| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2021-05-19 |
| native_id | 28 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ SECRETARIA LEGISLATIVA ATA DA 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na Rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Vigésima Sétima Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os Senhores Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. Sob a presidência do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, secretariado pelos Vereadores Júlio César Fernandes de Azevedo e Thales Rangel da Costa, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de PrimeiroSecretário, o trecho bíblico e a Ata da Sessão anterior, que foi aprovada sem emenda. Pelo Vereador Thales Rangel da Costa, na qualidade de Segundo-Secretário, foi realizada a leitura das seguintes matérias: Projetos de Lei: nº 017/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que “institui a disponibilização gratuita de kits de medicamentos para o tratamento precoce da Covid-19 na rede SUS do Município de Caicó RN durante o período de pandemia e dá outras providências” (sic); nº 029/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que altera a Lei Municipal nº 5.205, de 3 de setembro de 2019, e dá outras providências; e, nº 031/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que dispõe sobre a proibição do plantio da árvore da espécie Nim Indiano (Azadirachta indica A. Juss) nas áreas públicas do município de Caicó e dá outras providências. Requerimentos: nº 050/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita audiência pública no Centro de Estudos e Debates, para discutir a preservação e a conservação do patrimônio cultural da cidade de Caicó; nº 051/2021, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações sobre a existência ou não e a criação de órgão ou entidade reguladora responsável pela prestação de contas relativa ao serviço público de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário prestado pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – Caern em parceria com o Município, conforme estabelecido na cláusula trigésima primeira do Contrato nº 11.0091/2011; nº 052/2021, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos cópia dos relatórios de prestação de contas de dois mil e onze a dois mil e vinte referentes ao serviço público de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário prestado pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – Caern em parceria com o Município, conforme estabelecido na cláusula trigésima terceira do Contrato nº 11.0091/2011; e, nº 053/2021, de autoria do Vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos informações acerca da existência ou não e a criação do Conselho Municipal de Patrimônio Natural e Cultural, instituído pela Lei nº 4.047, de 31 de dezembro de 2003. Moção nº 029/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que propõe Moção de Parabéns à 5 5 10 15 20 25 30 35 40 Governadora do Estado Fátima Bezerra, pelo seu natalício em dezenove de maio deste ano. Indicações: nº 620, 623 e 626/2021, de autoria do Vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam à Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – Semarh a perfuração e a construção de poços tubulares nas comunidades rurais Inês Velha e Miguel; ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, o recapeamento asfáltico da Rua Chilon Heraclitus, no bairro Paulo VI; e, a construção de uma quadra de esportes no terreno por trás da Escola Municipal Raimundo Guerra, no bairro Alto da Boa Vista; nº 646, 647 e 653/2021, de autoria do Vereador Frankslâneo Diogo da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a troca da luminária do poste nº 57075 da Rua Salviano Santos, no bairro Walfredo Gurgel; a limpeza e a terraplenagem da Rua Padre Eterno, no bairro Barra Nova; e, a limpeza e o conserto do esgoto estourado da Rua Sergipe, no bairro Walfredo Gurgel; nº 648 e 649/2021, de autoria do Vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos e à Secretária de Saúde Evaneide Nóbrega a criação de um banco de empréstimos de cadeira de rodas e de banho, camas hospitalares, muletas, bengalas e andadores para pessoas de baixa renda e que necessitam do auxílio desses equipamentos; e, ao Secretário de Infraestrutura Pedro Pereira a capinagem nos arredores do Centro Cultural Adjuto Dias, no bairro Paraíba; nº 650, 651 e 670/2021, de autoria do Vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio das secretarias competentes, investimentos para a revitalização e a manutenção dos espaços públicos do Município; a realização de uma campanha específica para prevenir e combater o mosquito Aedes Aegypti; e, a elaboração e execução de um projeto para resolver/prevenir a problemática de furtos no Complexo Ilha de Sant’Ana; nº 652/2021, de autoria do Vereador Cícero Bezerra de Queiroz, que solicita à Vigilância Sanitária “a visita nas residências da rua Adonias Melo para constatar o descaso com o esgoto dentro das casas” (sic); nº 654, 655 e 656/2021, de autoria do Vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a instalação de um consultório de urgência e emergência de infarto juvenil no Hospital do Seridó; a sinalização dos nomes das ruas e dos bairros; e, a realização de estudo de viabilidade de instalação de câmeras de segurança no Complexo da Ilha de Sant’Ana; nº 657 e 658/2021, de autoria da Vereadora Maria Cleide de Almeida, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a retirada de entulho e lixo da Rua José Diniz, no bairro Vila Altiva; e, a troca de lâmpada do poste 30600-12 da Rua Dr. Rui Mariz, no bairro Alto da Boa Vista; nº 659, 660 e 661/2021, de autoria do Vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Saúde, a passagem do carro fumacê no bairro João XXIII; por meio da Secretaria de Infraestrutura, o melhoramento da Rua Josino Carneiro, no bairro Samanaú; e, a capinagem do bairro Salviano Santos; nº 662/2021, de autoria do Vereador Veranilson Santos Pereira, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Saúde, a manutenção da farmácia com os medicamentos Losartana e Metformina 500mg na Unidade de Saúde Homero Alves, no distrito Laginhas; nº 663/2021, de autoria do Vereador Thales Rangel da Costa, que solicita ao Gerente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae Pedro Alexandre, juntamente com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai, uma capacitação de mão de obra para confecção de bonés; nº 664 e 665/2021, de autoria do Vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a iluminação da quadra de esportes ao lado da Igreja do distrito Laginhas; e, com a máxima urgência, a 2 45 50 55 60 65 70 75 80 85 90 10 conclusão da reforma da lavanderia do bairro Recreio; nº 666, 667 e 668/2021, de autoria do Vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a terraplenagem do bairro Canuto e Filhos; a do bairro Vila Altiva; e, a do bairro Soledade; e, nº 