| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2024-07-03 |
| native_id | 280 |
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ATA DA 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ Aos três dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, no horário regimental, no Plenário Prefeito Inácio Bezerra de Araújo, prédio sede desta Egrégia Casa, sito na rua Felipe Guerra, cento e setenta e nove, primeiro andar, Centro desta cidade, realizou-se a Trigésima Nona Sessão Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Vigésima Primeira Legislatura da Câmara Municipal de Caicó, presentes os senhores vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando treze membros, justificada, verbalmente, a falta do vereador Anderson Clayton Duarte de Medeiros. Sob a presidência do vereador Frankslâneo Diogo da Silva, secretariado pelos vereadores Veranilson Santos Pereira e Júlio César Fernandes de Azevedo, os trabalhos foram iniciados com o PEQUENO EXPEDIENTE. Foram lidos pelo vereador Veranilson Santos Pereira, na qualidade de Primeiro-Secretário, o trecho bíblico e a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem emendas. Pelo vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, na qualidade de Segundo-Secretário, foram lidas das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 018/2024, de autoria do vereador Thales Rangel da Costa, que reconhece de utilidade pública municipal a Associação Caicoense de Bares Restaurantes, Hotéis e Similares. Projeto de Decreto nº 054/2024, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que concede a comenda de honra ao mérito Vila do Príncipe à Igreja Universal do Reino de Deus e dá outras providências. Indicações: nº 603 e 607/2024, de autoria do vereador José Antônio da Silva, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Infraestrutura, a reforma da lavanderia do bairro Recreio; e, a terraplenagem da rua Cícero Paulino, no bairro Paulo VI; nº 611, 612 e 613/2024, de autoria do vereador Ivanildo dos Santos da Costa, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Agricultura, a sinalização com os nomes dos sítios da zona rural de Caicó; por meio da secretaria de Trânsito, a indicação com placas do estacionamento exclusivo para motocicletas nas principais vias do Município; e, por meio dos setores competentes, a construção de grades de proteção em toda a extensão da parede do açude Itans; nº 614, 615 e 619/2024, de autoria do vereador Júlio César Fernandes de Azevedo, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a limpeza dos restos de poda da rua Visitador Fernandes, no Centro; a regularização do convênio que concede desconto de vinte a quarenta por cento no Sistema de Notificação Eletrônica - SNE após reconhecer a infração e ter aderido ao SNE; e, a sinalização horizontal das ruas Generina Vale e Sen. José Bernardo, no Centro; nº 616, 617 e 618/2024, de autoria do vereador Renato Saldanha de Souza, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Saúde, a reforma da unidade básica de saúde Francisca Elísia, no bairro Soledade; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a pavimentação e a terraplenagem da rua Francisca Altiva de Medeiros, no bairro Canuto e Filhos; nº 620 e 621/2024, de autoria do vereador Raimundo da Costa Júnior, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio da secretaria de Agricultura, a reforma do mata-burro entre a zona rural de Caicó e a divisa com Florânia; e, por meio da secretaria de Infraestrutura, a poda das árvores da rua Alci Silva, no bairro Nova Caicó; e nº 622/2024, de autoria do vereador Raimundo Inácio Filho, que solicitam ao prefeito municipal Judas Tadeu Alves dos Santos, por meio do setor competente, a terraplenagem completa do bairro Recreio. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram o uso da tribuna os vereadores Rosângela Maria da Silva, Raimundo Inácio Filho, Cícero Bezerra de Queiroz, Veranilson Santos Pereira e Júlio César Fernandes de Azevedo, que discutiram matérias encaminhadas à Mesa desta Casa, de interesse da coletividade, e que ficam arquivadas na Secretaria desta Câmara. Concluído o Grande Expediente, houve verificação de quórum, presentes os vereadores Ivanildo dos Santos da Costa, Thales Rangel da Costa, Júlio César Fernandes de Azevedo, Frankslâneo Diogo da Silva, Cícero Bezerra de Queiroz, José Antônio da Silva, Maria Cleide de Almeida, Max Antônio Azevedo de Medeiros, Raimundo da Costa Júnior, Raimundo Inácio Filho, Renato Saldanha de Souza, Rosângela Maria da Silva e Veranilson Santos Pereira, totalizando treze membros. Em seu pronunciamento, o vereador Veranilson Santos Pereira disse que quando ele se for, não quer ser homenageado, porque, em sua opinião, nunca fez nada de extraordinário, apenas usou as oportunidades que a vida lhe deu para ajudar as pessoas, seja como professor, seja como advogado, seja na condição de vereador; e, que todas as vezes que a vida lhe der a oportunidade de ajudar as pessoas, ele o fará. E, pediu, publicamente, que no dia que ele se for, quer descansar e não quer homenagem, porque, na sua maneira de pensar, não é uma pessoa espetacular, uma pessoa aquém. ORDEM DO DIA: Foram deliberados, por unanimidade, os Projetos de Decreto nº 100, 101, 103, 104 e 105/2024. Foram aprovados os Projetos de Lei nº 037 e 039/2024, os Projetos de Decreto nº 079 a 093, 098 e 099/2024 e os Requerimentos nº 064 a 068/024. O Projeto de Lei nº 038/2024 foi discutido pelo vereador Max Antônio Azevedo de Medeiros e rejeitado com onze votos contra e um a favor. Os Projetos de Decreto nº 094, 095, 096, 097 e 102/2024 foram retirados da Ordem do Dia pela falta do seu Proponente. Pela Presidência foram despachadas todas as matérias lidas no expediente. Pelo Substituto Legal foram despachadas as matérias de autoria do Presidente. Nada mais havendo a tratar, convocou outra sessão para o dia oito de julho deste ano, segunda-feira, no horário regimental. Em seguida, encerrou a Sessão e, eu, Cynthia de Barros Carvalho Canuto, auxiliar de Plenário, lavrei a presente Ata, que segue assinada pelo Presidente e pelos Primeiro e Segundo-Secretários.
