do Pregão Eletrônico nº 042/2023 do município de Cabedelo/PB; e 4) documentos da empresa Consórcio Monitora Cabedelo e da Serttel Soluções em Mobilidade e Segurança Urbana Ltda, referentes à Ata de Adesão nº 051/2023 do Pregão Eletrônico nº 042/2023 do município de Cabedelo/PB; nº 065/2024, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos e à secretaria de Trânsito informações sobre a real funcionalidade das câmeras instaladas no município de Caicó, especialmente se possuem o condão de monitorar, notificar e multar veículos; nº 066/2024, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos e à secretaria de Trânsito informações acerca da adesão por parte do município de Caicó ao Sistema de Notificação Eletrônica – SNE, previsto no art. 284, do Código de Trânsito Brasileiro, que garante ao autuado pagar multa com até quarenta por cento de desconto; nº 067/2024, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos e à secretaria de Trânsito as seguintes informações: 1) quem é a autoridade de trânsito em Caicó; 2) se existe no município de Caicó uma comissão da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – Jari, e, em caso positivo, indicar a composição efetiva, o cargo exercido pelo servidor e o Regimento Interno da Jari (Resolução nº 357/10); 3) se os componentes da Jari são servidores efetivos do Município e se estão tecnicamente habilitados para atuar no trânsito; 4) se os resultados dos recursos administrativos apresentados à Jari estão sendo publicados e, em caso positivo, indicar o site eletrônico; 5) quem são os agentes fiscalizadores da autoridade de trânsito com competência legal para proceder com as autuações de trânsito, com os respectivos enquadramentos e categorias; e 6) se a Comissão de Defesa Prévia e a secretaria municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes Urbanos possuem Regimento Interno, e, em caso positivo, encaminhar o Regimento; nº 068/2024, de autoria do vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos cópia dos seguintes documentos: 1) contrato de locação entre o município de Caicó e a Sra. Maria Irene Alves, que tem como objeto a locação de um imóvel para a instalação da secretaria municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transporte Urbano; 2) escritura pública  que comprove a titularidade do imóvel; 3) ficha cadastral  do imóvel junto à secretaria municipal de Tributação e Finanças; e 4) parecer jurídico relativo à celebração do contrato de locação; e nº 069/2024, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que consigna Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Pedro Avelino Meira, em vinte e dois de junho deste ano. Indicações: nº 738 e 753/2024, de autoria da vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a desobstrução da Av. Profa. Marta Araújo, no bairro Samanaú; e, por meio da secretaria de Trânsito, a sinalização do cruzamento da Av. Rio Branco com a Pedro Velho; nº 739, 740, 750, 754 e 755/2024, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a reforma da escola Presidente Kennedy; por meio da secretaria de Agricultura, a terraplenagem do sítio Bom Jesus e seus adjacentes; por meio da secretaria de Infraestrutura, a construção de uma quadra de esportes para a comunidade Furna da Onça; por meio da secretaria de Agricultura, a terraplenagem do sítio Várzea Alegre e seus adjacentes; e, a do sítio Izabel e seus adjacentes; nº 741 e 752/2024, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, o recolhimento do lixo da rua Maria Vale, no bairro Penedo; a capinação e a limpeza da rua João Diniz, no bairro Paraíba; nº 742, 746 e 748/2024, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a limpeza geral do bairro Soledade e a retirada dos entulhos; o conserto do esgoto e a troca das manilhas na rua Venâncio Cândido, no bairro Walfredo Gurgel; e, a abertura da rua Dr. Ari Maia, no bairro Paulo VI; nº 743/2024, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, um local adequado para colocar as coletas de poda de árvores; nº 744 e 747/2024, de autoria da vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Coordenadoria de Trânsito, uma faixa de pedestre em frente à escola Matheus Viana, no bairro João XXIII; e, por meio da secretaria de Meio Ambiente, a poda das árvores da rua Comandante Ezequiel; nº 745, 749 e 751/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, a elaboração de estudos para criar um Centro de Atenção Psicossocial – Caps na modalidade infanto-juvenil, no Município; por meio do setor competente, a instalação de um ponto de apoio para os cavaleiros e vaqueiros que participarão da Cavalgada de Sant’Ana com distribuição de água, bolos, doces e feijoada; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem e a retirada de material acumulado do período chuvoso da rua Getúlio Vargas, no bairro Boa Passagem; e nº 756/2024, de autoria do vereador Alisson Jackson dos Santos, que solicita ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos a instalação de postes com luminária na passagem molhada entre o Centro e o bairro João XXIII. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Raimundo Inácio Filho, Rosângela Maria da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Max Antônio Azevedo de Medeiros e Ivanildo dos Santos da Costa, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Cícero Bezerra de Queiroz, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quatorze membros. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Decreto nº 081 a 093, 098 e 099/2024 e os Requerimentos nº 064 a 068/024. Foi aprovado o Requerimento nº 063/024. Os Projetos de Decreto nº 094, 095, 096 e 097/2024 foram retirados da Ordem do Dia pela falta do seu Proponente. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente e o Voto de Pesar. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Passaram pela Presidência da Sessão os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa e Frankslâneo Diogo da Silva. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia três de julho deste ano, quarta-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários. 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1


38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA 

DIA:  1 DEJULHO 2024 – SEGUNDA-FEIRA



PAUTA DO DIA

PEQUENO EXPEDIENTE

HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA ANTERIOR.



TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA



O SENHOR, PORÉM, ESTÁ EM SEU SANTO TEMPLO; DIANTE DELE FIQUE EM SILÊNCIO TODA A TERRA.

HABACUQUE (CAPÍTULO 2; VERSÍCULO 20)



CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE.





SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.



GRANDE EXPEDIENTE

Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____.



CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 081/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE AO SENHOR FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 082/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DA COSTA JÚNIOR, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DE CAICÓ A SENHORA ADRIANA BERNARDO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 083/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DE CAICÓ A SENHORA BRUNA CANDICE DE FREITAS GUEDES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 084/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA CLEIDE DE ALMEIDA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DE CAICÓ A SENHORA NEUMAN SUELLINE DA SILVA GOMES SUASSUNA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 085/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DA COSTA JÚNIOR, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DE CAICÓ A SENHORA MARIA IZABEL PIRES DE ALMEIDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 086/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ AO SENHOR GENILSON MEDEIROS MAIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 087/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE AO LAVA JATO NATAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 088/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE AO SENHOR FRANCINILDO ALVES DE QUEIROZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 089/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ AO SENHOR DEUSDEDET PEREIRA DE BRITO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.





SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 090/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DA COSTA JÚNIOR, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ AO SENHOR BRIGADEIRO DO AR RICARDO GUERRA REZENDE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 091/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE AO SENHOR JOSÉ BERNARDO DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 092/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ AO SENHOR FRANCISCO WASHINTON CAVALCANTE DANTAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 093/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE AO SENHOR AGRIPINO CUNHA RIBEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 094/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DE CAICÓ A SENHORA HYLLKA LUCENA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 095/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DE CAICÓ AO SENHOR JOSÉ AROLDO QUEIROGA DE MORAIS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 096/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DE CAICÓ AO SENHOR JARBAS BEZERRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 097/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE A SENHORA MÔNICA MICHELE BATISTA DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 098/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA CLEIDE DE ALMEIDA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ AO SENHOR FRANCISCO WALDINEY DUTRA DE ARAÚJO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 099/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ AO SENHOR JOÃO MARIA RODRIGUES ALBUQUERQUE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



REQUERIMENTOS:



SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 063/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITANDO AO EXMO. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU E SECRETARIA DE TURISMO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: O QUE VAI SER PERMITIDO PARA ENTRADA NA ILHA DE SANT’ANA NO PERÍODO DA FESTA. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 064/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITANDO AO EXMO. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – CÓPIA DA LICITAÇÃO 042/2023 DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB, NA QUAL ORIGINOU DA ADESÃO DA ATA DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO, CUJO OBJETIVO CONSTITUI NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E MONITORAMENTO DE TRÂNSITO.          2 – CÓPIA DA ATA DE LICITAÇÃO 051/2023, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO 042/2023 DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB.      3 – CÓPIA DO PARECER JURÍDICO RELATIVO À ADESÃO DA ATA DE LICITAÇÃO 051/2023, DO PREGÃO ELETRÔNICO 042/2023 DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB. 4 – CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DA EMPRESA CONSÓRCIO MONITORA CABEDELO CNPJ: 51.870.058/0001-27 E DA EMPRESA SERTTEL SOLUÇÕES EM MOBILIDADE E SEGURANÇA URBANA LTDA CNPJ: 24.144.040/0001-27. REFERENTES À ATA DE ADESÃO 051/2023 DO PREGÃO ELETRÔNICO 042/2023 DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 065/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITANDO AO EXMO. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUE VENHAM ESCLARECER A REAL FUNCIONALIDADE DAS CÂMERAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CAICÓ, ESPECIALMENTE SE POSSUEM CONDÃO DE MONITORAR, NOTIFICAR E MULTAR OS VEÍCULOS. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 066/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITANDO AO EXMO. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ACERCA DA ADESÃO POR PARTE DO MUNICÍPIO DE CAICÓ AO SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA – SNE, PREVISTO NO ART. 284 DO CTB, QUE GARANTE AO AUTUADO PAGAR A MULTA COM 40% DE DESCONTO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 067/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITANDO AO EXMO. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1.	QUEM É A AUTORIDADE DE TRÂNSITO DE CAICÓ; 2- EXISTE NO MUNICÍPIO DE CAICÓ, UMA COMISSÃO DA JARI? EM CASO POSITIVO, INDICAR A SUA EFETIVA COMPOSIÇÃO, O CARGO EXERCIDO PELO SERVIDOR E O REGIMENTO INTERNO DA JARI (RESOLUÇÃO 357/10). 3- OS COMPONENTES DA COMISSÃO DA JARI SÃO SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO? ALÉM DISSO, ESTÃO TECNICAMENTE HABILITADOS PARA ATUAR NO TRÂNSITO? 4-	OS RESULTADOS DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS APRESENTADOS À JARI, ESTÃO SENDO PUBLICADOS? EM CASO POSITIVO, INDICAR O SITE ELETRÔNICO. 5- QUEM SÃO OS AGENTES FISCALIZADORES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO COM COMPETÊNCIA LEGAL PARA PROCEDER COM AS AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO, INDICANDO OS RESPECTIVOS ENQUADRAMENTOS E CATEGORIAS. 6-	A COMISSÃO DE DEFESA PRÉVIA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS POSSUEM REGIMENTO INTERNO? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR O REGIMENTO. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.



 SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 068/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITANDO AO EXMO. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E A SENHORA MARIA IRENE ALVES CPF: 673.849.274-04, CUJO OBJETO DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL É PARA A INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO. CÓPIA DA ESCRITURA PÚBLICA QUE COMPROVE A TITULARIDADE DO IMÓVEL. CÓPIA DA FICHA CADASTRAL DO REFERIDO IMÓVEL JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS. PARECER JURÍDICO RELATIVO À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.





DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES E VOTOS DE PESAR LIDOS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA QUARTA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2024, NO HORÁRIO REGIMENTAL.

	

open original →