669/2021, de autoria da Vereadora Rosângela Maria da Silva, que solicita ao Prefeito Municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, a inserção de uma placa de proibição de jogar lixo ao lado da Escola Municipal Paulino Barcelos, na Rua Major Camboim, no bairro Paraíba. Ofícios: nº 1350/2021/SESAP – GABINETE/SESAP – SECRETARIO – SESAP, enviado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública - Sesap, que responde ao Ofício nº 242/2021/SL/CMC; e, nº 131/2021/PRES., enviado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte – Crea/RN, que responde ao Ofício nº 137/2021/SL/CMC. GRANDE EXPEDIENTE : Fizeram uso da tribuna os Vereadores Veranilson Santos Pereira, Cícero Bezerra de Queiroz, Renato Saldanha de Souza, Raimundo Inácio Filho e Max Antônio Azevedo de Medeiros, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quorum, estando presentes os Vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Thales Rangel da Costa, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Alisson Jackson dos Santos, Anderson Clayton Duarte de Medeiros, Frankslâneo Diogo da Silva, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando quinze membros. ORDEM DO DIA : Foram julgados objeto de deliberação os Projetos de Lei nº 017, 029 e 031/2021, os Requerimentos nº 050, 051, 052 e 053/2021 e a Moção nº 029/2021. O Requerimento 049/2021 e as Moções nº 027 e 028/2021 foram aprovados, por unanimidade. Suscitando questão de ordem, o Vereador Veranilson Santos Pereira solicitou que a data da audiência do Requerimento nº 050/2021 fosse primeiro de junho deste ano e que as cópias dos Projetos de Lei fossem entregues aos Vereadores. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia vinte e quatro de maio deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar do Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e SegundoSecretários. 3 95 100 105 110 115 120
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27ª (Vigésima Sétima) Sessão Ordinária Dia: 19 de Maio – Quarta – Feira PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA SESSÃO ANTERIOR – EM DISCUSSÃO, EM VOTAÇÃO, APROVADA. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA Adorem o Senhor com temor; exultem com tremor. Salmos (capítulo 2: Versículo 11) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, E O AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. 1 | P á g i n a GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI: 1. SUBMETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 017/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, QUE INSTITUI A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE KITS DE MEDICAMENTOS PARA O TRATAMENTO PRECOCE DA COVID19 NA REDE SUS DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM JULGAMENTO - JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 2. SUBMETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 029/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ - MANCUSO, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.205 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO - JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 3. SUBMETO OBJETO DE DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 031/2021, DE AUTORIA DO ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO DA ÁRVORES DA ESPÉCIE NIM INDIANO 2 | P á g i n a (AZADIRACHTA INDICA A. JUSS) NAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EM JULGAMENTO - JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. REQUERIMENTOS: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 049/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE ZEVEDO REQUERER À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, INFORMAÇÕES ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA: QUAL LOGÍSTICA ESTÁ SENDO USADA EM RELAÇÃO A COLETA DE LIXO E RETIRADA DAS PODAS DE ÁRVORES. – EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 050/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA REQUERER AUDIÊNCIA PÚBLICA EM FORMATO HÍBRIDO PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2021, ÀS 19H00, COM O OBJETIVO DE DISCUTRIR A PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE DE CAICÓ/RN. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 3. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 051/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS REQUERER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO E CRIAÇÃO DE ÓRGÃO OU ENTIDADE REGULADORA RESPONSÁVEL FISCALIZAÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PRESTADOS PELA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN), CONFORME PREVISTO NA CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA DO CONTRATO Nº 11.0091/2011. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 3 | P á g i n a 4. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 052/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS REQUERER AO PODER EXECUTIVO CÓPIAS DE RELATÓRIOS DE PRESTAÇÕES DE CONTAS, RELATIVOS AOS ANOS DE 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 E 2020, REFERENTES AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PRESTADOS PELA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN) EM PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN, CONFORME ESTABELECIDA NA CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA DO CONTRATO Nº 11.0091/2011. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. 5. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DE ACORDO COM O ART. 145 E 150 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO Nº 053/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS REQUERER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL INSTITUÍDO NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE ATRAVÉS DA LEI Nº 4047, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. MOÇÕES: 1. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE APLAUSOS N° 027/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAICÓ – SINDSERV PELA AÇÃO SOLIDÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DOS TRABALHADORES, DISTRIBUINDO CESTAS BÁSICAS AOS TRABALHADORES QUE ENCONTRAVAM-SE DESEMPREGADOS E AUTÔNOMOS. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 2. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 028/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAICÓ – SINDSERV PELA AÇÃO 4 | P á g i n a DO SINDICATO JUNTOS AOS GARIS DE CAICÓ QUE COMEMOROU NO DIA 16 DE MAIO A IMPORTÂNCIA DA CATEGORIA PARA A CIDADE E A POPULAÇÃO DE CAICÓ/RN. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO – APROVADO. 3. SUBMETO A DELIBERAÇÃO A MOÇÃO DE PARABÉNS N° 029/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON CLAYTON DUARTE DE MEDEIROS – ANDINHO DUARTE, À EXMA. SRA. GOVERNADORA PROFESSORA FÁTIMA BEZERRA, EM VIRTUDE DA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO NO DIA 19.05.2021. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2021, NO HORÁRIO REGIMENTAL. 5 | P á g i n a