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39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DIA: 3 DEJULHO 2024 – QUARTA-FEIRA PAUTA DO DIA PEQUENO EXPEDIENTE HAVENDO NÚMERO LEGAL E COM A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A SESSÃO NOS TERMOS LEGAIS DO REGIMENTO INTERNO. CONVIDO O 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, PARA SECRETARIAR OS TRABALHOS, INICIANDO COM A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO E A ATA DA ANTERIOR. TEXTO BÍBLICO PARA ESTE DIA NÃO TENHAM MEDO DELES. O SENHOR, O SEU DEUS, É QUEM LUTARÁ POR VOCÊS. DEUTERONÔMIO (CAPÍTULO 3; VERSÍCULO 22) CONVIDO O 2º SECRETÁRIO, VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, E AUTORIZO A PROCEDER COM A LEITURA DO EXPEDIENTE. SOLICITO AO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, 1º SECRETÁRIO, A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. GRANDE EXPEDIENTE Nº ___ VEREADORES INSCRITOS, CONCEDO A PALAVRA POR 5 (CINCO) MINUTOS AO VEREADOR____. CONCLUÍDO O GRANDE EXPEDIENTE, SOLICITO AO 1º SECRETÁRIO, VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM. ORDEM DO DIA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 094/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DE CAICÓ A SENHORA HYLLKA LUCENA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 095/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DE CAICÓ AO SENHOR JOSÉ AROLDO QUEIROGA DE MORAIS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 096/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DE CAICÓ AO SENHOR JARBAS BEZERRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 097/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE A SENHORA MÔNICA MICHELE BATISTA DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 100/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA CLEIDE DE ALMEIDA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DE CAICÓ A SENHORA VALDÊNIA LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 101/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE AO SENHOR DIEGO NOGUEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 102/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALISSON JACKSON DOS SANTOS, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ AO SENHOR RODRIGO VIEIRA EMERENCIANO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 103/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ AO SENHOR DIVANIR GOMES GRANDE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 104/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ AO SENHOR ALEXSANDRO SAMPAIO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 105/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE A SENHORA ZIZERÊ OLIVEIRA LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM JULGAMENTO – JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 079/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR VERANILSON SANTOS PEREIRA, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE A SENHORA KALINA LEILA NUNES MENDES MEDEIROS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 080/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ AO SENHOR VALNEI DE BRITO SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 081/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE AO SENHOR FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 082/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DA COSTA JÚNIOR, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DE CAICÓ A SENHORA ADRIANA BERNARDO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 083/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR THALES RANGEL DA COSTA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DE CAICÓ A SENHORA BRUNA CANDICE DE FREITAS GUEDES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 084/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA CLEIDE DE ALMEIDA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DE CAICÓ A SENHORA NEUMAN SUELLINE DA SILVA GOMES SUASSUNA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 085/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DA COSTA JÚNIOR, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DE CAICÓ A SENHORA MARIA IZABEL PIRES DE ALMEIDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 086/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ AO SENHOR GENILSON MEDEIROS MAIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 087/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR DIOGO SILVA, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE AO LAVA JATO NATAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 088/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE AO SENHOR FRANCINILDO ALVES DE QUEIROZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 089/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO BEZERRA DE QUEIROZ, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ AO SENHOR DEUSDEDET PEREIRA DE BRITO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 090/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO DA COSTA JÚNIOR, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ AO SENHOR BRIGADEIRO DO AR RICARDO GUERRA REZENDE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 091/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE AO SENHOR JOSÉ BERNARDO DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 092/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ AO SENHOR FRANCISCO WASHINTON CAVALCANTE DANTAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 093/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, QUE FICA CONCEDIDO COMENDA DE HONRA AO MÉRITO VILA DO PRÍNCIPE AO SENHOR AGRIPINO CUNHA RIBEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 098/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA CLEIDE DE ALMEIDA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ AO SENHOR FRANCISCO WALDINEY DUTRA DE ARAÚJO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE DECRETO Nº 099/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SALDANHA DE SOUZA, QUE FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAICÓ AO SENHOR JOÃO MARIA RODRIGUES ALBUQUERQUE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO CAICOENSE. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. PROJETOS DE LEI: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 037/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ACRESCENTA O ARTIGO 2º-A A LEI MUNICIPAL Nº 5.240 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 038/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, QUE ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.892, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO VEREADOR ANTÔNIO BERNARDINO DE SENA PARA O BAIRRO SERROTE BRANCO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O PROJETO DE LEI Nº 039/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA ROSÂNGELA MARIA DA SILVA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOSÉ ARIMATÉIA GOMES DE GÓES, LOCALIZADA NO BAIRRO ANTÔNIO BERNARDINO DE SENA, MAIS PRECISAMENTE NA PEDRA DO LOTEAMENTO SERROTE BRANCO I, ONDE CONSTA A FRASE “EU AMO CAICÓ”.- EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. REQUERIMENTOS: SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 064/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITANDO AO EXMO. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – CÓPIA DA LICITAÇÃO 042/2023 DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB, NA QUAL ORIGINOU DA ADESÃO DA ATA DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO, CUJO OBJETIVO CONSTITUI NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E MONITORAMENTO DE TRÂNSITO. 2 – CÓPIA DA ATA DE LICITAÇÃO 051/2023, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO 042/2023 DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB. 3 – CÓPIA DO PARECER JURÍDICO RELATIVO À ADESÃO DA ATA DE LICITAÇÃO 051/2023, DO PREGÃO ELETRÔNICO 042/2023 DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB. 4 – CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DA EMPRESA CONSÓRCIO MONITORA CABEDELO CNPJ: 51.870.058/0001-27 E DA EMPRESA SERTTEL SOLUÇÕES EM MOBILIDADE E SEGURANÇA URBANA LTDA CNPJ: 24.144.040/0001-27. REFERENTES À ATA DE ADESÃO 051/2023 DO PREGÃO ELETRÔNICO 042/2023 DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 065/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITANDO AO EXMO. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUE VENHAM ESCLARECER A REAL FUNCIONALIDADE DAS CÂMERAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CAICÓ, ESPECIALMENTE SE POSSUEM CONDÃO DE MONITORAR, NOTIFICAR E MULTAR OS VEÍCULOS. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 066/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR FERNANDES DE AZEVEDO, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITANDO AO EXMO. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ACERCA DA ADESÃO POR PARTE DO MUNICÍPIO DE CAICÓ AO SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA – SNE, PREVISTO NO ART. 284 DO CTB, QUE GARANTE AO AUTUADO PAGAR A MULTA COM 40% DE DESCONTO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 067/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RAIMUNDO INÁCIO FILHO, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITANDO AO EXMO. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUEM É A AUTORIDADE DE TRÂNSITO DE CAICÓ; 2- EXISTE NO MUNICÍPIO DE CAICÓ, UMA COMISSÃO DA JARI? EM CASO POSITIVO, INDICAR A SUA EFETIVA COMPOSIÇÃO, O CARGO EXERCIDO PELO SERVIDOR E O REGIMENTO INTERNO DA JARI (RESOLUÇÃO 357/10). 3- OS COMPONENTES DA COMISSÃO DA JARI SÃO SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO? ALÉM DISSO, ESTÃO TECNICAMENTE HABILITADOS PARA ATUAR NO TRÂNSITO? 4- OS RESULTADOS DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS APRESENTADOS À JARI, ESTÃO SENDO PUBLICADOS? EM CASO POSITIVO, INDICAR O SITE ELETRÔNICO. 5- QUEM SÃO OS AGENTES FISCALIZADORES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO COM COMPETÊNCIA LEGAL PARA PROCEDER COM AS AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO, INDICANDO OS RESPECTIVOS ENQUADRAMENTOS E CATEGORIAS. 6- A COMISSÃO DE DEFESA PRÉVIA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS POSSUEM REGIMENTO INTERNO? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR O REGIMENTO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBMETO À VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, O REQUERIMENTO Nº 068/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX ANTÔNIO AZEVEDO DE MEDEIROS, REQUER APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SOLICITANDO AO EXMO. SENHOR PREFEITO JUDAS TADEU, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN E A SENHORA MARIA IRENE ALVES CPF: 673.849.274-04, CUJO OBJETO DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL É PARA A INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO. CÓPIA DA ESCRITURA PÚBLICA QUE COMPROVE A TITULARIDADE DO IMÓVEL. CÓPIA DA FICHA CADASTRAL DO REFERIDO IMÓVEL JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS. PARECER JURÍDICO RELATIVO À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. - EM DISCUSSÃO – EM VOTAÇÃO, APROVADO. DESPACHO: DESPACHO TODAS AS INDICAÇÕES LIDAS NO EXPEDIENTE; SOLICITO AO MEU SUBSTITUTO LEGAL O DESPACHO DAS MATÉRIAS DE MINHA AUTORIA; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR LEVANTO E ENCERRO A PRESENTE SESSÃO, CONVIDANDO ANTES UMA OUTRA, PARA SEGUNDA-FEIRA, 8 DE JULHO DE 2024, NO HORÁRIO REGIMENTAL.